Deputados jovens defendem seus projetos em Plenário

PARTIDO DA AGRICULTURA

Incentivo à agricultura familiar

O Projeto de Lei 1/2009, apresentado por Aline Batista Conrado, estudante da E.E.B.P. Fundaçao Bradesco, de Marília, é um incentivo à agricultura familiar. Segundo o texto, as pequenas propriedades rurais que desenvolvem o trabalho familiar no Estado poderão fornecer com exclusividade produtos de origem orgânica para os estabelecimentos públicos que servem refeições diárias.

Os alimentos serão fornecidos pelo preço médio de mercado, ficando o transporte dos produtos das áreas rurais até o local de consumo por conta das prefeituras municipais, que receberão verbas estaduais para a realização do serviço. Os produtos de origem orgânica poderão ser variados, cabendo ao Estado fiscalizar sua produção, concedendo selo de identificação aos produtos orgânicos autênticos.

Aline justifica o projeto explicando que um dos maiores problemas enfrentados pela agricultura familiar é o escoamento e comercialização da produção.

Partido da Agricultura

Pequeno agricultor terá crédito

O Projeto de Lei 2/2009, do estudante Patrick Cesar da Silva Brito, do Colégio Salesiano Dom Luis Lasagna, cria o Fundo de Amparo ao Pequeno Agricultor do Estado de São Paulo (Fapasp) destinado a conceder crédito e a proteger o segmento. Os empréstimos e financiamentos serão oferecidos desde que o pequeno agricultor se dedique à policultura. O Fapasp será administrado pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento.

O texto diz também que as casas de agricultura municipais serão encarregadas de auxiliar o pequeno produtor, por meio de profissional qualificado quanto às melhores técnicas de cultivo.

Patrick justifica a apresentação da proposta, explicando que o agronegócio rende para o Estado bilhões de reais todos os anos. Em seu entendimento, o governo estadual privilegia a abertura de crétido para latifundiários monocultoristas e exportadores. "Falta uma linha de crédito específica ao pequeno agricultor paulista, que produz para abastecer o mercado interno", declara.

PARTIDO DA CULTURA

Fundo especial para a cultura

O Projeto de Lei 3/2009, apresentado por Alan da Silva Almeida Chinelato, estudante da E.E Luiza Maria Bernardes Nory, de Penápolis, cria, no Estado, o Fundo Especial de Incentivo à Cultura (FEIC). Esse fundo será mantido através de doações da iniciativa privada, motivada por incentivos fiscais por parte do governo estadual e dos governos municipais. Os recursos deste fundo serão destinados à melhoria de infraestrutura nos museus com acessibilidade aos visitantes com deficiências físicas, qualificando profissionais para atendimento aos visitantes dos museus. A ideia também é obrigar todas as entidades educadoras a ensinar a importância dos museus como espaço de valorização da diversidade cultural e do direito à memória.

Alan justifica o projeto explicando que os museus são a valorização da diversidade cultural e do direito à memória, reconhecendo a cultura como um direito humano, expresso nos modos de vida, motivações, crenças religiosas, práticas, rituais e identidades. Sensiblilizar as gerações sobre a importância é dever de todos, e por isso o projeto de lei versa sobre a criação do Fundo Especial de Incentivo à Cultura.

PARTIDO DA CULTURA

Projeto estimula leitura entre os jovens

O Projeto de Lei 4/2009, apresentado por Cláudia Caroline Vieira dos Santos, estudante da Etec de Leme, trata do incentivo à leitura de jovens estudantes através do Projeto Estudante Leitor. Os alunos comprovadamente matriculados nas séries dos ensinos fundamental e médio das redes pública e particular terão descontos de até 30% na aquisição de livros, jornais e revistas. Para aquisição desses materias os alunos terão que apresentar carteira de estudante ou registro do aluno. Livrarias de bancas de jornal e revistas que aderirem ao projeto estudante leitor terão direito de abater os descontos de impostos estaduais.

Claudia justifica o projeto explicando que o Projeto Estudante Leitor tem a finalidade de incentivar a leitura nos jovens em idade escolar. Para que os jovens tenham acesso a livros, revistas e jornais é necessário que o governo de Estado proporcione meios para tal fim. O desconto de até 30% na aquisição de materiais à cultura é um grande incentivo ao jovem a ler e montar sua própria biblioteca.

PARTIDO DA CULTURA

Centros Culturais Indígenas

O Projeto de Lei 5/2009, apresentado por Gabriela Gomes Mansano, estudante da E.E Auda Malta, de Arco Iris, cria o Programa de Centros Culturais Indígenas nos municípios onde foram construídos conjuntos habitacionais pelo CDHU, para atender comunidade indígena.

Segundo a autora, o projeto tem por objetivo implantar nos municípios que possuem em seu território comunidades indígenas que foram beneficiadas com a construção de conjuntos habitacionais da CDHU. Deve-se ainda nestes centros culturais resgatar memória indigena por meio de comidas típicas, indumentária e instrumentos de caça e pesca, para que os visitantes, principalmente estudantes, tenham conhecimento da origem daquilo que nos foi culturalmente transmitido pelos chamados povos da floresta.

Partido da Cultura

Concurso de Redação "Cultura Paulista"

O Projeto de Lei 6/2009, da deputada jovem Karin Daniele Francisco da Silva Souza cria, na rede oficial de ensino, o Concurso Anual de Redação "Cultura Paulista". O texto da matéria determina que as escolas estaduais de ensino médio estimularão os adolescentes, matriculados nessas unidades, a participarem com redações sobre temas relativos à cultura do Estado. O projeto também estabelece que cada escola poderá participar com apenas uma redação. Uma comissão julgadora, formada por membros da Assembleia e da Secretaria da Educação, escolherá entre as concorrentes as três redações finalistas. A data da premiação e a escolha de quais serão os prêmios ficarão a critério da equipe organizadora do concurso.

Na justificativa da proposta, Karin diz que sua intenção, ao apresentar o projeto, é "estimular esforços criativos dos jovens, responsáveis, para incentivar e promover impacto social".

Partido da Cultura

Revitalização do circo

A determinação de que o Estado faça repasses de recursos para a criação e manutenção dos circos é a pretenção do Projeto de Lei 7/2009, apresentado pela deputada Maisa Correa.

A proposta também estabelece que a ajuda financeira do Estado será vinculada a não utilização de animais nos espetáculos circenses, e que, para isso, será feito um acordo entre o Estado, as prefeituras e os proprietários dos circos.

O circo que se cadastrar no programa terá ainda que disponibilizar visitas gratuitas às suas dependências para estudantes da rede pública de ensino, asilos de idosos e outras entidades prestadoras de serviço social que sejam conveniadas à rede pública.

Para Maisa, o circo brasileiro está enfrentando uma crise financeira, motivada pelo alto custo de seus equipamentos, e não têm como manter-se em funcionamento. No entendimento da adolescente, a atividade circense é uma expressão cultural do país, e deve como tal ser preservada.

Partido da Cultura

Um museu em cada cidade

Para Marta de Queiroz Bezerra, se cada município do Estado de São Paulo tiver seu próprio museu, a memória e as carcterísticas culturais dessas coletividades serão preservadas. Por isso, Marta apresentou o Projeto de Lei 8/2009.

O PL autoriza o Estado a criar em cada cidade paulista, independente do número de habitantes, um museu histórico. O estabelecimento promoverá atividades turísticas integradas ao patrimônio municipal, para funcionar como agente propagador e dinamizador de culturas. O projeto prevê também que o museu funcione como polo fortalecedor da identidade local e promova a integração da comunidade, alimentando a consciência histórica da população.

Além disso, o museu deverá funcionar como agente de interação entre profissionais, abrir campo à pesquisa e estimular a preservação do meio ambiente, em suas aitvidades.

Partido da Cultura

Semana Cultural mobilizará escolas

O Projeto de Lei 9/2009, do deputado jovem Vinicius Notário Ligero, tem por objetivo promover a cultura brasileira no Estado de São Paulo. Vinicius acredita que o jovens paulistas podem e devem ser agentes da preservação e da divulgação da diversidade cultural brasileira no âmbito estadual e na rede pública de educação.

No texto do PL está prevista a criação da semana para ser promovida entre a população do Estado, mas dirigida especificamente às escolas públicas que também promoverão a difusão cultural. A organização do evento será supervisionada por um dirigente regional que avisará, com 30 dias de antecedência, as escolas sob sua jurisdição a data inicial da semana cultural. O tipo de atividades, datas e programação serão decididas em conjunto pelos diretores de escolas.

Partido da Defesa do Consumidor

Conselho de Fiscalização Transgênica garante direitos do consumidor

A deputada jovem Mariana Lopes Passos Matheus apresentou o Projeto de Lei 10/2009 que cria no Estado o Conselho de Fiscalização Transgênica.

Segundo a autora, a proposta visa garantir os direitos dos consumidores paulistas relativos à monitoração dos alimentos geneticamente modificados. Esses alimentos, em seu entendimento, causam danos à saúde e ao meio ambiente e há necessidade de sua distribuição ser feita de forma controlada. As funções do conselho, que ficará subordinado à Secretaria da Justiça e da Cidadania, são normatizar a produção de transgênicos e fiscalizar o cumprimento dessas normas. O projeto também especifica de que forma se dará a fiscalização pretendida, ou seja, através do exame de lotes de alimentos transgênicos comprados pela indústria.

PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS

Vigilância do Administrador Público

Eliandra Caon Marcolino, do Colégio São José, de Lençois Paulista, apresentou o Projeto de Lei 11/2009, que propõe a criação do Sistema de Vigilância do Administrador Público (SVAP), com o objetivo de avaliar o desempenho das atividades inerentes ao cargo público. O resultado negativo impedirá a reeleição ao cargo. A avaliação ficará a cargo de uma Comissão de Vigilância, que atribuirá pontos a cada uma das modalidades: educação, saúde, segurança e proteção ambiental.

Segundo Eliandra, "a criação de uma pontuação a ser atribuída ao administrador público, em decorrência das omissões na execução de serviços básicos à população, remeterá a uma vigilância por parte do eleitor." Os resultados da avaliação devem ser comunicados ao juiz eleitoral da região.

PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS

Lares-dia para idosos

O Projeto de Lei 12/2009 dispõe sobre a criação de lares com curta permanência para idosos cujas famílias trabalham. A finalidade é acolher idosos por até 13 horas por dia, oferecendo-lhes cuidados integrais durante o período em que os familiares responsáveis estejam trabalhando. Durante sua permanência, os idosos terão atividades culturais e artesanais, além de práticas físicas visando ao bem estar e à promoção da saúde, com acompanhamento de profissional especializado.

Emily Key Manfrin, do Colégio Fênix, de São Paulo, baseia-se nos dados que apontam o envelhecimento populacional: "Os idosos que representavam apenas 3,2% da população geral de 1900 e 4,7% em 1960, poderão atingir 13,8% no ano de 2025. Hoje, temos aproximadamente 11 milhões de pessoas com mais de 60 anos e projeções indicam que seremos o 6º país do mundo em número de idosos no ano de 2020, com aproximadamente 32 milhões de indivíduos".

PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS

Uso social da água

O Projeto de Lei 13/2009, de Jefferson de Souza Lopes, da Escola Estadual Pirassununga, de Pirassununga, proíbe as empresas que prestam serviços de água e esgoto no Estado de interromper o fornecimento de água para famílias que comprovarem ter renda igual ou menor a um salário mínimo. Clientes que tenham dívidas com as empresas que prestam serviço de água de sua cidade deverão negociá-las conforme as condições financeiras de cada cliente. Para o autor do projeto, a interrupção do fornecimento de água para uma família prejudica sua sobrevivência, sobretudo a saúde.

Na justificativa, o autor diz que "por mais que tentemos, não somos capazes de imaginar um tipo de vida em sociedade que dispense o uso da água: água para beber e cozinhar; para a higiene do lar e das cidades; para uso industrial, irrigação das plantações, geração de energia, navegação, transporte de detritos, entre outros".

PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS

Inclusão do menor infrator

Thais da Gloria Messias, da EE Dr. Genésio Boamorte, de Santa Cruz do Rio Pardo, apresentou o Projeto de Lei 14/2009, propondo a inclusão do menor infrator no mercado de trabalho. Cabe ao governo estadual o encaminhamento dos menores conforme sua capacitação escolar e seus cursos profissionalizantes. Para isso, os menores infratores deverão frequentar cursos profissionalizantes e estudar enquanto cumprem medidas socioeducativas.

"A inclusão social dos menores infratores é um assunto que gera preconceitos na sociedade. Existem alguns bons programas de reinserção e atendimento aos menores, mas é fato que a maior parte dos jovens sai das instituições e volta a enfrentar o desemprego e os problemas na família, e quando há falta de dinheiro o jovem não suporta e volta a cometer novos delitos", afirma a proponente na justificativa.

PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS

Alimentos para todos

O Projeto de Lei 15/2009 dispõe sobre a implantação de uma central de coleta de verduras, legumes e frutas que sobram e as que estão fora do padrão para venda, nos municípios com mais de 50 mil habitantes, para doação a entidades filantrópicas. As pessoas jurídicas que participarem como parceiras do projeto, bem como os doadores de alimentos, receberão o Selo de Responsabilidade Social, criado por legislação complementar, e poderão receber incentivos fiscais concedidos pelo Estado.

Segundo a Embrapa, o Brasil desperdiça 37 quilos de hortaliças por pessoa ao ano, o que representa cerca de 35% de toda a produção. Segundo o autor do projeto, Vinícius de Moraes Oliveira, da Escola Educarte, de Cruzeiro, poderemos oferecer alimentação a 72 milhões de brasileiros em estado de insegurança alimentar (IBGE, 2006), em quantidade suficiente para uma alimentação saudável e equilibrada.

Partido da Educação

Trabalho voluntário junto a idosos

O Projeto de Lei 16, de 2009, de autoria da deputada jovem Alessandra Aayuri Tuzita, da EE Visconde de Itauna, da Capital, propõe que os alunos do ensino médio da rede pública, participem de trabalhos voluntários direcionados a grupos da terceira idade em asilos e clínicas, localizadas nas imediações da rede pública de ensino.

Com supervisão dos professores das disciplinas Arte, Educação Física, Sociologia e História, que deverão elaborar atividades positivas e criativas para os idosos, mensalmente, em horário escolar, sendo parte integrante do currículo de suas disciplinas, as ações serão pelo período de um mês.

A intenção da parlamentar é estimular a "cidadania positiva" do aluno, que receberá um certificado registrado pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e poderá, se desejar, participar dos trabalhos.

Partido da Educação

Faltas nas escolas poderão ser limitadas

Apenas duas faltas por mês, salvo por necessidade médica, é o que prevê para os alunos do ensino fundamental I, ensino fundamental II e ensino médio, tanto de escolas públicas como particulares o PL nº 17, de 2009. A propositura foi apresentada pela deputada jovem Bianca Rocha Alves, do Externato São Judas, da Capital.

A direção das escolas deverá conferir a frequência dos alunos e enviar a relação de faltas ao Conselho Tutelar, em caso de extrapolação do limite. Um dos responsáveis pelo aluno deverá, então, prestar serviços comunitários pelo mesmo período correspondente ao excesso de faltas, ou doar o dobro de cestas básicas, que serão encaminhadas aos centros comunitários e albergues da região.

Segundo a deputada jovem, o PL diminuiria o número de faltas e aumentaria a responsabilidade dos pais ou responsáveis pelos estudantes, e ajudaria entidades carentes.

Partido da Educação

Iniciação Musical no currículo

Uma vez que o ensino da Música não é especificado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), dentro do obrigatório ensino de Arte, a deputada jovem Caroline Gregorifuzetti, da Escola Cooperada Nova Geração, de Birigui propõe no Projeto de Lei 18, de 2009, que em cada série do ensino fundamental I e II e do nível médio das escolas paulistas das redes pública e particular de ensino, a disciplina Iniciação Musical seja incluída.

O objetivo não é formar músicos, mas articular a música com outras dimensões da formação artística e estética, e ensinar cantos, ritmos, danças e sons de instrumentos regionais e folclóricos, para que os alunos possam conhecer a rica diversidade cultural brasileira.

"Passando a ouvir música de forma crítica, crianças e jovens poderão também compreender o motivo da criação e do consumo das diferentes expressões musicais", afirmou a jovem.

Partido da Educação

Aulas de Educação Moral e Cívica

O deputado jovem Cláudio Aparecido Pereira Junior, do Colégio Objetivo, de Catanduva, defende, no Projeto de Lei 19, de 2009, a obrigatoriedade de as escolas públicas e particulares do Estado ministrarem quinzenalmente aulas de Educação Moral e Cívica aos alunos do 2º ao 5º ano do ensino fundamental.

Segundo a propositura, a intenção é dar aos jovens noções gerais dos bons costumes e princípios morais, além de incentivar o patriotismo e informar acerca dos "inúmeros problemas a serem enfrentados e que necessitam de um verdadeiro espírito de civismo para serem solucionados".

Partido da Educação

Educação Ambiental obrigatória

A introdução da disciplina Educação Ambiental nos currículos das escolas de ensino fundamental, tanto públicas como particulares, é o tema do Projeto de Lei 20, de 2009, apresentado pelo parlamentar jovem Fernando Martins Machado Junior, do Colégio Eng. Juarez de Siqueira Britto Wanderley, de São Jose dos Campos.

"A conscientização socioambiental por meio da disciplina Educação Ambiental seria um investimento", segundo o autor, para que desde a formação dos jovens essa conscientização seja feita. "Desde cedo os jovens devem aprender o impacto que suas atitudes tem sobre o meio ambiente, para que as gerações futuras herdem um planeta habitável".

Partido da Educação

Processo unificado para universidades

A unificação dos processos seletivos para as universidades estaduais é o tema do Projeto de Lei 21, proposto pela deputada jovem Isabela C. Godoi Bono, do Colégio Objetivo, de Mogi das Cruzes. Quatro critérios deverão ter o mesmo peso, segundo o projeto: o resultado obtido pelo candidato no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem; o desempenho escolar do aluno; o envolvimento do aluno em atividades extracurriculares, como trabalhos sociais de voluntariado; e cartas de recomendação de, ao menos, um professor e do diretor da última instituição de ensino na qual o candidato esteve matriculado, discorrendo sobre a conduta do aluno no ambiente escolar.

"O processo seletivo das universidades passa a incentivar uma formação mais ampla e adequada às necessidades cotidianas e exigências do mercado de trabalho, que leve a uma uma avaliação mais abrangente do candidato do que aquela proporcionada pelo vestibular", disse a deputada jovem.

Partido da Educação

Conscientização sobre doação de órgãos

A inclusão do tema "Doação de Órgãos e Tecidos" nas aulas de Ciências Físicas e Biológicas do ensino fundamental e Biologia do ensino médio, para os alunos a partir da 6ª série do ensino fundamental, "ministradas com base nos princípios éticos e inspiradas na necessidade de aprender a importância e o valor de ajudar ao próximo", é o tema do Projeto de Lei 22, de 2009, apresentado pela deputada jovem Jessica Tais da Silva, da EE Camilo Sahade, de Igaraçu do Tietê.

A jovem defende a necessidade de "conscientizar a todos para que possam refletir melhor sobre essa questão e entrar numa corrente do bem. A doação de órgãos nada mais é do que um ato de amor e solidariedade, na qual as pessoas doam um pedaço de suas vidas".

PARTIDO DA EDUCAÇÃO

Aulas de teatro

A jovem deputada Josiane da Silva dos Santos, de Guaratinguetá, apresentou o Projeto de Lei 23, que dispõe sobre aulas de teatro nas escolas da rede pública do Estado. O texto prevê que as aulas tenham jogos teatrais e conhecimentos de expressão corporal. No final do ano, os alunos apresentarão uma peça na comunidade escolar.

Em sua justificativa, a parlamentar ressalta que o objetivo da matéria é desenvolver nos alunos habilidades de expressão oral em público e minimizar os efeitos negativos da timidez exagerada. "Por meio do teatro, pode-se conhecer o corpo e seus limites. Além disso, se oferecidas no início da grade regular, as aulas deixam os alunos mais dispostos para participar de outras disciplinas, pois atividades dinâmicas e descontraídas ajudam na socialização".

Partido da Educação

Apoio emocional

A deputada Juliana Cardoso, do Colégio Anjo da Guarda, de Bebedouro, é autora do Projeto de Lei 24, que dispõe sobre o projeto"Cuidando da raiz é que se têm bons frutos". Pelo texto, o Estado fica autorizado, por meio da Secretaria da Educação, a contratar psicólogos para a prestação de assistência psicológica aos alunos das escolas públicas que apresentem necessidade de tratamento. Caso o aluno, seja do ensino fundamental ou médio, tenha necessidade de acompanhamento psicológico, os pais ou responsáveis serão avisados para autorizar o início do tratamento, que será realizado em etapas. Em casos mais graves, como agressão física dentro de casa, abuso sexual ou trabalho escravo, o aluno deverá ser encaminhado para o Conselho Tutelar para que se possa desenvolver um trabalho conjunto com a escola. Para evitar constrangimento, o nome do aluno ficará em sigilo.

Partido da Educação

Pensando o futuro

O Projeto de Lei 25, de Liliane Cristina dos Santos, da E.E João Rodrigues Bueno, de Sorocaba, versa sobre a criação da Semana do Ouvinte. De acordo com a matéria, todo aluno da 3ª terceira série do ensino médio da rede pública paulista passará a ter o direito de se inscrever e participar da semana do ouvinte em uma instituição de ensino superior em todo território do Estado. A inscrição se dará no início de cada ano letivo, e todas as instituições de ensino superior devem aderir ao programa, sob risco de penalidades em caso de descumprimento da Lei. A semana do aluno ouvinte fará parte do calendário das escolas públicas paulistas que atendem a 3ª série do ensino médio e compõe os 200 dias letivos do ano, como atividade extraclasse.

Em sua justificativa, a deputada esclarece que o objetivo da propsota é sanar as dificuldades e possibilitar ao alunos da rede pública do Estado uma experiência do que vem a ser um curso superior, "para que saibamos escolher bem a nossa profissão".

Partido da Educação

Pensando a política

O Projeto de Lei 26, do jovem deputado Lucas Andrade Pereira Santos, de Sorocaba, dispõe sobre a criação da disciplina Política nas escolas de ensino médio do Estado. Pelo texto, toda escola pública ou privada do Estado deverá incluir a disciplina em sua grade curricular para o ensino médio ao menos uma vez por semana. A disciplina deve enfocar a postura ética e democrática para garantir a formação política; o conhecimento do papel dos cargos públicos eletivos; os saberes necessários para se tornar um representante político; as informações básicas sobre o funcionamento das diferentes esferas do poder público; as competências para a elaboração de projetos de lei e a participação de cada cidadão no cenário político nacional. Estarão habilitados a lecionar todos os professores da área das Ciências Humanas e suas tecnologias, preferencialmente os formados em Geografia.

Em sua justificativa à proposta, o parlamentar ressatalta a importância de compreender o cenário político local, nacional e mundial, "apresentando nossa opinião própria, sem influência da mídia, que tenta controlar e massificar o pensamento da sociedade e, ainda, exigir postura mais ética e democrática dos representantes eleitos pela maioria dos votos, além de compreendermos melhor nosso papel de cidadãos".

Partido da Educação

Ciclista consciente

Lucas Nunes Leite Carvalho, do Colégio Nossa Senhora da Divina Providência, de Peruíbe, é autor do Projeto de Lei 27, que institui o Programa "Ciclista consciente não sofre acidente". Pelo texto, o ciclista será obrigado a fazer um curso, que será ministrado nos Centros de Formações de Condutores, com duração de 10 horas. Após o curso, que abordará temas como leis de trânsito, equipamentos de segurança, direção defensiva, o ciclista realizará uma prova teórica para a obtenção do certificado de conclusão e aptidão. A proposta prevê que todo ciclista maior de 18 anos e que trafeguem em vias públicas devem fazer o curso.

Em sua justificativa, o parlamentar ressalta que, devido aos problemas ambientais e ao tráfego intenso nos grandes centros urbanos, o uso de bicicleta é uma realidade. "Muitos usuários de bicicleta não conhecem leis básicas de trânsito, o que acarreta graves acidentes", ratificou o jovem parlamentar.

Partido da Educação

Monitores de Líbras

A jovem deputada Maisa dos Santos Sobrinho, de Mirandópolis, é autora do Projeto de Lei 28, que dispõe sobre o programa de seleção e capacitação de alunos monitores na Língua Brasileira de Sinais (Líbras) nas escolas de educação básica do Estado. O projeto autoriza a Secretaria da Educação a criar o programa, que deve ser nos moldes da Lei Federal 10.436/2004, que tem como objetivos reduzir a distância entre a sociedade e o cidadão portador de necessidades especiais, diminuindo a exclusão e garantindo às pessoas surdas acessibilidade à comunicação nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis e modalidades de educação.

Em sua justificativa, a deputada destacou que o projeto tem caráter jurídico-formal, e é "uma forma de ver a educação como uma prática respeitadora dos direitos dos outros, construída na tolerância e na convivência diária no espaço escolar, como obra de grande valor na luta pela cidadania plena".

Partido da Educação

SOS ambiente

O Projeto de Lei 29, de autoria da jovem deputada Michele Garcia da Cruz, da E.E Manoel Martins, de Morro Agudo, versa sobre a criação de turmas de atividades de educação ambiental nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio da rede educacional do Estado. As turmas de Educação Ambiental têm por objetivo: implantar e implementar a importância da preservação do meio ambiente; divulgar, monitorar e estimular o uso de materiais didáticos e atividades culturais de educação ambiental formal e não formal certificados.

"Preservar o meio ambiente é preservar a vida e isso não tem preço, mas tem o sabor de saber amar e de saber respeitar", justificou a parlamentar.

PARTIDO DA EDUCAÇÃO

Função social da universidade

O Projeto de Lei 30/2009 dispõe sobre a integração das universidades públicas estaduais com comunidades carentes, ficando as universidades públicas estaduais obrigadas a direcionar parte de suas produções acadêmicas, assim como as horas de estágio, às comunidades carentes dos municípios. Pelo menos um quarto das produções acadêmicas de cada curso deve ser destinado à compreensão e solução de problemas em comunidades tidas como carentes, assim como um quarto dos alunos de cada turma deve cumprir as horas de estágio obrigatórias para a obtenção do diploma de graduação em serviço nas comunidades carentes. Além disso, a instituição de ensino deve disponibilizar os resultados obtidos em meios de comunicação a que tem acesso como, por exemplo, sites ou revistas acadêmicas, para compartilhar os resultados com a sociedade de um modo geral.

Natalia Palazzi de Souza, da Escola Novos Caminhos, de Santos, autora da proposta, diz que o projeto de lei visa, primeiramente, integrar a produção acadêmica às práticas sociais, de maneira que possibilitará que a sociedade, de maneira geral, tire proveito dos recursos investidos na educação pública superior.

Partido da Educação

Ensino de política nas escolas

O projeto de lei 31, de 2009, de autoria do deputado jovem Pedro Henrique Costa Serradela, da escola Técnica da Fundação de Barretos, propõe que todas as instituições de ensino públicas e privadas situadas no Estado devem favorecer o ensino de conceitos politícos, práticos e teóricos.

Tais práticas deverão ser restritas às fronteiras físicas da instituição em questão, não sendo permitidas interferências externas com qualquer finalidade diferente da proposta, ficando vedada a participação de pessoas, partidos ou quaisquer outras organizações políticas para fins eleitorais. Fica permitida somente a participação de tais pessoas, partidos ou organizações para fins explanatórios em aulas estritamente teóricas. As aulas teóricas serão de única e exclusiva responsabilidade da instituição, em período escolhido pelo conselho diretor, sendo facultativa a participação do corpo discente.

Partido Educação

Orientação vocacional

O Projeto de Lei 32, de 2009, de autoria do deputado jovem Rodrigo Rodolfo, do Colégio São Luis, de São Paulo, propõe que serão aplicadas, gratuitamente, atividades de orientação vocacional para alunosdo ensino médio de instituições públicas e privadas. As atividades de orientação vocacional terão a duração de, no mínimo, 1h30. Se o aluno estudar no período matutino ou noturno realizará as atividades no período da tarde ou aos sábados e o aluno que estuda no período da tarde realizará as atividades no período da manhã ou aos sábados.

O deputado Rodrigo Rodolfo justifica que na adolescência tem que se escolher qual rumo seguir. A escolha da carreira profissional e do curso superior no qual pretende ingressar é um grande obstáculo para o jovem que ainda não se decidiu. Esse momento é acompanhado de angústia, indecisão, ansiedade, e alguns jovens são infuenciados por familiares e amigos na hora de escolher a profissão.

Partido da Educação

Solução para a defazagem no aprendizado

O Projeto de Lei 33, de 2009, de autoria da deputada jovem Sabrina Regazzo dos Santos, da EE Joaquim Barca, de Tupã, cria nas escolas públicas do Estado de São Paulo o cargo de professor estagiário, que atenderá os alunos com defasagem na aprendizagem.

No caso do aluno em questão fazer algum tipo de acompanhamento extrapedagógico, a escola poderá entrar em contato com o profissional que o acompanha para poder melhor atendê-lo.

A deputada Sabrina Ragazzo do Santos diz que o objetivo desta lei que é melhorar o ambiente de aprendizagem das escolas públicas, "pois a cada dia que passa as escolas reclamam da indisciplina de alguns alunos". "Isso ocorre, com certeza, porque o aluno, por encontrar-se sem capacidade para acompanhar a classe, extravasa, promovendo conversas e com isso atrapalha não só a ele como também a classe toda."

Partido da Educação

Hortas orgânicas nas escolas

O Projeto de Lei 34, de 2009, de autoria da deputada jovem Taynara de Abreu Lopes, da EE Prof. José da Costa, de Cubatão, propõe implantação de hortas orgânicas em todas as escolas públicas do Estado.

Para a criação da horta em áreas grandes como a laje do telhado do prédio ou uma parte do quintal ou terreno, serão utilizados blocos de alvenaria que suportam telhas de fibra ou cimento, cobertas com terra e sementes de rúcula, beterraba, alface crespa, alface roxa, almeirão e cenoura. As verduras e legumes produzidos na horta serão destinados ao enriquecimento da merenda escolar e a famílias carentes do bairro onde se insere a escola.

A deputada Taynara diz que o projeto tem como finalidade promover a qualidade de vida dos alunos, que podem se dedicar às atividades de plantio e cultivo como uma forma de unir lazer e educação ambiental, melhorar a merenda escolar e praticar a sustentabilidade através da utilização de material reciclável para a confecção da horta.

Partido da Educação

Escolas para surdos

O Projeto de Lei 35, de 2009, de autoria da deputada jovem Thaluana dos Santos Nova, do Colégio Ranieri, de São Paulo, propõe o "Programa para a criação de Escolas Estaduais de Ensino para Surdos" pelo qual o governo do Estado incentivará a criação de convênios e oferecerá a isenção de impostos para a criação de escolas de ensino médio gratuitas para surdos.

No ano em que o aluno concluir o ensino médio, as empresas conveniadas deverão oferecer estágio supervisionado remunerado visando colocar o surdo em igualdade de condições no mercado de trabalho futuro. Será obrigatória a participação dos alunos no Exame Nacional do Ensino Médio "Enem ou em outro tipo de avaliação a fim de promover a comprovação do aproveitamento do curso.

Partido DA Educação

Aulas de Cidadania e Diretos Humanos

O Projeto de Lei 36, de 2009, de autoria do deputado jovem Thiago Petean, da E.E Profa. Cinelzia Lorenci Maroni, de Piacatu, propõe a implantação de aulas específicas de Cidadania e Direitos Humanos nas escolas públicas e privadas do Estado de São Paulo. Todas as entidades educacionais serão obrigadas a oferecer, dentro da parte diversificada do seu currículo, pelo menos duas aulas específicas de Cidadania e Direitos Humanos em sua Educação Básica, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional e em consonância com os parâmetros curriculares nacionais.

As aulas mencionadas nesta lei poderão ser ministradas em forma de oficinas quando a instituição funcionar em regime integral ou em forma de projeto de aprofundamento de estudo em horário diverso das aulas regulares, quando estas ainda não estiverem funcionando em regime integral.

Partido da Educação

Acessibilidade nas escolas estaduais

O Projeto de Lei 37, de 2009, de autoria do deputado Yago Tadeu da Silva, da EE Prof. Dogival Barros Gomes, de São Paulo, dispõe sobre a acessibilidade para alunos especiais das escolas públicas do Estado, obrigando o fornecimento, em todos esses estabelecimentos de ensino, de condições de acesso como banheiros e sanitários com assentos e vasos especiais, barras de apoio, rampas para cadeirantes, além de rampas, elevadores e sinalizações para pessoas com deficiência. Todas as escolas devem ter ao menos um professor ou funcionário conhecedor da Língua Brasileira de Sinais - Líbras para atender aos deficientes auditivos.

O deputado Yago Tadeu da Silva explica que o PL pretende provocar uma análise e reflexão a respeito das políticas de inclusão em escolas públicas do Estado de São Paulo.

Partido do Emprego

Parcerias para abertura de vagas no mercado de trabalho

O Projeto de Lei 38, de 2009, da deputada jovem Ana Claudia Germano Lima, da EE Dr. Moacry Teixeira, de Estrela do Norte, propõe a criação de parcerias entre escolas estaduais e empresas para novas oportunidades de emprego. A seleção dos concorrentes às vagas será feita por prova aplicada aos alunos nas diversas regiões do Estado, e cada escola poderá inscrever até três alunos no programa de parcerias.

A deputada Ana Claudia justifica sua iniciativa:" Vimos que o mercado de trabalho exige experiência profissional e percebemos que os jovens não recebem as oportunidades que precisam para tornarem-se experientes ". Com esta lei, na opinião da estudante, mesmo que o jovem não permaneça na empresa, o fato de trazer em seu currículo o estágio poderá lhe dar uma chance maior de conseguir nova colocação.

PARTIDO DO EMPREGO

Estágio para alunos do ensino médio

O Projeto de Lei 39/09, da estudante Daiane Figueiredo de Oliveira, do Colégio Evangélico Luz, de São Paulo, regulamenta o estágio para alunos do 3º ano do ensino médio nas repartições públicas estaduais. Participarão desse programa somente alunos da rede pública e bolsistas com 100 % de desconto nas mensalidades da rede particular e o ingresso, para um ano de estágio, com jornada de quatro horas, será mediante prova. Os jovens têm de ter bom desempenho na escola e ter idade entre 16 e 18 anos.

Segundo Daiane, a população juvenil na maioria das vezes não tem uma oportunidade de trabalho adequada, ou seja, um trabalho que proporcione um horário acessível para continuar os estudos, e o projeto irá motivar os estudantes a buscar notas mais altas para receber os incentivos sugeridos.

PARTIDO DO EMPREGO

Promovendo o emprego de jovens

O Projeto de Lei 40, de 2009, dispõe sobre elaboração de cartas-recomendação de alunos do 3º ano do ensino médio a empresas do município. As cartas serão elaboradas pela escola para alunos com bom desempenho e enviadas para empresas localizadas na cidade, contendo informações sobre o comportamento do aluno, seu rendimento escolar e qualificações que o ajudem a encontrar oportunidades de emprego. O jovem empregado terá um salário mínimo como base salarial, carteira assinada e todos os direitos trabalhistas garantidos.

A jovem Tais Liliane da Silva, da EE Dr. Sylvio de Aguiar Maya, de Pedreira, justifica a proposta afirmando"que o projeto contribuirá para a formação de nossos futuros cidadãos. Ele será a primeira de muitas outras oportunidades que aparecerão no decorrer dos anos da vida profissional de nossos jovens".

Partido dos Esportes

Olimpíada escolar

De autoria do jovem deputado José Augusto Silva Gomes, de Jundiaí, o Projeto de Lei 41/2009 dispõe sobre a criação da Olimpíada Paulista de Esportes Escolares e da contribuição dos internos da Fundação Casa com o desenvolvimento das práticas esportivas. Os jogos e campeonatos deverão ocorrer anualmente, durante as férias e os artigos esportivos serão confeccionados pelos jovens internos da Fundação Casa. As escolas particulares não serão obrigadas a participar.

"É reconhecida por toda a sociedade a importância que a prática esportiva de competição tem para os seus participantes, pois valores como união e disciplina são bastante trabalhados com o jovem competidor, valores estes que ficam introjetados em seus espíritos por toda a vida. E para os jovens da Fundação Casa, é importante que tenham a oportunidade de aprender um novo ofício", disse o parlamentar, em sua justificativa.

PARTIDO DA HABITAÇÃO

Reuso da água e captação de energia solar

O Projeto de Lei 42/09, de Herman Silva dos Passos, da EE Prof Ismael da Silva Junior, de São Bernardo do Campo, estabelece que empreendimentos que utilizarem fundos provenientes de programas habitacionais sociais, destinados à população de baixa renda, deverão ter como requisito obrigatório, para a construção, sistema de aproveitamento de águas pluviais e utilização de energia solar. A água armazenada é destinada ao abastecimento de pontos voltados a atividades não potáveis, devido ao risco de contaminação da água coletada. Esses pontos são os seguintes: descarga do vaso sanitário, tanque, máquina de lavar roupa e torneira externa (para irrigação da horta, lavagem de pisos, veículos e outros usos não potáveis). A energia solar será usada para aquecimento de água destinada aos chuveiros e torneiras.

Considerando que a água potável é um recurso natural limitado e imprescindível à vida, questões que dizem respeito à conservação e preservação dos recursos hídricos vêm sendo cada vez mais destacadas na atualidade, diz o autor do projeto. A técnica de aproveitamento de água pluvial é uma solução sustentável que contribui para uso racional da água, proporcionando a conservação dos recursos hídricos para as futuras gerações.

PARTIDO DA HABITAÇÃO

Captação de água pluvial

O Projeto de Lei 43/09 estabelece que todo conjunto habitacional financiado por verbas estaduais deverá contar com itens que viabilizem a utilização racional da água potável, atribuindo tratamento especializado apenas àquela dispensada ao consumo humano. As instituições de ensino superior público contarão com verbas especiais destinadas a pesquisas que visem a redução de custos na implantação deste projeto. As empresas de saneamento básico abastecedoras dos municípios responsáveis por estes núcleos habitacionais deverão cobrar o tratamento de esgoto, referente ao volume de água pluvial utilizado, e responsabilizar-se pelo tratamento deste antes de retorná-lo ao meio ambiente.

Nayara Stabile, da EE Profa. Neusa Cestari Fabri, de Pederneiras, diz que quase 20% da população do planeta não tem acesso à água potável, logo, a escassez deste bem preocupa a muitos, mas o que falta é ação efetiva e conjunta para o enfrentamento do problema.

Partido da Juventude

Juventude organizada

Com a intenção de unir a juventude em prol de causas sociais e contribuir para sua formação, o deputado jovem Cassiano Gimenes, do COC Fernandópolis, da cidade de mesmo nome, apresentou o Projeto de Lei 44, de 2009, que propõe a criação da Organização Paulista da Juventude (OPJ).

Participariam da OPJ jovens de 12 anos a 19 anos incompletos, que se reuniriam em células municipais sediadas nas escolas da rede pública estadual, sob supervisão de tutores voluntários, nomeados pelos responsáveis da juventude no município. As discussões seriam de temas livres e paradidáticos.

Partido da Juventude

Ações sociais de alunos do ensino médio

Para conclusão do ensino médio os estudantes deverão atuar um mínimo de 30 horas em projeto sócio-educativo nas instituições públicas ou entidades filantrópicas. É o que prevê o Projeto de Lei 45 de 2009, da deputada jovem Isabela Gomes da Silva Santos, da Etec Alfredo de Barros Santos, de Guaratinguetá.

A intenção da autora é" fazer da vida em sociedade uma extensão da sala de aula, para que os alunos interajam com pessoas carentes, alunos do ensino infantil e idosos ", evitando o isolamento social

Partido da Juventude

Cadastro de candidatos em portal

Visando informar sobre os candidatos a cargos eletivos, o deputado jovem Pedro Henrique Dantas Menezes Duarte, do Colégio Objetivo - Ponta da Praia, de Santos, sugere, no Projeto de Lei 46, de 2009, a criação do"Portal do Jovem Eleitor"na internet. Seriam informados o partido, as propostas para o próximo mandato e processos administrativos ou judiciais a que respondem, se for o caso, entre outras informações.

" A escolha certa de um candidato é primordial, pois, ao eleger um governador ou deputado, o eleitor dar uma procuração para representá-lo, seja no Poder Executivo, no Poder Legislativo, em prol de seus interesses e da sociedade ", diz o autor, que ainda propõe a divulgação de outros dados relevantes, como o endereço de cartórios eleitorais.

Partido da Natureza

Árvores nativas para recuperar mata ciliar

A criação de viveiros de mudas de plantas nativas para reflorestamento nas cidades abrangidas pelo rio Tietê, de forma a recuperar sua mata ciliar é o que determina o Projeto de Lei 47, de 2009, apresentado pelo deputado jovem Alex Fernando da Silva Dourado, da EE Dr. Paulo Grassi Bonilha, de Itapura.

" A implementação do viveiro será de responsabilidade das prefeituras, em parceria com a Secretaria do Estado do Meio Ambiente e organizações não governamentais "ONGs", prevê ainda a norma. Segundo seu autor, a preservação da mata ciliar do rio Tietê irá prevenir o assoreamento, uma vez que"proporciona fornecimento de energia elétrica e é rota de escoamento de safra, o que justifica sua preservação como riqueza natural do Estado de São Paulo".

Partido da Natureza

Instalação obrigatória de aquecedor solar

O Projeto de Lei 48/2009 dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as famílias usuárias de chuveiro elétrico instalarem em suas casas e apartamentos aquecedor solar ou aquecedor de baixo custo.

Proposto por Aline de Oliveira Silva, da EE Prof. Adhemar Bolina, em Biritiba Mirim, o PL prevê que o Poder Executivo poderá subsidiar, por meio de financiamento, sem juros, tecnologias que utilizam materiais de baixo custo e de construção simples, firmando convênios com empresas privadas e entidades oficiais. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas à Secretaria do Meio Ambiente.

Aline explica que o dispositivo para aquecimento de água, em reservatórios com 200 a 1.000 litros de capacidade, podem ser confeccionados a partir de componentes hidráulicos de PVC encontrados em lojas de construção, e que os custos de instalação variam de R$ 50 a R$ 400.

"A função do aquecedor solar é a de elevar a temperatura da água para que os sistemas térmicos assumam a função de calibradores da temperatura", destaca Aline, assegurando que, com o uso do aquecedor solar, o consumo de energia elétrica é substancialmente reduzido.

PARTIDO DA NATUREZA

Plantio e cultivo de árvores exóticas

Amanda Luiza Franco Ferrenha, do Colégio Cecília Meirelles, de Apiaí, apresentou o Projeto de Lei 49/2009, que disciplina o plantio e o cultivo de árvores exóticas e nativas, com o propósito de comercialização ou uso na propriedade. O produtor que plantar comercialmente espécies exóticas ou nativas no Vale do Ribeira deverá obedecer aos seguintes requisitos: o plantio só poderá ser feito em terras próprias, não poderá haver plantio em terras consideradas produtivas e não pode haver ocupação das zonas de amortecimento de Unidades de Conservação de Proteção Integral, entre outros.

Segundo a Organização não Governamental SOS Mata Atlântica, o desmatamento desta mata continua sendo grande. Segundo a pesquisa divulgada na internet já foram desmatados 102.938 hectares de cobertura florestal nativa, que é equivalente a dois terços do Estado de São Paulo.

PARTIDO DA NATUREZA

Ocupação sustentável do solo

O Projeto de Lei 50/2009, de Ana Carolina de Abreu Baldini, da Organização Educacional Margarida Maria, de São Paulo, obriga todas as residências e estabelecimentos públicos e privados a destinar, no mínimo, 10% da área livre em solo para a vazão de água das chuvas, para a plantação de vegetação rasteira, ou de maior porte, e providenciar sua devida preservação. Os empreendimentos já construídos deverão seguir cronograma de adequação e apresentar às prefeituras as áreas efetivamente destinadas à vazão, isentando imóveis tombados. A aplicação da norma também inclui descontos de IPTU.

Para a autora, a impermeabilização do solo agrava os impactos negativos que o homem tem causado ao meio ambiente. Medidas para a resolução deste problema devem ser tomadas, pois a resposta da natureza a esta agressão já veio, e as que estão por vir tendem a ser ainda mais rigorosas. As enchentes que, acredita a jovem, têm prejudicado a vida e a saúde de inúmeras famílias, são causadas na grande maioria das vezes pela impermeabilização do solo. Isso porque, após a chuva, a água não consegue infiltrar-se no solo e consequentemente acaba por sobrecarregar rios e inundar galerias de esgotos, atingindo as residências.

PARTIDO DA NATUREZA

Biodigestores nos aterros sanitários

O Projeto de Lei 51/2009, do jovem Antonio Joaquim Moreira Junior, da EE Tonico Barao, de General Salgado, autoriza o Poder Executivo a realizar obras que objetivem a instalação de biodigestores em aterros sanitários que recebam, no mínimo, 200 toneladas/dia de resíduos. Os aterros devem ser selecionados a critério de instituições responsáveis.

O autor do projeto diz que, seguindo a tendência da crescente ordem mundial em busca por novas fontes renováveis de energia, este projeto se baseia substancialmente na exploração sistemática da possível e rentável oportunidade que o biodigestor proporciona ao desenvolvimento sustentável do homem. Sendo, pois, o resultado de tal ação uma energia limpa, oriunda de dejetos e restos de materiais que perderam sua funcionalidade ao ser humano, o biogás, assim como o biocombustível, tornam-se opções rentáveis, já que o processo transforma todo material inservível em algo extremamente útil.

PARTIDO DA NATUREZA

Conscientização para o ambiente

O Projeto de Lei 52/09 institui a Política Estadual de Utilização e Conservação de Recursos Naturais, com o objetivo de conscientizar a sociedade para a manutenção, racionalização e otimização deses recursos por meio de ações políticas socioeducativas. O projeto visa a redução da emissão de gases que provocam o efeito estufa, provenientes da frota de veículos, das indústrias e dos desmatamentos e queimadas, a economia de energia elétrica em relação ao seu mau uso, a racionalização e otimização da utilização da água, e a eliminação e diminuição da emissão de gás metano, produzido pelo acúmulo de lixo.

É obrigação de todo ser humano, segundo a autora do projeto, Bianca de Araújo Mendes, da EE Neusa Demetrio, de Taboão da Serra, cuidar do planeta para evitar uma tragédia climática.

"A natureza já vem dando muitos sinais de que não está gostando do modo que a tratamos, as mudanças de clima atestam isso", afirma Bianca, e prossegue: "A sociedade precisa se conscientizar e tentar reverter esses problemas com formas simples, como plantar árvores em calçadas e praças, trocar o automóvel pela bicicleta, trem, metrô e ônibus uma vez por semana ou uma vez por mês, entre outras medidas".

PARTIDO DA NATUREZA

Preservação da floresta

O Projeto de Lei 53/09, de Dailton Bigote Junior, da EE Profa. Rosa Salles Leite Penteado, de Getulina, dispõe sobre a obrigatoriedade do isolamento e reflorestamento com essências florestais nativas de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em todas as propriedades rurais dos municípios do Estado, de acordo com as normas da Secretaria da Agricultura e a do Meio Ambiente, que fornecerão as mudas aos proprietários rurais, bem como darão orientação técnica para isolamento do plantio e condução das mesmas. Fica por conta do proprietário cuidar das mudas e, aquele que, após o período de um ano, tiver 70% das mudas plantadas, em bom estado de desenvolvimento e sendo bem cuidadas, receberá um valor simbólico de 0,50 centavos por muda, apenas no primeiro ano.

O autor afirma que, tendo em vista o desmatamento na zona rural, torna-se necessário a criação de uma lei que regulamente e apóie os proprietários rurais a fazerem o isolamento e reflorestamento das áreas de preservação permanente. Estas áreas funcionarão como corredor ecológico para os animais silvestres.

PARTIDO DA NATUREZA

Bicicletas para todos

O fornecimento de bicicletas, por parte de grandes empresas atuantes na Região Metropolitana de São Paulo, aos funcionários que desejarem usufruir deste meio de transporte, como forma de diminuir o tráfego de veículos movidos a combustível fóssel, é o que propõe o Projeto de Lei 54, de 2009, do deputado jovem Diego Vinicius Obregon Franco, do Colégio Renovação, de São Paulo.

Segundo o autor, o uso da bicicleta diminuiria o estresse dos funcionários, o que aumentaria sua produtividade. As empresas seriam também beneficiadas : se 75 % dos funcionários aderirem à nova lei receberão desconto de 10% no Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação .(ICMS)

Partido da Natureza

Trilha ecológica nas periferias

O deputado jovem Ernando Emilio Santos, da EE Pastor Paulo Leivas Macalão, de São Paulo, em seu Projeto de Lei 55, de 2009, propõe a instituição de trilhas ecológicas nas zonas periféricas dos municípios do Estado, com a intenção de fomentar a educação ambiental, promover a inclusão social e a recuperação de áreas ambientalmente degradadas.

Segundo seu autor, o estabelecimento da Trilha Ecológica nas Periferias "tem como meta uma maior integração das zonas periféricas dos municípios às áreas centrais dos mesmos e com outros pontos de interesse turístico". A implantação será por meio de parceria entre a comunidade e o poder público para o desenvolvimento sustentável e a geração de empregos.

Partido da Natureza

Curso de confecção de painéis solares

O governo estadual, pelo Projeto de Lei 56, de 2009, do deputado jovem Fabrício Marques, da EE Prof Wolny de Carvalho Ramos, de São Paulo, ofereceria cursos à população interessada em fazer uso residencial da energia solar para o aquecimento de água. Seriam também ensinadas diversas questões ambientais, como consumo inteligente, reciclagem e máximo aproveitamento dos recursos naturais.

Ainda segundo o PL, os painéis de captação de energia solar serão confeccionados a partir de materiais recicláveis coletados pelas comunidades atendidas, e os concluintes terão direito a uma carta de crédito para a compra do material necessário à instalação e ao acompanhamento técnico para a adaptação das residências ao uso da energia solar.

PARTIDO DA NATUREZA

Travessia de animais

O Projeto de Lei 57/09, de Felipe Martins Silva, do Sistema Plus Serviços Educacionais, de Barretos, obriga os concessionários de rodovias e os proprietários rurais e urbanos de imóveis confrontantes com rodovias que cortam o Estado a construírem passagens subterrâneas para possibilitar o trânsito de animais. A passagem subterrânea deve estar ligada a um corredor ecológico ou área de proteção ambiental e ao longo de cada propriedade deverá haver uma barreira que impossibilite a passagem de animais para a rodovia, de cerca-viva bem fechada ou de arames, e deverá obedecer às normas existentes para não atrapalhar usuários da rodovia. A fiscalização ficará a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em conjunto com as secretarias municipais de meio ambiente.

Este projeto, segundo o autor, visa à proteção e preservação da vida animal, que, com a expansão da fronteira agrícola, se vê prejudicada em seu habitat natural. Os animais, procurando alimento e novos meios de sobrevivência correm risco de serem atropelados ao atravessarem as rodovias.

Partido da Natureza

Entulho de construção reaproveitado

O Programa Estadual de Reaproveitamento de Entulhos e Sobras de Materiais de Construção é proposto pelo Projeto de Lei 58, de 2009, do deputado jovem Flavio Ferraz Reis Lopes de Oliveira, da EE Prof. João Domingos Madeira, de Bebedouro. Caberia ao Estado o oferecimento aos municípios de programas para o reaproveitamento de entulhos e sobras de materiais de construção.

As cidades devem viabilizar a implantação do programa, criando um local de destinação do entulho e encarregando-se de sua reutilização no calçamento das vias públicas. Devem também orientar a população, através de cartilhas explicativas sobre como recolher entulhos e como proceder na doação à central de recolhimento.

PARTIDO DA NATUREZA

Árvores nas margens de estradas

O Projeto de Lei 59/09 dispõe sobre a plantação de árvores nas margens de estradas, rodovias, rios e propriedades rurais. Para a consecução dos objetivos da presente lei serão realizadas campanhas ou buscados patrocínios de comerciantes, entidades assistenciais e/ou empresários que cultuem a preservação do meio ambiente para obtenção das mudas.

Segundo o autor do projeto, Gabriel Martinelli Zapata, do Colégio Flávio Pinheiro, de Ibitinga, diariamente acompanhamos na imprensa catástrofes climáticas e mudanças que estão ocorrendo, rapidamente, no clima mundial.

A SOS Mata Atlântica possui um projeto de plantio de árvores em áreas de matas ciliares, denominado Florestas do Futuro. Muitas empresas colaboram com esse projeto, com o intuito de neutralizar suas emissões. A certificadora Key Associados faz o levantamento das emissões de dióxido de carbono da empresa solicitante e a SOS Mata Atlântica faz o plantio de árvores.

Partido da Natureza

Recuperação da mata ciliar

A recuperação da mata ciliar de rios, córregos, lagos, represas, nascentes e "olhos d"água"é a preocupação do Projeto de Lei 60, de 2009, apresentado pelo deputado jovem Helton Manini dos Santos, da EE Prof Edmur Neves, de Mirassol. A propositura prevê que o plantio seja feito com mudas oriundas de viveiros. Em caso de devastação, prevê-se multas cumulativas e até a desapropriação da área.

Na justificativa do projeto, Helton Manini lembra que a manutenção da mata ciliar é essencial para a preservação das áreas de mananciais, evitando" um colapso no fornecimento de água, tanto para o consumo humano como para agroindústria ".

PARTIDO DA NATUREZA

Habite-se só com plantio de árvores

O Projeto de Lei 61/09 estabelece que toda construção, ou reforma com ampliação de área a partir de 150m², de acordo com a categoria a qual pertença, somente terá o seu"habite-se"concedido mediante o plantio de árvores. Quando o logradouro já estiver arborizado, ou não apresentar condições para a arborização, o proprietário do imóvel fica isento do cumprimento desta lei.

Isadora Pereira do Nascimento, da EE Profa. Therezinha Sartori, de Mauá, informa que, segundo a Unesco, são necessárias duas árvores por habitante de um município. A classificação da vegetação urbana pode ser de três tipos: vegetação natural ou nativa, introduzida ou plantada e espontânea. A vegetação na área urbana, no aspecto fisiológico, melhora o ambiente produzindo sombra, filtra ruídos, melhora a qualidade do ar, sequestra o carbono, ameniza a temperatura e contribui para o bem estar da população.

