Justa Causa e Estabilidade Provisória da Gestante em Notícias

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  • SDI-2 anula justa causa de gestante dispensada por não aceitar transferência

    Notícias11/04/2012Tribunal Superior do Trabalho
    demitida por justa causa... Dessa forma, por considerar que a funcionária não poderia ter sido dispensada sem o pagamento das verbas trabalhistas durante o período de estabilidade provisória, afastou a justa causa e determinou o... O TRT de Campinas, ao julgar o processo, entendeu que a estabilidade provisória de que gozava a empregada gestante não era motivo para a sua recusa
  • SDI-2 anula justa causa de gestante dispensada por não aceitar transferência

    Notícias12/04/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    demitida por justa causa... Dessa forma, por considerar que a funcionária não poderia ter sido dispensada sem o pagamento das verbas trabalhistas durante o período de estabilidade provisória, afastou a justa causa e determinou o... O TRT de Campinas, ao julgar o processo, entendeu que a estabilidade provisória de que gozava a empregada gestante não era motivo para a sua recusa
  • Estabilidade provisória garante indenização a gestante demitida pelo Carrefour

    A empregada gestante tem garantia constitucional contra demissão arbitrária ou sem justa causa... A sentença deferiu-lhe a reintegração no emprego ou a indenização decorrente da estabilidade provisória da gestante... É o que se entende do artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias , que veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação
  • Estabilidade provisória garante indenização a gestante demitida pelo Carrefour

    Notícias09/03/2012JurisWay
    A empregada gestante tem garantia constitucional contra demissão arbitrária ou sem justa causa... A sentença deferiu-lhe a reintegração no emprego ou a indenização decorrente da estabilidade provisória da gestante... É o que se entende do artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da
  • Comportamento desidioso invalida estabilidade provisória de gestante

    Notícias04/01/2018Correio Forense
    Em recurso ordinário ao TRT da 2ª Região, a funcionária pedia a revisão da sentença de origem, pleiteando a conversão da justa causa em dispensa imotivada, o reconhecimento do período de estabilidade provisória... Uma atendente de call center que sofreu sete sanções disciplinares em oito meses de contrato foi dispensada por justa causa, mesmo grávida, pela empresa onde trabalhava
  • Comportamento desidioso invalida estabilidade provisória de gestante

    Em recurso ordinário ao TRT da 2ª Região, a funcionária pedia a revisão da sentença de origem, pleiteando a conversão da justa causa em dispensa imotivada, o reconhecimento do período de estabilidade provisória... Uma atendente de call center que sofreu sete sanções disciplinares em oito meses de contrato foi dispensada por justa causa, mesmo grávida, pela empresa onde trabalhava
  • Estabilidade provisória garante indenização a gestante demitida pelo Carrefour

    Notícias12/03/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A empregada gestante tem garantia constitucional contra demissão arbitrária ou sem justa causa... A sentença deferiu-lhe a reintegração no emprego ou a indenização decorrente da estabilidade provisória da gestante... É o que se entende do artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da
  • Estabilidade provisória garante indenização a gestante demitida pelo Carrefour

    Notícias09/03/2012Tribunal Superior do Trabalho
    A sentença deferiu-lhe a reintegração no emprego ou a indenização decorrente da estabilidade provisória da gestante... (Sex, 09 Mar 2012 11:31:00) A empregada gestante tem garantia constitucional contra demissão arbitrária ou sem justa causa... É o que se entende do artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias , que veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação
  • Estabilidade a quem tem guarda de bebê órfão traz Justiça social

    Notícias23/07/2014Consultor Jurídico
    Sendo assim, é proibida a despedida arbitrária ou sem justa causa da gestante, no período acima indicado[1]... Sendo assim, é proibida a despedida arbitrária ou sem justa causa da gestante, no período acima indicado[1]... Sendo assim, é proibida a despedida arbitrária ou sem justa causa da gestante, no período acima indicado[1]
  • Comportamento desidioso invalida estabilidade provisória de gestante

    Notícias02/01/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Em recurso ordinário ao TRT da 2ª Região, a funcionária pedia a revisão da sentença de origem, pleiteando a conversão da justa causa em dispensa imotivada, o reconhecimento do período de estabilidade provisória... Uma atendente de call center que sofreu sete sanções disciplinares em oito meses de contrato foi dispensada por justa causa, mesmo grávida, pela empresa onde trabalhava
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