Juntada de Carta Precatória em Notícias

No processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.

2 editais, 4 cartas precatórias, 7 mandados de busca e apreensão, 46 juntadas e 47 audiências cadastradas... precatória expedida, 1 ofício, 23 juntadas, 21 registros de sentenças, 87 certidões, dois certidões de publicação, 6 extratações, 37 atos ordinatórios, 64 processos baixados, 64 processos arquivados e... cartas precatórias expedidas, 2 ofícios expedidos, 63 cadastros de audiências no SPG, 60 remessas ao distribuidor, 52 feitos remetidos conclusos e 426 movimentações junto ao SPG

Na escrivania da 1ª Vara de Família, Sucessões, Infância e 1ª Cível foram expedidos 71 mandados, 23 cartas citação/intimação, feitas 92 juntadas, 105 certidões, 7 cartas precatórias, 67 certidões de publicação... 6 certidões, 46 ofícios, 52 cargas ao Ministério Público, 38 baixas e 5 cartas precatórias... Na primeira, foram expedidos 128 mandados, 252 ofícios, 50 mandados de prisão, 25 cartas precatórias, 27 guias de recolhimento, 15 editais, feitas 529 juntadas, 45 certidões, 4 certidões de honorários

O interrogatório de Tiago Henrique será marcado após a juntada da carta precatória inquiritória da testemunha Cláudio Márcio Martins... precatória para a comarca de Ceres – e ainda devem ser inquiridas, também por carta precatória, testemunhas de Waldirene Manduca, bem como a juntada de diligências solicitadas pela defesa da empresária... Alcântara explicou que adotou a medida porque já foram ouvidas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e pela defesa de Tiago Henrique – falta apenas o cumprimento de uma carta

precatória, juntada aos autos dessa carta, seguindo-se a sua imediata remessa para o juízo da causa. 2º Reconhecida a competência do foro indicado pelo réu, o juízo para o qual for distribuída a contestação... ou a carta precatória será considerado prevento. 3º Alegada a incompetência nos termos do caput , será suspensa a realização da audiência de conciliação ou de mediação, se tiver sido designada. 4º Definida... réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico. 1º A contestação será submetida a livre distribuição ou, se o réu houver sido citado por meio de carta

Esse entendimento está consolidado na Súmula 273 do STJ:"Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado."... Firmou-se jurisprudência no sentido de que basta a intimação das partes da expedição de carta precatória, cabendo ao interessado diligenciar no juízo deprecado a data da realização do ato, a fim de que... Ou seja, o acompanhamento da tramitação da carta precatória no juízo deprecado é da inteira responsabilidade do acusado, por meio de seus defensores constituídos, aí incluída a eventual redesignação de

Cinco servidoras do Núcleo se dividem no apoio à Vara Cível, Família, Infância e Juventude, até a próxima sexta-feira, realizando trabalhos de expedição de mandados diversos, cartas precatórias, editais... publicações no Diário da Justiça, ofícios, juntadas, arquivamentos e remessas de processos ao TJ

CONTAGEM A PARTIR DA INTIMAÇÃO, E NÃO DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA AOS AUTOS. ORDEM DENEGADA. 1... Nesse sentido, segundo a Súmula 710 do STF , “no processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem”. 2) CONTAGEM DO PRAZO... O início da contagem do prazo para interposição do recurso de apelação conta-se da intimação da sentença, e não da juntada aos autos do mandado respectivo

Foram feitas, ainda, 180 juntadas, 764 baixas, 622 arquivamentos e 142 devoluções de precatórias... O grupo trabalhou dos dias 18 a a 28 de setembro, tendo expedido 14 mandados de prisão, 527 mandados diversos,111 mandados de extinção,10 cartas precatórias e 90 certidões

Cinco servidoras do Núcleo se dividiram no apoio à Vara Cível, Família, Infância e Juventude, realizando expedição de mandados diversos, cartas precatórias, editais, publicações no Diário da Justiça, ofícios... juntadas, arquivamentos e remessas de processos ao TJ