Partido da Natureza

Estágio ambiental

De autoria do deputado Jhonata dos Reis Ferreira, da Etec Dr Carolino Da Motta E Silva, de Espírito Santo do Pinhal, o PL 62/2009 obriga a celebração de convênios para a prestação de serviços técnicos na área ambiental em propriedades rurais. A medida ocorrerá através de parceria entre a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente com os municípios. Os técnicos, admitidos no convênio, não poderão ser remunerados, de modo que o trabalho por eles realizado seja classificado como"estágio ambiental", obtendo-se, para tanto, o certificado de"parceria ambiental". Os técnicos prestadores dos serviços referidos elaborarão plano de ação, a partir dos problemas constatados em cada município e propriedade, levando-se em conta sua formação técnica, acadêmica e profissional, obedecidas as normas ambientais nos âmbitos federal, estadual e municipal."O presente convênio foca o desenvolvimento sustentável com instrumentos e metodologias próprias das referidas leis ambientais, visando a incorporação da dimensão ambiental de forma inter, multi e transdisciplinar, em relação ao produtor rural, e todos os envolvidos no complexo e desafiante mundo da natureza ambiental", diz o parlamentar em sua justificativa à matéria.

Partido da Natureza

Rodovia consciente

O Projeto de Lei 63/2009, do deputado Leonardo Cristiano Telles, da EE Professora Idalina Vianna Ferro, de Bariri, defende a obrigatoriedade do plantio e conservação de árvores frutíferas e/ou ornamentais nas margens das rodovias estaduais. O plantio será de responsabilidade das concessionárias e deverá seguir as normas estabelecidas quanto ao tipo e variedade das árvores, com orientação da Secretaria do Meio Ambiente do Estado, que fiscalizará o plantio, a conservação e o desenvolvimento dessas árvores.

Em sua justificativa, o parlamentar ressalta a necessidade de combatermos o desmatamento provocado pela urbanização e a agricultura; e as queimadas indiscriminadas."Por que escolher as rodovias? Um dos motivos é, além de oferecer melhor qualidade de vida, uma viagem mais agradável aos usuários e, ao mesmo tempo, conscientizaá-los de que ao pagarem os pedágios, seu dinheiro será revertido em qualidade de vida".

Partido da Natureza

Reflorestamento das margens das rodovias

Lucas Canola Hirano, aluno da Etec Amim Jundi, na cidade de Osvaldo Cruz, é autor do Projeto de Lei 64/2009, que cria o Programa de Reflorestamento das Margens das Rodovias Estaduais (Premare).

A principal função do programa é promover a recuperação das margens das rodovias estaduais, mediante o plantio de árvores frutíferas escolhidas de acordo com as condições de clima e solo de cada região, mediante estudo realizado pelas Casas de Agricultura dos municípios, que manterão viveiros de mudas.

O plantio de árvores frutíferas ficará condicionado à observância das especificações do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) no que concerne à distância do acostamento das rodovias a fim de se evitar riscos à vida e à saúde dos usuários das mencionadas vias.

Lucas justifica seu projeto afirmando que, depois de séculos de desmatamento, construções de cidades, rodovias e indústrias, o ser humano precisa reverter certas situações." Hoje, a humanidade e a tecnologia podem conviver com a preservação ambiental. "

O estudante ainda destaca que, além da preservação da natureza e do reflorestamento, o projeto tem objetivo educacional, pois envolve pesquisas, cuidados e uma abordagem pedagógica.

Partido da Natureza

Árvores frutíferas em praças

O Projeto de Lei 65, de 2009, apresentado pelo deputado jovem Luís Felipe Trevisan Ribeiro, da EE Dr. Paraíso Cavalcanti, de Bebedouro, prevê que árvores frutíferas sejam plantadas nas praças da cidade, na proporção de 10% do total. Essas árvores seriam cuidadas pela população, cabendo às prefeituras o serviço de inspeção das árvores quanto a doenças, tratamento, irrigação e poda.

Dentre os benefícios desta arborização, além de aumentar a beleza das cidades, o deputado jovem cita o fornecimento de alimento e abrigo para as aves, e melhoria do clima e dos índices de poluição do ar.

PARTIDO DA NATUREZA

De olho no óleo

O Projeto de Lei 66/2009, implanta o Projeto de Olho no Óleo, que consiste na coleta de óleo usado de cozinha em pontos estratégicos nos municípios do Estado, com a finalidade de diminuir a quantidade de óleo jogado indevidamente no esgoto, evitando a contaminação do meio ambiente e viabilizar a produção de produtos de limpeza para ajudar na economia doméstica de famílias carentes.

Para Mariana Marim Alves, do Centro de Ensino Caminho Feliz, de Santa Fé do Sul, tendo em vista a realidade dos municípios brasileiros no que diz respeito ao destino correto dos resíduos descritos, este projeto de lei tem como objetivo principal a transformação destes em produtos utilizáveis, visando o cumprimento das leis ambientais e a preservação do meio ambiente, principlamente da água.

Partido da Natureza

Cisternas em escolas públicas

Nataly Cardoso Figueira, aluna da EE de João Ramalho, no município de João Ramalho, apresentou o Projeto de Lei 67/2009, que dispõe sobre a instalação de cisternas em todas as escolas estaduais paulistas.

O modelo de cisterna adotado ficará a critério do Estado, que fará um estudo detalhado das escolas para privilegiar suas necessidades, ou seja, optar pelo tipo de cisterna que melhor lhes convém: cisterna de reutilização (para limpeza), cisterna-calçadão (para consumo humano), entre outros. O projeto prevê ainda, para otimizar o aproveitamento das cisternas, o desenvolvimento de hortas escolares.

Nataly justificativa seu projeto partindo da premissa de que a água é um recurso esgotável e que tem sido foco da atenção mundial. Por isso, compete ao Poder Público criar ações preservacionistas para os recursos hídricos.

A aluna destaca que a implementação de cisternas em escolas públicas do Estado de São Paulo tem por objetivo despertar a atenção para a questão do mau uso da água, bem como propiciar uma forma de economia.

PARTIDO DA NATUREZA

Reciclagem de embalagens plásticas

O Projeto de Lei 68/2009 obriga, sob pena de multa, todos os comerciantes de produtos de embalagens plásticas e afins (PET) a manter em seus respectivos estabelecimentos comerciais locais próprios para recebimento e descarte das já utilizadas. O projeto abrange fornecedor, produtor, distribuidor, concessionário, revendedor de todo e qualquer produto de embalagens plásticas e afins. As embalagens serão objeto de reciclagem, sendo de responsabilidade de seus fabricantes a recepção e o processamento do produto recebido dos estabelecimentos comerciais envolvidos. Os consumidores que efetuarem a entrega das usadas nos estabelecimentos comerciais, descritos no parágrafo 1º, terão direito a um crédito que será compensado em quaisquer impostos devidos na esfera estadual.

Paloma Gonçalves da Silva Romero, do Colégio Rio Branco Higienópolis, de São Paulo, autora do projeto, explica que o meio ambiente tornou-se, nos últimos anos, assunto de grandes discussões mundo afora. Para ela, é necessária uma conscientização socioambiental, bem como ações do mesmo mérito para preservar o mundo, visando o nosso bem-estar e o das futuras gerações.

No Estado de São Paulo, segundo Paloma, não há um projeto de coleta seletiva eficaz, apenas há o da iniciativa privada. Sendo assim, afirma, acumula-se muito lixo que poderia ser reutilizado e de forma rentável, em vez de sujar ruas, rios e córregos." Tal situação agrava-se, ainda mais, quando chove intensamente, sendo possível observar garrafas PET boiando nos rios ".

Partido da Natureza

Escola técnico-ambiental on-line

Rafaella Maria Bossonello Bianchini, da EE Cardeal Leme, de Espírito Santo do Pinhal, apresentou o Projeto de Lei 69/2009, que dispõe sobre a criação da Escola Técnico-Ambiental Estadual On-Line, vinculada à Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Funcionará prioritariamente como um centro de pesquisa estadual que auxiliará os estudos de todas as escolas.

A escola técnico-ambiental, que se caracteriza por um projeto de investimento do Estado em parceria com as prefeituras, também deverá trabalhar, de forma periódica, na formação de professores da rede estadual.

Para Rafaella, é muito comum as pessoas se preocuparem com o planeta, porém, poucos têm oportunidade de conhecer as técnicas utilizadas em laboratórios para a realização de pesquisas sobre meio ambiente."É por esse motivo que é preciso uma padronização das ações em defesa do meio ambiente. Somente com a criação da escola técnico-ambiental on-line em nível estadual, teremos condições de auxiliar os municípios a criarem as suas próprias escolas", explicou.

PARTIDO DA NATUREZA

Fim do lixo eletrônico

O Projeto de Lei 70/09 implanta campanhas para coleta de lixo eletrônico pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado, veiculadas em quaisquer meios de comunicação e também nas instituições, públicas ou privadas, parceiras do projeto. As empresas parceiras que custearem sua execução terão abatimento em impostos, comprovados em notas fiscais, e receberão o selo"Parceira da Natureza".

Raphael Marquezi Pereira, do EE Monsenhor Sarrion, de Presidente Prudente, pretende que o projeto de lei conscientize as pessoas da necessidade de reciclar o lixo, principalmente o eletrônico, e tem como objetivo diminuir a poluição e contaminação do solo e da água em nosso Estado, apresenta mais aparelhos eletrônicos em toda a federação.

PARTIDO DA NATUREZA

Aquecedores solares em edifícios de uso público

O Projeto de Lei 71/09, do deputado jovem Tulio Junqueira Gomes Micheli, do Colégio Barretos, de Barretos, estabelece que todos os estabelecimentos particulares, municipais e estaduais como clubes de recreação, hospitais, hotéis, pensões, escolas, restaurantes, presídios ficam obrigados a utilizarem aquecedores solares. As empresas fabricantes de aquecedores solares terão um porcentual de desconto na alíquota do ICMS a ser estipulado pela Fazenda Estadual.

Para Tulio, o desenvolvimento de fontes alternativas de energia cada dia se faz mais necessário, e o Estado de São Paulo tem uma insolação privilegiada durante todo o ano. A energia solar pode ser muito melhor aproveitada do que é atualmente, já que o gasto de energia no Brasil tem crescido e vai continuar crescendo em função do seu desenvolvimento.

PARTIDO DA NATUREZA

Qualidade ambiental

O Projeto de Lei 72/09, de Vanessa Almeida Pires, da EE Manoel dos Santos, de Magda, cria, no âmbito do Estado, o Programa de Qualidade Ambiental para implantação de medidas ambientalmente saudáveis, na compostagem dos resíduos sólidos em lixões, combinando eficiência e sustentabilidade, tendo como principal objetivo medidas saneadoras dos passivos ambientais. É previsto ainda o fim do desperdício e a reutilização através de mudanças de valores e de atitude, abandonando-se o grande a favor do pequeno, o global a favor do local, buscando equilíbrio entre os seres humanos e os demais seres vivos, entre nossas atividades e a natureza, promovendo o desenvolvimento de programas de integração entre agentes que geram resíduos, disseminando tecnologias apropriadas e estratégias já existentes sobre o manejo ambiental de resíduos e propiciando a implementação da melhoria na qualidade do ambiente socioambiental, no que se refere também à manutenção e limpeza urbana.

