Jornada de Trabalho de Motorista de Ônibus Interestadual em Notícias

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  • Família não comprova culpa da empresa em acidente que vitimou motorista

    Notícias22/10/2010Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    A família de um motorista de ônibus, falecido em acidente de trânsito, não conseguiu demonstrar a responsabilidade civil da Empresa Princesa do Norte SA, empresa de transporte interestadual de passageiros... do Norte SA teria responsabilidade no acidente, por ter exposto o trabalhador a extenuante carga de trabalho, superior à jornada legal de oito horas diárias, e por não propor medidas de segurança e saúde... o motorista faleceu Diante disso, a família do motorista propôs ação trabalhista contra a empresa, requerendo o pagamento de indenização por danos morais e materiais, sob o argumento de que a Princesa
  • AGU derruba liminar e assegura leilão do Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual

    Notícias14/03/2014Advocacia Geral da União
    de trabalho dos motoristas... pedido da empresa, que alegava existir inconsistências no estudo de viabilidade do projeto feito pela ANTT, ausência de impactos ambientais, além de questões relacionadas a exigência da frota e da jornada de trabalho... Os advogados e procuradores também lembraram que a paralisação nos leilões adia investimentos de R$ 4,5 bilhões para compra de ônibus novos, e ameaça os custos adicionais que já foram aplicados (mais de
  • Tempo parado: Intervalo para almoço sem limite de duração deve ser pago como hora extra

    Notícias14/03/2017Jéssica Calixto Pegorete Hilário
    No caso julgado, um motorista que conduzia ônibus interestaduais argumentou que ficava mais de duas horas na garagem da empresa no intervalo entre as viagens, sem cômputo na jornada... Relator do processo no TST, o ministro Alberto Bresciani aceitou a pretensão do motorista... O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) indeferiram o pedido de horas extras
  • Empresa de transporte é responsabilizada por morte de motorista

    Notícias20/05/2011Consultor Jurídico
    Testemunhas ouvidas no processo disseram que nessa época a empresa colocava ônibus extras, mas tinha a mesma quantidade de motoristas, diminuindo o tempo de intervalo entre as jornadas e não concedendo... por dano moral e material para a família de motorista morto em acidente de trabalho... O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo decidiu manter a decisão da juíza Ângela Baptista Balliana Kock e condenou uma empresa de transporte interestadual de passageiros ao pagamento de indenização
  • Intervalo para almoço sem limite de duração deve ser pago como hora extra

    Notícias13/03/2017Consultor Jurídico
    No caso julgado, um motorista que conduzia ônibus interestaduais argumentou que ficava mais de duas horas na garagem da empresa no intervalo entre as viagens, sem cômputo na jornada... Relator do processo no TST, o ministro Alberto Bresciani aceitou a pretensão do motorista... O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) indeferiram o pedido de horas extras
  • Brasil e Venezuela fiscalizam transporte na fronteira

    Notícias16/09/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Foram verificados na ação aspectos relacionados à segurança e saúde no trabalho e à jornada dos motoristas do setor de transporte rodoviário de cargas e passageiros na fronteira Pacaraima (Brasil) – Santa... A primeira fiscalização ocorreu na fronteira brasileira, com a abordagem de motoristas de caminhões que se encontravam no pátio da aduana brasileira e motoristas de ônibus que cruzavam a fronteira dos... interestadual, visando promover condições de trabalho adequadas e prevenir infrações à legislação trabalhista, especialmente à sobrecarga laboral e outras que possam representar risco à segurança e saúde
  • Atualizações Jurídicas de 11/06 a 18/06

    Notícias13/10/2021Lígia Melazzo
    Ela lembrou que, de acordo com a jurisprudência do TST, o motorista de ônibus que também é responsável pelo recolhimento do valor das passagens não tem direito a receber diferenças salariais por acúmulo... Ao julgar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) não verificou ilegalidade ou inconstitucionalidade na exigência, considerando as normas que regem os limites máximos de jornada de trabalho... Segundo o relator, a limitação constitucional de jornada de trabalho semanal a 44 horas (artigo 7º, inciso XIII) é dirigida ao empregador, e não ao empregado, e o fundamento do TRT, ainda que baseado na
  • Caminhoneiros protestam em cinco trechos de estradas em SC

    Nova lei regula a jornada de trabalho do motorista profissional Sancionada em 30 de abril pelo governo federal, a Lei 12.619 /2012, que define como será o trabalho do motorista de carga e passageiros... A categoria também solicita a revisão da Lei 12.619 /2012, que regulamenta a profissão dos motoristas de transporte rodoviário interestadual, em vigor desde sexta-feira (27)... Segundo a PRF, nos locais de paralisação, o trânsito está liberado para veículos de passeio, ônibus, cargas perecíveis e ambulâncias. “A Polícia vai fazer cumprir a medida judicial
  • Juiz fala dos perigos do asfalto em artigo

    Notícias30/09/2008Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
    Ela proporciona alívio e vivacidade ao motorista, mantendo-o aceso durante toda a jornada, dando-lhe, assim, as condições para cobrir um trecho longo em poucas horas... Só um louco anda de automóvel naquela estrada à noite... as atuais condições de trabalho dos caminhoneiros os levam a não ter o menor respeito pela vida... o motorista daquele poderá estar dormindo ou com alguma alucinação
  • Deputados jovens defendem seus projetos em Plenário

    Em casos mais graves, como agressão física dentro de casa, abuso sexual ou trabalho escravo, o aluno deverá ser encaminhado para o Conselho Tutelar para que se possa desenvolver um trabalho conjunto com... Segundo Daiane, a população juvenil na maioria das vezes não tem uma oportunidade de trabalho adequada, ou seja, um trabalho que proporcione um horário acessível para continuar os estudos, e o projeto... Participarão desse programa somente alunos da rede pública e bolsistas com 100 % de desconto nas mensalidades da rede particular e o ingresso, para um ano de estágio, com jornada de quatro horas, será
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