Ipva Indevido em Notícias

municipal, irá novamente procurar os órgãos para saber a tramitação de suas solicitações a respeito do não cumprimento da legislação municipal por parte das empresas, mas principalmente sobre os reajustes indevidos... Prefeitura que já vivenciou essa situação, negligencia o serviço e as paralisações acabam se tornando instrumento de pressão dos empresários para um novo reajuste ou outros ganhos, como incentivos de IPVA... no faturamento das empresas, mas o ano terminou e nada de ônibus novos”, afirmou José Ricardo destacando que Assembleia não pode se calar diste desse problema, já que acabou de conceder incentivo de IPVA

constantes de instrumento público ou particular” quer dizer, basicamente, aquilo que pagamos no nosso cotidiano, por exemplo, boletos bancários (faturas de consumo, telefone, internet), cartões de crédito, IPVA... informando que o nome da pessoa – por dívida inexigível, visto que prescrita – será incluído no rol dos inadimplentes caso um valor não seja pago é claramente ato que induz alguém a erro (pagamento indevido

Comentário: O pagamento indevido é uma modalidade de enriquecimento sem causa, vedado por nosso ordenamento jurídico, e com fundamentos no princípio da equidade... petições prontas, em uma só plataforma com acesso vitalício ✅ Carro Livre de Imposto - Este guia orienta as pessoas com deficiência sobre o direito de comprar carros com isenção de IPI, ICMS, IOF e IPVA... Apesar de que em regra é exigido a prova do erro (CC/02: “Àquele que voluntariamente pagou o indevido incumbe a prova de tê-lo feito por erro”) , o STJ dispensou esta obrigatoriedade nos casos de abertura

devido aos cofres do Distrito Federal, por meio do aproveitamento indevido de créditos do Programa Nota Legal do Distrito Federal... condição de proprietária e responsável por escritório de contabilidade, a denunciada fez declarações falsas, com a finalidade de eximir, a si, amigos e familiares, do pagamento de tributos de IPTU e IPVA

devido aos cofres do Distrito Federal, por meio do aproveitamento indevido de créditos do Programa Notal Legal do Distrito Federal... condição de proprietária e responsável por escritório de contabilidade, a denunciada fez declarações falsas, com a finalidade de eximir, a si, amigos e familiares, do pagamento de tributos de IPTU e IPVA

Apelação nº 1009187-69.2016.8.26.0320 (Fonte: TJ-SP) ________________________________________________ LEIA TAMBÉM: 1) Ex-dono de carro não responde por IPVA mesmo se deixou de comunicar venda 2) INSS é

Óbices indevidos A decisão de primeiro grau foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que entendeu ser ilógico conceder o benefício para as presas do regime semiaberto e, ao mesmo tempo... (Fonte: STJ) ________________________________________________ LEIA TAMBÉM: 1) Ex-dono de carro não responde por IPVA mesmo se deixou de comunicar venda 2) INSS é condenado a conceder benefício de aposentadoria

A contadora gerou, no total, R$ 5.243,37 em créditos indevidos e o funcionário, R$ 4.732,93. Os dois trabalhavam em empresas diferentes e não atuavam em conjunto... Essas informações falsas eram então enviadas à Secretaria de Fazenda para que os beneficiários pudessem receber descontos no IPTU e no IPVA, conforme previsto no programa Nota Legal

É possível, por exemplo, que criminosos enviem faturas falsificadas (como telefone, internet, IPVA, IPTU, entre outras) por e-mail... Munidos de uma série de dados pessoais, criminosos podem tentar se passar por alguém em interações com empresas ou praticar golpes como o saque indevido do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)

matrimônio do extinto, em prejuízo do acervo hereditário e em benefício de determinados coerdeiros, sem, contudo, a posterior colação no monte inventariado, com o explícito animus de enriquecimento indevido... Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Alienação de veículo. Ausência de comunicação da venda do bem ao órgão de trânsito competente... DESTAQUE Somente mediante lei estadual/distrital específica poderá ser atribuída ao alienante responsabilidade solidária pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA do