Licença Para Acompanhamento de Pessoa da Família em Notícias

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  • Projeto “Pós-natal da Adoção” oferece apoio a famílias adotantes no RJ

    Notícias09/03/2016Conselho Nacional de Justiça
    Para Rogério Koscheck, os principais motivos para manter as reuniões na agenda da família é a importância da troca de experiência com pessoas que já adotaram, a convivência das crianças com outras que... O trabalho de acompanhamento realizado pelo projeto busca suprir a lacuna do Poder Judiciário no acompanhamento das famílias na fase de formação da parentalidade. O projeto "Pós-natal da Adoção... de licença maternidade extensiva ao pai adotante, dentre outras”, contou Silvana
  • Bancária que teve parto prematuro consegue postergar a licença maternidade para seis meses após a filha ter alta da UTI

    Notícias08/06/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Nesse parecer, a médica recomendou que “é imprescindível o acompanhamento pelo menos 6 meses após à alta, para que a mãe possa estabelecer vínculo materno com o bebê, o que não é possível no CTI, para... Para fundamentar sua decisão, o magistrado citou, ainda, outras disposições da Constituição Federal que protegem a maternidade, a família, a infância e a saúde da criança, como os artigos 6º, 196, 226... Versão da empresa - A CEF sustentou que a pretensão da empregada não tem amparo legal, já que a Lei estipula prazo de 120 dias para a licença maternidade, prorrogada por mais dois meses (nos termos da
  • DPU consegue auxílio-doença parental para mãe de garoto com doença rara

    Notícias02/12/2018Raoni Boaventura Advogado
    “Embora o RGPS e a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] não contemplem a licença remunerada do trabalhador na hipótese de doença de pessoa da família, a imprescindível presença da mãe ao lado do filho... Segundo ela, seria possível a aplicação, por analogia, do benefício de licença por motivo de doença em pessoa da família previsto nos artigos 81 , I e 83 da Lei 8.112 /90, que rege os servidores públicos... Para cuidar do garoto, M.H.M.S. não terá condições de se manter no emprego, única fonte de renda da família, motivo pelo qual procurou a Defensoria
  • DPU consegue auxílio-doença parental para mãe de garoto com doença rara

    Notícias27/11/2018Defensoria Pública da União
    “Embora o RGPS e a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] não contemplem a licença remunerada do trabalhador na hipótese de doença de pessoa da família, a imprescindível presença da mãe ao lado do filho... Segundo ela, seria possível a aplicação, por analogia, do benefício de licença por motivo de doença em pessoa da família previsto nos artigos 81 , I e 83 da Lei 8.112 /90, que rege os servidores públicos... Para cuidar do garoto, M.H.M.S. não terá condições de se manter no emprego, única fonte de renda da família, motivo pelo qual procurou a Defensoria
  • DPU consegue prorrogação de salário maternidade para mãe de bebê prematuro

    Notícias24/09/2018Defensoria Pública da União
    De acordo com a defensora, embora o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) não contemplem a licença remunerada do trabalhador na hipótese de doença de pessoa... Saliente-se que a família é de Pelotas, estando a autora hospedada em uma casa de apoio, próximo ao hospital, para poder acompanhar a internação da menor”, explica a defensora pública federal Regina Taube... Nessa esteira, a não extensão do direito ao benefício vindicado por J.L.R. a impossibilita de prestar a assistência necessária à sua filha doente que necessita do acompanhamento materno para o aleitamento
  • CAS pode votar projeto que muda na CLT prazos de afastamentos de trabalhadores

    Notícias02/08/2019Senado
    Um deles, o PLS 240/2017, aumenta os períodos de afastamento do empregado em razão de morte de pessoas da família; de consultas pré-natais; da licença-paternidade; e acompanhamento de dependentes em consultas... O projeto também revê o tempo das licenças para casamento, doação de sangue e alistamento militar... Se forem aprovados sem recurso para o Plenário, eles seguirão para análise da Câmara dos Deputados
  • CAS pode votar projeto que muda na CLT prazos de afastamentos de trabalhadores

    Notícias05/08/2019COAD
    Um deles, o PLS 240/2017, aumenta os períodos de afastamento do empregado em razão de morte de pessoas da família; de consultas pré-natais; da licença-paternidade; e acompanhamento de dependentes em consultas... O projeto também revê o tempo das licenças para casamento, doação de sangue e alistamento militar... Se forem aprovados sem recurso para o Plenário, eles seguirão para análise da Câmara dos Deputados
  • Você precisou se ausentar do trabalho para cuidar de um familiar doente? Conheça o Auxílio-doença parental

    Notícias30/09/2019Calgaro Adv Associados
    Os servidores públicos federais já possuem uma “Licença por motivo de Doença em Pessoa da famíliapara se ausentarem do trabalho para cuidar de parentes próximos que necessitem de cuidados especiais diários... Existe uma preocupação social e econômica com o trabalhador ou trabalhadora que deixa de desempenhar sua profissão para cuidar de familiar que necessita de acompanhamento contínuo por problemas de saúde... Essa é uma realidade que já impacta grande parte das famílias brasileiras, afinal, é comum conhecermos pessoas que estão desempenhando esse papel e, por esta razão não podem trabalhar e que, no entanto
  • Após morte da esposa, mecânico luta por licença-maternidade na Justiça

    Notícias04/03/2016Glauco de Sa
    “Fui à minha empresa, expliquei o que tinha acontecido, levei os documentos e eles até quiseram me ajudar para eu conseguir a licença-maternidade. Fui ao INSS e lá eles negaram... Além do bebê, o casal tem uma filha de 10 anos, que recebe acompanhamento psicológico desde que perdeu a mãe... Quase 11 meses após o nascimento do filho, Reginaldo Ribeiro ainda briga na Justiça para receber o benefício da licença-maternidade, que consiste em ganhar o salário pelo Instituto Nacional do Seguro Social
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