Justa Causa. Disciplinar em Notícias

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  • TRT3:NJ - Juiz mantém justa causa de motorista flagrado na direção manuseando celular

    O juiz Washington Timóteo Teixeira Neto, em atuação na 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, manteve a justa causa aplicada a um motorista de caminhão multado por manusear celular enquanto conduzia o... A prova documental revelou que o reclamante foi dispensado por justa causa no dia seguinte em que cometeu infração de trânsito por manusear celular na condução do veículo, quando trafegava na Rodovia MG... Nesse cenário, a sentença rejeitou o pedido de reversão da justa causa feito pelo trabalhador
  • Justa causa

    Notícias15/07/2013Direito Legal
    de penalidades de advertência, suspensão ou de demissão do trabalhador por justa causa... Estes cuidados são essenciais para dar ao empregador uma segurança jurídica - visto que o ônus da prova cabe a ele - sob pena de ter revertida em juízo a rescisão do contrato de trabalho por justa causa... As hipóteses de justa causa por parte do empregador estão previstas no art. 483 da CLT , nos casos em que: forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes
  • Empregado é demitido por justa causa por usar palavrões em bate-papo da empresa

    Notícias08/07/2016João André Carvalho Dourado Quintaes
    Um operador de telemarketing foi demitido por justa causa por utilizar expressões de baixo calão ao se comunicar com colega no sistema de bate-papo eletrônico da empresa... Tanto em primeira instância quanto no TRT da 9ª Região a justa causa não foi revertida, inconformado, o reclamante recorreu ao TST, que manteve a decisão... a todos os empregados acusados de atos passíveis de punição disciplinar
  • Reversão de justa causa não autoriza a aplicação da multa do artigo 477 da CLT

    Notícias10/11/2014Rafael Costa Monteiro
    Um motorista dispensado por justa causa da empresa de transporte coletivo em que trabalhava conseguiu reverter a medida na Justiça do Trabalho para dispensa sem justa causa... Por essa razão, a 6ª Turma do TRT de Minas, acompanhando o voto do juiz convocado Carlos Roberto Barbosa, decidiu manter a sentença que reverteu a justa causa... Nesse sentido, o magistrado apontou que o afastamento do reclamante ocorreu em 13/02/2014 e a homologação do acerto rescisório se deu em 21/02/2014, com ressalva expressa sobre a justa causa
  • Empregador pode dispensar por justa causa sem observar gradação das penas em caso de falta gravíssima

    Notícias25/11/2016JurisWay
    Mas o julgador não deu razão à trabalhadora, mantendo a justa causa aplicada... Justa causa é o ato faltoso do empregado que leva ao desaparecimento da confiança e boa fé existentes entre as partes, tornando indesejável ou inviável o prosseguimento da relação de emprego... reconhecendo a legalidade da dispensa por justa causa, julgou improcedente o pedido da trabalhadora
  • JT reverte justa causa por ausência de ato desidioso na última penalidade aplicada

    A gradação pedagógica das penas, se cabíveis, deve ser aplicada para nortear o exercício do poder disciplinar pelo empregador, não o impedindo, porém, de aplicar a justa causa se a falta praticada pelo... Foi com base nesse entendimento que o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia, Fernando Sollero Caiafa, reverteu a dispensa da reclamante por justa causa para dispensa sem justa causa... No artigo 482 da CLT estão previstas as hipóteses que justificam a dissolução do contrato de trabalho por justa causa, em razão de falta grave praticada pelo empregado
  • Confirmada Justa causa de empregada que foi a festa durante período de atestado

    Notícias13/07/2021Vinicius Cavalcante
    A circunstância foi admitida pela empregada no Processo Administrativo Disciplinar instaurado. Ao final, a empregada foi despedida por justa causa... Em face de comportamento desidioso e ímprobo de empregado, cabe demissão por justa causa... Segundo a empregada, o processo administrativo disciplinar contra ela foi instaurado no dia posterior ao da audiência inicial do processo judicial, o que comprova o ânimo de retaliação da reclamada
  • Empregador pode dispensar por justa causa sem observar gradação das penas em caso de falta gravíssima

    Notícias25/11/2016Âmbito Jurídico
    Mas o julgador não deu razão à trabalhadora, mantendo a justa causa aplicada... Justa causa é o ato faltoso do empregado que leva ao desaparecimento da confiança e boa fé existentes entre as partes, tornando indesejável ou inviável o prosseguimento da relação de emprego... que, reconhecendo a legalidade da dispensa por justa causa, julgou improcedente o pedido da trabalhadora
  • Faltar ao trabalho por mais de 20 dias sem justificativa é justa causa para demissão

    Notícias09/01/2019Diego Carvalho
    Para Godoy Júnior, os requisitos para a aplicação da penalidade de justa causa estavam preenchidos... Faltar ao trabalho por mais de 20 dias sem justificativa é justa causa para demissão, mesmo que o empregado tenha voltado da recuperação de um acidente... Alegou que menos de dois meses após ter sofrido acidente de trabalho foi dispensado por justa causa, sem ter recebido aviso ou carta de demissão
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