Vanessa afirma que, em nenhuma outra fase do desenvolvimento humano como a atual, produziu-se tanto lixo e consequentemente prejudicou-se tanto a saúde das populações e o próprio ambiente." Esses problemas ", diz," têm acompanhado a humanidade por todo o processo de desenvolvimento, mas apesar disso, nunca receberam a devida atenção ". Segundo ela, o projeto tem como proposta diminuir o desperdício, favorecendo as possibilidades de reutilização dos resíduos sólidos, a redução do impacto ambiental do lixo, o estímulo às posturas saudáveis dos pontos de vista social, econômico e ambiental, e a constituição de uma frente de trabalho para geração de renda às populações excluídas.

Partido da Natureza

Excelência ambiental

A jovem deputada Vanessa de Oliveira, da EE Prof Juca Loureiro, de Espírito Santo do Pinhal, é autora do PL 73, que dispõe sobre a criação do"Prêmio de certificação e excelência ambiental", destinado às propriedades rurais que preservam águas, solo, mananciais, nascentes e matas ciliares. O Prêmio de certificação e excelência ambiental" e o "Selo de excelência ambiental" serão dados concomitantemente e exclusivamente às propriedades rurais, desde que comprovadamente preencham os requisitos exigidos pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

"Entre todos os desafios e problemas do início deste terceiro milênio é a preocupação com o uso racional da água, e a consequente, deterioração do meio ambiente. Dentre as atividades que consomem muita água estão aquelas que se realizam no meio da agricultura", disse a parlamentar em sua justificativa.

Partido da Natureza

Coleta seletiva

O deputado Victor Silva Almeida Palhares, de Dracena, é autor do PL 74/2009, que versa sobre a coleta de materiais recicláveis, com benefícios e prêmios para a população, denominada Projeto Verde Consciente. Serão implantados nos municípios postos de arrecadação dos materiais recicláveis que serão entregues pelos cidadãos que participarem do projeto. A cada entrega e para cada tipo de material (plástico, papel, papelão, alumínio, ferro e vidro) o participante receberá um tíquete de pesagem do material no qual constará um número para sorteio. O papel vale um ponto por quilo; papelão valem dois pontos por quilo; plásticos em geral três pontos; alumínio seis pontos; ferro oito pontos e o vidro vale um ponto por quilo. Os pontos acumulados poderão ser utilizados para o participante obter descontos no valor a pagar do IPVA, sendo que a cada cinco mil pontos obterá direito ao desconto de 5%, não podendo exceder o limite de desconto que será de 15%, no total.

Em sua justificativa, o jovem deputado destaca que a pontuação é uma forma de incentivar o cidadão a fazer reciclagem.

PARTIDO DA NATUREZA

Agenda 21 nas escolas

O Projeto de Lei 75/09, de Vitor Bini Teodoro, do Colégio Objetivo de Paraguaçu Paulista, dispõe sobre a implantação da Agenda 21 nas escolas publicas e privadas do Estado como incentivo à educação ambiental. Todas as escolas deverão ter cumprido, ao fim do ano letivo, 30 horas destinadas exclusivamente para atividades voltadas à educação ambiental, tais como plantio de mudas, participação em gincanas com foco na questão ambiental, aulas sobre o desenvolvimento da Agenda 21, bem como o plano diretor do município, promoção de campanhas sobre a importância do desenvolvimento sustentável, busca de soluções para os problemas sociais, políticos e ambientais que o município e os munícipes possuam, entre outros.

Segundo o autor do projeto, a Agenda 21 na escola foi idealizada para contemplar as temáticas contemporâneas relacionadas à proteção do meio ambiente e à promoção do desenvolvimento sustentável. Pretende esclarecer a importância de se considerar, no currículo escolar, a sustentabilidade da vida e os direitos das gerações à qualidade de vida saudável e à necessidade de proteção de todas as formas de vida na Terra.

Partido da Saúde

Atendimento especial a filhos de dependentes químicos

Aluna do Colégio Gutenberg, de Mogi Das Cruzes, Ana Luiza Gusmoes Moitinho propõe atendimento especial a filhos de dependentes químicos ou portadores de doenças psiquiátricas. Segundo o Projeto de Lei 76/2009, de sua autoria, o médico que proceder ao atendimento de paciente dependente químico ou portador de doença psiquiátrica e que vier a tomar conhecimento da existência de crianças e adolescentes sob a guarda e responsabilidade do paciente deverá informar o Serviço de Assistência Social.

A partir da comunicação, essas crianças e adolescentes deverão ser encaminhados à rede pública de saúde para atendimento especial psicológico e social. Caso apresentem distúrbios maiores já instalados, os menores serão encaminhados a um médico especialista, que deverá proceder ao tratamento.

Para avaliação e adequação do ambiente familiar, os filhos de dependentes químicos ou portadores de doenças psiquiátricas deverão ainda ser encaminhados a equipe multiprofissional, que deverá ser formada por um assistente social, um psicólogo, um pedagogo, um enfermeiro e um terapeuta ocupacional

Na justificativa, Ana Luiza explica que seu projeto busca preservar a saúde física e mental das crianças e adolescentes com prévio estudo das condições sociais do meio em que vivem, evitando danos irreparáveis à sua vida adulta.

PARTIDO DA SAÚDE

Exame para estudantes de medicina

O Projeto de Lei 77/09 institui exames teóricos e práticos destinados aos graduandos que se encontrem na conclusão do curso de medicina, com a finalidade de avaliar sua aptidão enquanto profissional da área de saúde, de modo que, sem a aprovação, não poderão exercer seu ofício em quaisquer hospitais ou centros médicos do Estado. O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) será o órgão responsável por redigir as avaliações, assim como aplicá-las e corrigi-las. A data e o horário também serão estipulados pelo mesmo.

Segundo o estudante Brendo Trolesi, do Colégio Objetivo de Itapira, é preocupante o aumento do número de falsos médicos denunciados ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). O PL reduzirá em grandes proporções o número de erros médicos cometidos por falta de habilidade ou capacitação necessária, em todo o Estado, disse.

PARTIDO DA SAÚDE

Oficinas terapêuticas

O Projeto de Lei 78/09 determina a instalação de oficinas de atividades cooperativas e esportivas que visem ao entretenimento das pessoas que sofrem de distúrbios emocionais em todo o Estado. As atividades das oficinas serão realizadas através de parcerias e convênios com universidades que disponham de estudantes de psicologia para exercerem trabalho voluntário, atividades recreativas com apoio profissional da área de turismo, tanto de escolas técnicas como de universidades da área de recreação e parcerias com profissionais esportivos, incluindo universidades e entidades na área de educação física.

Para Caroline Borges, da Etec de Itanhaém, a quantidade de pessoas que sofrem de estresse vem aumentando gradativamente. Logo, essas pessoas acabam transformando este estresse em doenças neurológicas, que interferem no cotidiano e no humor, consequentemente acabam alterando a disposição nas atividades diárias.

PARTIDO DA SAÚDE

Postos de Saúde 24h

O Projeto de Lei 79/09 dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de postos de saúde abertos à população da zona rural 24 horas por dia. Os postos de saúde deverão contar com equipamento necessário para um atendimento de qualidade, como aqueles que possam ser utilizados para fins de pronto socorro, compreendendo ambulâncias, aparelhos de raios-X e equipamentos para um atendimento de emergência. Também deverão contar com profissionais capacitados para todos os tipos de problemas de saúde, para facilitar a recuperação dos pacientes.

O PL, segundo sua autora, Damiane de Goes Domingues, da EE Lino Vieira Ruivo, de Ibiúna, pretende melhorar o atendimento salvando muitas vidas. É cada vez maior o índice de pessoas que morrem no trajeto até um hospital, principalmente nas áreas rurais. Com essa legislação, os médicos estarão providos de instrumentos necessários para melhorar o atendimento e as pessoas, que muitas vezes precisam recorrer a grandes hospitais nos centros urbanos, poderão ter atendimento imediato.

PARTIDO DA SAÚDE

Prevenção à saúde do adolescente

O Projeto de Lei 80/09, do deputado jovem Danilo de Oliveira, da EE Capitão Bernardo Ferreira Machado, de Jacupiranga, institui o Programa "Campanha Permanente de Orientação, Esclarecimentos e Prevenção à Saúde do Adolescente", no âmbito do Estado. Para isso, serão realizadas em todas as unidades escolares, bimestralmente, palestras para orientação, esclarecimentos e prevenção à saúde do adolescente, feitas pela equipe de saúde do município. O programa tem o objetivo de desenvolver ações de prevenção contínua, assistir às necessidades globais de saúde do adolescente, e envolver a comunidade e a família.

O objetivo deste projeto, segundo Danilo, é a contribuição para a melhoria da saúde dos adolescentes, para uma população jovem saudável, promovendo o desenvolvimento dos adolescentes com a clara intenção da importância sobre a orientação feita por profissionais, trazendo segurança aos mesmos.

PARTIDO DA SAÚDE

Exame oftalmológico na escola

O PL 81/2009, de Danilo Gustavo de Souza, da EE Marilena Santana Correa Fernandes, de Mirandópolis, obriga o governo estadual a realizar exame básico de oftalmologia em todos os alunos da rede estadual de educação, preferencialmente no primeiro bimestre de cada ano letivo. Caso seja detectado no aluno qualquer tipo de dificuldade de visão, os pais devem ser comunicados imediatamente e orientados a levar o aluno ao atendimento profissional oftalmológico.

No Brasil estamos dando os primeiros passos em busca de ações para a promoção da saúde e prevenção de doenças, diz o autor do projeto. Durante muitos anos, a medicina preventiva foi considerada uma área que cuidava apenas da prevenção de doenças, quase como um sinônimo de vacinação. Hoje esse conceito vai muito mais além, pois engloba um crescente interesse pela melhoria da qualidade de vida das pessoas.

PARTIDO DA SAÚDE

Lixeiras em todo lugar

O Projeto de Lei 82/09, de Felipe de Jesus Marques Lima, da EE Cônego Francisco Ferreira Delgado Júnior, de Barra Bonita, obriga a instalação de lixeiras em recintos comerciais, residenciais e em espaços públicos destinados ao lazer coletivo, em local de fácil acesso, de maneira a facilitar o serviço de coleta de lixo urbano municipal. As lixeiras devem possuir tampões contra a ação dos agentes climáticos ou mesmo de animais domésticos, evitando-se o derrame de resíduos e, em decorrência, a contaminação do ambiente e posterior proliferação de doenças infectocontagiosas.

A prática deverá ser estimulada por meio de projetos educativos nas unidades de educação infantil, ensino fundamental ou ensino médio e também por meio de campanhas educativas dirigidas à comunidade.

Nas últimas décadas, o processo de urbanização atingiu não somente as grandes cidades, mas influenciou substancialmente o espaço regional dos pequenos e médios centros urbanos, de maneira significativa. Estas transformações de caráter urbano e regional, muitas vezes não vieram acompanhadas por um plano gestor de sanitário adequado, capazes de oferecer boas condições sanitárias e de saúde à população.

