Idade Máxima em Notícias

No caso, o edital havia determinado a idade máxima de 30 anos para inscrição no concurso público... Portanto, a exigência quanto à idade não tem previsão legal. Em primeira instância, o magistrado acolheu o pedido... Sustentou que o Estatuto da Polícia Militar, no caso do curso de enfermagem, não estipulou idade para o ingresso, apenas referiu-se aos combatentes

No caso, o edital havia determinado a idade máxima de 30 anos para inscrição no concurso público... Portanto, a exigência quanto à idade não tem previsão legal. Em primeira instância, o magistrado acolheu o pedido... Sustentou que o Estatuto da Polícia Militar, no caso do curso de enfermagem, não estipulou idade para o ingresso, apenas referiu-se aos combatentes

No caso, o edital havia determinado a idade máxima de 30 anos para inscrição no concurso público... Portanto, a exigência quanto à idade não tem previsão legal. Em primeira instância, o magistrado acolheu o pedido... Sustentou que o Estatuto da Polícia Militar, no caso do curso de enfermagem, não estipulou idade para o ingresso, apenas referiu-se aos combatentes

No caso, o edital havia determinado a idade máxima de 30 anos para inscrição no concurso público... Portanto, a exigência quanto à idade não tem previsão legal. Em primeira instância, o magistrado acolheu o pedido... Sustentou que o Estatuto da Polícia Militar, no caso do curso de enfermagem, não estipulou idade para o ingresso, apenas referiu-se aos combatentes

No caso, o edital havia determinado a idade máxima de 30 anos para inscrição no concurso público... Portanto, a exigência quanto à idade não tem previsão legal. Em primeira instância, o magistrado acolheu o pedido... Sustentou que o Estatuto da Polícia Militar, no caso do curso de enfermagem, não estipulou idade para o ingresso, apenas referiu-se aos combatentes

O Órgão Especial do TRF da 2ª região rejeitou arguição de inconstitucionalidade dos artigos 217 , inciso IV , alínea a , e 222 , inciso IV , da lei 8.112 /90, que estabelecem como sendo de 21 anos a idade máxima... máxima para recebimento, por filho de servidor público civil, de pensão por morte... De acordo com a decisão, eventual declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos em questão, objetivando-se a extensão do benefício até os 24 de idade do filho de servidor falecido, acabaria por

No caso, o edital havia determinado a idade máxima de 30 anos para inscrição no concurso público... Portanto, a exigência quanto à idade não tem previsão legal. Em primeira instância, o magistrado acolheu o pedido... Sustentou que o Estatuto da Polícia Militar, no caso do curso de enfermagem, não estipulou idade para o ingresso, apenas referiu-se aos combatentes

Está suspenso o limite de 32 anos de idade para inscrição no concurso promovido pela Polícia Civil de Minas Gerais para os cargos de delegado de polícia, perito criminal, escrivão de polícia e detetive... promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Leonardo Duque Barbabela, Geraldo Ferreira da Silva, Eduardo Nepomuceno de Sousa e Marcial Vieira de Souza, que questionaram a discriminação por idade

A Constituição Federal de 1988 prevê apenas idade mínima como uma das condições de elegibilidade, como dispõe o artigo 14 , § 3º , VI : Art. 14, § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:... O professor Marcelo Novelino ainda nos ensina que a idade mínima é exigida como condição de elegibilidade, não havendo qualquer limite mínimo estabelecido para a substituição ou sucessão... VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um

A Constituição Federal de 1988 prevê apenas idade mínima como uma das condições de elegibilidade, como dispõe o artigo 14 , 3º, VI: Art. 14, 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...)... O professor Marcelo Novelino ainda nos ensina que a idade mínima é exigida como condição de elegibilidade, não havendo qualquer limite mínimo estabelecido para a substituição ou sucessão... VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um