Intimidade e Privacidade em Notícias

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  • Morador indenizará por instalar câmera voltada para casa do vizinho

    Notícias13/10/2021Iza Ribeiro
    Para o magistrado, foram desrespeitados os direitos à intimidade e à vida privada do autor e sua esposa... Diante disso, o juiz concluiu que houve violação ao direito constitucional à intimidade e à vida privada... O morador informa que vive no imóvel com sua companheira, com cotidiano e hábitos normais para um aposentado e que estaria havendo violação à sua privacidade diuturnamente
  • Falta de privacidade no banheiro da empresa gera dano moral

    Notícias23/06/2015Consultor Jurídico
    Empresas que não zelam pela privacidade e, mesmo que indiretamente, fazem com que seus funcionários partilhem “porções de suas intimidades” com seus colegas violam o princípio da dignidade da pessoa humana... Na visão do julgador, essa omissão da empresa terminou "por obrigar que seus empregados partilhassem forçosamente porções de suas intimidades"
  • Intimidade prevalece sobre liberdade de expressão, diz Iasp

    Notícias01/05/2014Consultor Jurídico
    No pedido, o Iasp aponta que a liberdade de expressão não é um "super princípio", tendo o mesmo status jurídico da proteção aos direitos da personalidade, intimidade e privacidade... No pedido, o Iasp aponta que a liberdade de expressão não é um "super princípio", tendo o mesmo status jurídico da proteção aos direitos da personalidade, intimidade e privacidade... No pedido, o Iasp aponta que a liberdade de expressão não é um "super princípio", tendo o mesmo status jurídico da proteção aos direitos da personalidade, intimidade e privacidade
  • Marco Civil instala novo regime institucional de direitos à privacidade

    Notícias30/04/2014Gm M.
    À inviolabilidade da intimidade e vida privada e de seus dados pessoais; 2... É bom ter em mente ainda, que a necessidade de criação de uma estrutura de compliance em privacidade será reforçada será com o advento da lei específica de proteção à privacidade de dados pessoais, cuja... e exigência de officer da empresa dedicado a gerir as estruturas de controle e proteção à privacidade das empresas"
  • Divulgação de conversa em aplicativo sem autorização dos interlocutores pode gerar direito à indenização.

    Notícias02/09/2021Rodrigo Sampaio Motta
    No seu voto, a Ministra afirma que "Ao levar a conhecimento público conversa privada, também estará configurada a violação à legítima expectativa, à privacidade e à intimidade do emissor... Significa dizer que, nessas circunstâncias, a privacidade prepondera em relação à liberdade de informação". Apesar do entendimento firmado pela C
  • Juiz entende que revista visual e reservada em pertences de empregados viola a privacidade do trabalhador e gera danos morais

    Notícias01/07/2016Âmbito Jurídico
    preservativo, medicamentos de uso controlado ou roupas de baixo; ou uma pessoa que não consiga assumir que se mantém fumante, carregando seu maço de cigarros, são exemplos de sujeitos que precisam ter sua intimidade... Segundo o juiz, a Constituição brasileira protege a privacidade das pessoas, a qual pode ser dividida em três esferas: a pública, a pessoal e a íntima (art. 5º , inciso X , da CR/88 )... E, na visão dele, a revista em pertences de empregados, ainda que visual e feita de maneira individual, reservada e discreta, viola a privacidade do trabalhador em sua esfera pessoal
  • Monitoramento por câmera em vestiário ofende direito à privacidade dos empregados e gera danos morais

    Notícias20/07/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Entretanto, deve ser realizado de forma a não ofender a intimidade e honra dos empregados... Caso contrário, é nítido o desrespeito a dispositivo constitucional que assegura a inviolabilidade da intimidade da vida privada, da honra e imagem das pessoas”... No entendimento da relatora, acolhido pelos demais julgadores da Turma, a conduta da empresa causou evidentes prejuízos à privacidade e dignidade da empregada, devendo, portanto, ser reparada
  • CIJ e EPM promovem evento sobre privacidade de crianças e adolescentes na era digital

    Notícias23/08/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
    da intimidade e que eles não podem renunciar a esses direitos, que são fundamentais”... Na sequência, Juliana Florêncio, doutora em Filosofia do Direito pela PUC-SP, discorreu sobre o tema “Privacidade e segurança on-line e profilling de crianças e adolescentes”... A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo, em parceria com a Escola Paulista da Magistratura (EPM), promoveu ontem (22) o seminário Privacidade e proteção de dados
  • Tutela Constitucional da Intimidade.

    Notícias03/04/2015Associação Brasileira de Advogados
    A impenetrabilidade é a principal marca da intimidade... Intimidade De todos os diritos de personalidade, a intimidade é o mais indevassável, o jardim secreto e que o indivíduo tem o poder de rechaçar as intromissões provenientes de terceiros... A Constituição de 1988 assegurou o direito à inviolabilidade da intimidade, honra, vida privada e imagem
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