PARTIDO DA SAÚDE

Atendimento médico aos idosos

Os idosos residentes nos municípios do Estado terão direito ao atendimento preferencial do Programa da Melhor Idade. Isso é o que determina o Projeto de Lei 83/009, de Luís Gustavo Faria Guimarães, do Colégio Albert Einstein, de Guaratinguetá.

O Programa da Melhor Idade será implantado por meio de um sistema de atendimento em domicílio aos idosos para exames de rotina e controle de saúde, em visitas quinzenais de médicos ou enfermeiros, designados pelas secretarias de saúde municipais.

Os idosos interessados no atendimento do Programa serão cadastrados através dos postos de saúde e respectivas secretarias de saúde dos seus Municípios. Caberá à Secretaria de Saúde Municipal indicar os profissionais (médicos e enfermeiros da rede pública) para que realizem as visitas e o atendimento domiciliar aos idosos.

Partido da Saúde

Proibição de festas "open bar"

O Projeto de Lei 84/2009, de Maria Júlia Faria Araújo. da EE Profª Ismênia Monteiro de Oliveira, de Pindamonhangaba, proíbe a cobrança de ingressos e convites para eventos condicionada ao direito de consumo, limitado ou não, de bebida alcoólica. A fiscalização da lei ficará a cargo das prefeituras e da vigilância sanitária, que poderá aplicar multa de dez salários mínimos ao infrator.

Em caso de reincidência, a empresa promotora do evento ou seu responsável ficarão proibidos de realizar novo evento, no Estado, pelo prazo de um ano.

Maria Júlia, na justificativa de seu projeto, explica: "Vemos constantemente cidadãos que vão a eventos dessa natureza e acabam, na saída e no percurso para seus lares, envolvendo-se em brigas ou acidentes. Considerando os malefícios que a bebidas alcoólicas de quaisquer teores trazem a seus usuários, não podemos estimular o seu consumo".

PARTIDO DA SAÚDE

Boa postura

O Projeto de Lei 85/2009, de Murilo Pinhata da Costa, da EE Edgar Raimundo da Costa, de Mirandópolis, dispõe sobre a implantação de campanhas de orientação postural para toda a população menor de 16 anos. Para isso, a campanha deve ter palestras sobre a importância de cuidar da postura, cuidados no trabalho, orientação aos pais e alerta sobre a importância de praticar atividades físicas.

"Sabe-se que a coluna vertebral não está totalmente formada antes dos 16 anos de idade, e por isto deve-se adotar hábitos, desde a mais tenra idade, que garantam uma boa postura para que no decorrer dos anos não haja danos à mesma, que acarretem em grandes problemas, não só físicos, mas também sociais", justifica o autor da proposta.

PARTIDO DA SAÚDE

Apoio a dependentes químicos

Thamara leite Lopes, do EE Prof. Armando Gaban, de Osasco, apresentou o Projeto de Lei 86/09, que dispõe sobre a criação de centros de atendimento a jovens dependentes químicos e de apoio familiar. O governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, estabelecerá parcerias com os municípios para a implantação dos centros, que deverão ser dotados de profissionais especializados em clínica geral, psiquiatria, psicologia e terapia ocupacional. Os Centros atenderão, preferencialmente, jovens dependentes químicos, oriundos de famílias de baixa renda.

Segundo a autora, a sociedade stá perdendo a guerra para as drogas. A informação e a prevenção ainda são os melhores instrumentos para orientar os jovens, para que não trilhem esse caminho. As dificuldades são maiores para os que já se tornaram dependentes químicos, devido suas condições financeiras e pela inexistência de Centros de Atendimento, onde o jovem passaria por tratamento médico especializado, seguido de acompanhamento e orientações para que os dependentes não venham a ter recaídas.

PARTIDO DA SAÚDE

Dia da Saúde Estudantil

O Projeto de Lei 87/09, institui o "Dia Estadual da Saúde Estudantil", para a promoção dos cuidados com a saúde dos estudantes e comunidades. De autoria de Vitor Cavalcanti Gonçalves, do Externato São Paulo, de São Paulo, o projeto prevê que o Poder Executivo, por meio de suas secretarias, é responsável pela aplicação de um dia anual em escolas públicas do Estado. Nesse dia, haverá a realização de exames básicos de diagnóstico para assim detectar males à saúde da população; vacinações, com o intuito de prevenir o contágio de certas doenças; e palestras sobre drogas, orientação sexual e doenças sexualmente transmissíveis "DSTs, como forma de conscientização para a preservação da saúde, além de entrevistas com psicólogos.

Segundo o autor, o" Dia Estadual da Saúde Estudantil ", um mutirão a ser realizado anualmente em escolas da malha pública, os estudantes e a comunidade no entorno serão atendidas gratuitamente para a detecção de patologias para posterior combate.

Partido da Segurança Pública

Proerd para j ovens

A criação de um Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) , voltado para os alunos do ensino médio e fundamental é o tema do Projeto de Lei 88 , de 2009, apresentado pelo deputado jovem Diogo Borella Colombo, da EE Profa Regina Valorini Vieira, de Birigui.

Os alunos alunos das 6ª e 8ª séries (7º e 9º anos) do ensino fundamental e 2ª série do ensino médio nas escolas públicas estaduais terão, mensalmente, nos meses letivos palestras ministradas por policiais militares da comunidade, com a finalidade de conscientizar os jovens dos problemas causados pelo uso de drogas.

Partido da Segurança Pública

Um policial em cada escola

O Projeto de Lei 89/2009, proposto por Francieli Amanda Buzzo, aluna da EE Prof. Antonio Sales Oliveira, em Birigui, dispõe sobre a permanência de um policial militar em todas as escolas públicas do Estado durante todos os períodos de funcionamento da unidade escolar.Entre as funções do policial está a de evitar a permanência de desocupados nas imediações da escola, principalmente nos intervalos entre as aulas.

Na justificativa do projeto, Francieli afirma que a segurança é um direito de todos, principalmente dentro e nas proximidades da escola." É alarmante o número de jovens e adolescentes desocupados que ficam nas imediações escolares, procurando vítimas para induzir ao mundo da marginalidade ", alerta.

Francieli destaca ainda que, como há muitas escolas estaduais nos municípios, a Ronda Escolar da Polícia Militar não atende às necessidades e não dá cobertura nos horários de entrada, intervalo e saída ao mesmo tempo, ficando as crianças e adolescentes sem a segurança necessária.

PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Colete para motociclista

Francisco Maresca Neto, do Colégio Nossa Senhora do Sagrado Coração, de São Paulo, apresentou o Projeto de Lei 90/09, que obriga os motociclistas a usar colete constando a numeração da placa da motocicleta. A padronização de material, cor, tamanho dos números do colete seguirão as normas estabelecidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial" Inmetro. Caso o motociclista não use o colete, ou caso a numeração não esteja visível, o ato será considerado infração equivalente à ausência de placa do veículo, com possibilidade de apreensão do veículo e suspensão da habilitação do motorista.

O projeto dá prazo de seis meses para que os motociclistas se adaptem à lei. O autor do projeto pretende coibir delitos cometidos no trânsito por motociclistas que não são identificados pela dificuldade de visualização da placa. Ele acredita que a utilização desse colete facilitará na identificação do motociclista, diminuindo assim a impunidade e combatendo também o furto de motocicletas.

PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Proibição do uso de capacete no interior de estabelecimentos

O Projeto de Lei 91/2009 dispõe sobre a proibição do uso de capacete e outros objetos que dificultem a identificação no interior de órgãos públicos e privados, entre eles em postos de combustíveis, prédios, repartições públicas, estabelecimentos comerciais e estacionamentos.

Proposto por Josiane de Oliveira Lima, aluna da EE Anna Passamonti Balardin, no município de Sertaozinho, o projeto determina que todo estabelecimento público ou privado deverá conter um aviso informativo sobre a necessidade de se retirar o capacete ainda na calçada.

Na justificativa do projeto, a aluna explica que a utilização de capacetes ou objetos que ocultem a face tem sido frequente nos assaltos, dificultando a identificação do indivíduo que o pratica inclusive em locais que possuem câmeras.

PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Policial na escola

Para Michael Peres de Nóbrega, da EE Irmã Maria de São Luiz, de Várzea Paulista, é preciso que haja um policial militar dentro de cada escola estadual visando garantir a segurança e a prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas nos estabelecimentos de ensino no âmbito do Estado de São Paulo. Essa é a proposta do Projeto de Lei 92/2009, segundo o qual a Polícia Militar deverá ceder um soldado para cada unidade educacional estadual. O policial deverá zelar pela segurança dos alunos, professores, funcionários da escola e da comunidade local.

A justificativa de Michal é que, em vista da "violência que impera nos dias de hoje nas escolas públicas, o momento é oportuno para cobrar uma postura mais eficiente das autoridades, a fim de resolver esse problema, cujos registros oficiais apontam uma situação alarmante e insustentável. Está na hora das autoridades tomarem uma atitude firme para minimizar a violência nas escolas.

PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Prioridade para as bicicletas

O Projeto de Lei 93/2009, de Osnei Trizolio Junior, da EE Abilio Manoel, de Bebedouro, propõe a criação de um sistema cicloviário nos municípios com população superior a 80 mil habitantes, como incentivo ao uso das bicicletas para transporte, contribuindo para o desenvolvimento da modalidade sustentável.

O Sistema Cicloviário será formado por rede viária para o transporte por bicicletas e locais específicos para o estacionamento em bicicletários.. Segundo o projeto, a ciclovia será constituída de pista própria para a circulação de bicicletas, separada fisicamente do tráfego em geral, de acordo com a demanda e a viabilidade técnica.

Para o autor do projeto,"as ciclovias darão mais segurança para ciclistas que nelas transitarem, pois vem aumentando de forma significativa o uso de bicicletas, sendo inclusive incentivado pelo Protocolo de Kyoto, como forma de evitar emissão de carbono provocada pela grande quantidade de veículos motorizados."

Partido da Segurança Pública

Interação entre polícia e sociedade civil

O Projeto de Lei 94/2009, apresentado por Saulo Maucci Shimabukuro, do Colegio Santa Cecilia, de Santos, aborda a interação entre polícia e sociedade civil por meio da criação de seções de caráter consultivo nas áreas dos comandos de policiamento do interior e das delegacias regionais.

Entre outros objetivos, as seções deverão formular e encaminhar propostas referentes aos problemas enfrentados pela comunidade, além de estimular a participação da comunidade nas ações conjuntas das polícias Militar e Civil e de demais órgãos públicos.

Saulo explica que o projeto é especialmente importante no âmbito das escolas públicas e privadas, pois visa evitar o envolvimento de jovens no crime organizado."A melhor estratégia para combater e inibir essa atuação dos marginais e a sua infiltração nas comunidades é interagir com os policiais, quer sejam militares, quer sejam civis, nas escolas, sociedades de melhoramentos, clubes de servir, igrejas e outras organizações. É a segurança pública caminhando em direção ao povo".