Licitação.interposição em Notícias

Após a interposição de agravo de instrumento pela Fetranspor e a Riocard TI no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o relator da ação no tribunal indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo... suspensão de todos os repasses que custeavam o vale educação, até a realização de nova revisão tarifária para retirar do valor das passagens os impactos com as gratuidades ou até que seja realizada nova licitação

Atendendo aos princípios legais, foi dado o prazo de cinco dias para a interposição de eventuais recursos... Dez empresas solicitaram a visita técnica e destas, sete se apresentaram à primeira licitação da agência... Tão logo transcorra o prazo legal, o resultado da licitação será publicado no Diário Oficial, seguido da assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço

A lei de licitações (Lei 8.666 /93) poderá ser alterada para exigir critérios de sustentabilidade ambiental em licitações e contratos administrativos... Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.. Iara Farias Borges / Agência Senado... No substitutivo apresentado ao projeto, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) deixa claro que os critérios de sustentabilidade serão observados em licitações e contratos administrativos referentes a obras

O prazo legal do processo licitatório foi finalizado sem qualquer interposição de recurso contra o julgamento das propostas de preços... O Presidente do TJDFT, Desembargador Otávio Augusto Barbosa, assinou nesta quinta-feira, 21/10, a homologação do resultado da licitação para construção do Fórum do Riacho Fundo I, cuja vencedora foi a

Sendo assim, busca evitar que decisões contrárias aos interesses públicos primários ou secundários, ou ainda mutáveis em razão da interposição de recursos, tenham efeitos imediatos e lesivos para o Estado... DESTAQUE Na fase de cumprimento de sentença, não há óbice à interposição direta do recurso de agravo de instrumento contra decisão que determina a penhora de bens sem a prévia utilização do procedimento... Desse modo, considerar a prévia apresentação de "simples petição", na forma do § 11 do art. 525 do CPC/2015 , como requisito indispensável à interposição do recurso de agravo de instrumento significaria

“Discutimos diversas coisas, entre elas, questões relacionadas a honorários sucumbenciais, interposição de impugnações de editais de licitação que estabeleçam valores pequenos de honorários e a realização

Interposição de recurso em sentido estrito quando cabível apelação. Art. 416 do CPP . Possibilidade. Ausência de má-fé... Na hipótese, houve erro grosseiro do Ministério Público na interposição de recurso em sentido estrito quando cabível apelação, pois inobservado o expressamente contido no art. 416 do CPP (Contra a sentença... 96 , inciso II , da Lei n. 8.666 /1993 (revogado pela Lei n. 14.133 /2021, atual art. 337-L , inciso II, do CP ) prevê que configura crime o ato de fraudar, em prejuízo da Administração Pública, licitação

No INQ 3594 , o deputado é investigado pela suposta prática dos crimes de peculato e dispensa ilegal de licitação ocorridos em 2010, quando exercia o cargo de deputado estadual de Sergipe... Ele explicou que foi assegurado ao investigado o exercício do direito de defesa e do contraditório com a interposição do agravo regimental, mas lembrou que esse recurso não tem efeito suspensivo

Um deles refere-se à cooptação e pagamento de vantagens indevidas para fraudar licitações no Ministério da Saúde, beneficiando gráfica de propriedade de um dos investigados... O outro evento apurado é a interposição de empresa na negociação e no pagamento de vantagens indevidas a agente público, para obtenção de financiamentos de projetos no exterior (República Dominicana, Angola

Esse conceito poderá ser introduzido na Lei de Licitações (Lei nº 8.666 /93) por projeto de lei (PLS 5/11) do senador Magno Malta (PR-ES)... Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis., na Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania... Segundo ressaltou Magno Malta, o projeto procura colocar a Lei de Licitações em sintonia com o artigo 225 da Constituição , que impõe "ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo [o meio ambiente