Juros de Mora a Contar da Sentença em Notícias

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  • STJ: JUROS DE MORA SOBRE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INCIDEM DESDE O ARBITRAMENTO

    Juros de mora referentes à reparação de dano moral contam a partir da sentença que determinou o valor da indenização... Esclareceu, entretanto, que os juros moratórios referentes à indenização por dano moral devem contar a partir do momento em que foi fixado o valor da indenização, e que os juros anteriores à sentença e... E que os juros de mora também deveriam ser contados do evento danoso (ou mesmo da citação, como afirmava a sentença)
  • Em ação renovatória de locação, juros contam a partir do trânsito em julgado

    Notícias05/10/2017Bernardo César Coura
    O problema é que a sentença mandou a Oi pagar retroativamente as diferenças devidas durante o processo desde quando foi citada, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês... Quando a locação de um imóvel é renovada por decisão judicial, os juros moratórios calculados com base nas diferenças dos aluguéis vencidos devem contar a partir da data em que a sentença transitou em... Como a decisão não tratou dos juros, a Oi levou o caso ao STJ
  • Em ação renovatória de locação, juros contam a partir do trânsito em julgado

    Notícias03/10/2017Consultor Jurídico
    O problema é que a sentença mandou a Oi pagar retroativamente as diferenças devidas durante o processo desde quando foi citada, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês... Quando a locação de um imóvel é renovada por decisão judicial, os juros moratórios calculados com base nas diferenças dos aluguéis vencidos devem contar a partir da data em que a sentença transitou em... Como a decisão não tratou dos juros, a Oi levou o caso ao STJ
  • Agentes públicos e particulares condenados a ressarcir R$ 535 mil a prefeitura de SC

    Notícias18/01/2019Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    de mora de 1% ao mês, a contar desta decisão; pagamento de multa civil no valor de R$ 40.484,20, com acréscimo de correção monetária desde a data do pagamento do veículo Jetta e juros de mora de 1% ao... de mora de 1% ao mês, a contar desta decisão; pagamento de multa civil no valor de R$ 80.968,40, com acréscimo de correção monetária desde a data dos pagamentos dos veículos e juros de mora de 1% ao mês... de mora de 1% ao mês, a contar desta decisão; pagamento de multa civil no valor de R$ 80.968,40, com acréscimo de correção monetária desde a data dos pagamentos dos veículos e juros de mora de 1% ao mês
  • ⚖️ STF valida atualização de correção monetária de condenações definitivas contra a Fazenda Pública

    Notícias13/12/2023Ponto Jurídico
    Após o trânsito em julgado e o início da execução da sentença, o Incra contestou o percentual aplicado a título de juros de mora, alegando ser devida a incidência dos juros moratórios aplicáveis às cadernetas... Coisa julgada O Incra recorreu da decisão do TRF-2, que reconheceu como aplicáveis os juros de mora no percentual de 1% ao mês ou 12% ao ano, para todo o período apurado entre 1º de janeiro de 1995 e 31... Fonte: STF Agilize seu trabalho para conquistar mais clientes com o Material da Ação do PASEP Para facilitar e agilizar seu trabalho na elaboração das peças jurídicas para essa tese, é crucial contar com
  • Suspensa decisão que impôs juros e correção em dano moral a partir da publicação da sentença

    Notícias29/10/2012Carta Forense
    o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ambos a contar da publicação da sentença... de mora e correção monetária a partir da publicação da sentença... Segundo o consumidor, o julgamento da turma recursal, ao determinar a contagem tanto dos juros de mora quanto da correção monetária a partir da publicação da sentença, foi equivocado e destoou da jurisprudência
  • Suspensa decisão que impôs juros e correção em dano moral a partir da publicação da sentença

    Notícias29/10/2012Superior Tribunal de Justiça
    o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ambos a contar da publicação da sentença... de mora e correção monetária a partir da publicação da sentença... Segundo o consumidor, o julgamento da turma recursal, ao determinar a contagem tanto dos juros de mora quanto da correção monetária a partir da publicação da sentença, foi equivocado e destoou da jurisprudência
  • Cliente negativada indevidamente será indenizada pela Oi em R$ 20 mil

    Notícias20/05/2021Roberto Colalillo Junior
    Em relação da reforma da sentença para o fim de que o termo inicia dos juros de mora passe a contar do fato danoso, os desembargadores entenderam que assiste razão à consumidora... Por fim, os desembargadores deram integral provimento ao recurso, para majorar o quantum indenizatório ao patamar de R$ 20 mil e para que os juros de mora passem a contar a partir do evento danoso... Aduziu, ainda, que os juros de mora sobre o valor da indenização devem incidir desde a data do fato danoso, na forma da súmula 54 do STJ, posto que se trata de ilícito extracontratual
  • Suspensa decisão que impôs juros e correção em dano moral a partir da publicação da sentença

    Notícias30/10/2012Academia Brasileira de Direito
    o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ambos a contar da publicação da sentença... de mora e correção monetária a partir da publicação da sentença... Segundo o consumidor, o julgamento da turma recursal, ao determinar a contagem tanto dos juros de mora quanto da correção monetária a partir da publicação da sentença, foi equivocado e destoou da jurisprudência
  • Suspensa decisão que impôs juros e correção em dano moral a partir da publicação da sentença

    Notícias30/10/2012Contexto Jurídico
    o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ambos a contar da publicação da sentença... de mora e correção monetária a partir da publicação da sentença... Segundo o consumidor, o julgamento da turma recursal, ao determinar a contagem tanto dos juros de mora quanto da correção monetária a partir da publicação da sentença, foi equivocado e destoou da jurisprudência
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