Acidente causado por animal na pista gera responsabilização do Estado, diz TJ-PB
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência"... da Constituição Federal , segundo o qual "a Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade