Lei 13.256/2016 Código de Processo Civil Processo Civil em Notícias

A obra é totalmente atualizada com as Leis 13.256 /2016 (Reforma do Novo CPC ), 13.146 /2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e 13.140 /2015 (Lei de Mediação)... Com o objetivo de continuar a analisar e interpretar o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 /2015), o segundo volume traz as primeiras decisões dos tribunais sobre a aplicação do Código... O livro também traz interações com outros ramos jurídicos e atualização segundo as principais modificações promovidas pelo Novo Código de Processo Civil e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência

Entre outras mudanças, o novo CPC (Lei 13.256 de 2016) busca garantir rapidez aos processos judiciais... O novo Código de Processo Civil ( CPC ) já está disponível em formato digital e pode ser baixado, gratuitamente, na Livraria Virtual do Senado... A expectativa é de que todos os livros a serem lançados em 2016 também tenham formato digital

Foi sancionado, sem vetos, projeto aprovado pela Câmara dos Deputados (PL 2384/15) que extingue alguns pontos do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 /15)... O novo Código de Processo Civil previa a ordem cronológica para todos os processos protocolados, o que era combatido pelos magistrados... Carlos Manato afirma que, sem a modificação, de 250 mil a 300 mil processos acabariam sendo remetidos ao Supremo após a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil

A publicação foi elaborada de acordo com o novo Código de Processo Civil ( CPC ), em vigor desde março, e com as alterações da Lei nº 13.256 /2016... Além de consultor jurídico do TJCE, é professor de graduação e pós-graduação com atuação nas disciplinas de Processo Civil... Ele acrescenta que a ideia ganhou corpo com a evolução da tramitação do novo CPC

Contudo, a Lei 13.256 de 2016 modificou a previsão antes mesmo de sua entrada em vigor... Contudo a lei 13.256 de 2016, que alterou o novo CPC , trouxe de volta o juízo de admissibilidade para os referidos recursos na origem, dando nova redação ao artigo 1.030... Civil

Em regra, em sede de contestação no processo civil rege-se o denominado " princípio da impugnação específica dos fatos ", isto é, nos termos do artigo 341 do Novo CPC , serão presumidos verdadeiros os... Confira o eBook: "38 PRINCIPAIS MUDANÇAS E NOVIDADES DO NOVO CPC " (atualizado conforme a Lei 13.256 /2016): http://www.carreiradoadvogado.com.br/principais-mudancasenovidades-do-novo-cpc-1... Diante do supramencionado princípio, é relevante o seguinte questionamento: Será que no Novo CPC é possível a contestação por negativa geral? A resposta é: DEPENDE

O projeto sancionado resultou na Lei 13.256 de 2016... Foi publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (5), a lei que modifica o texto do novo Código de Processo Civil ( CPC ), decorrente de projeto ( PLC 168/2015 )... Julgamentos na ordem cronológica Pelo texto original do novo CPC , os juízes deveriam julgar os processos pela ordem em que ficassem prontos para decisão, medida que tendente a priorizar ações mais antigas

Confira a 2a edição do Manual Prático do Novo Código de Processo Civil , devidamente atualizado. Agilize seu trabalho... Lei 13.256 /2016: alterou o CPC/2015 trazendo novas regras sobre o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial. Lei 13.257 /2016: Lei de Proteção à Primeira Infância... Lei 13.285 /2016: acrescenta o art. 394-A ao CPP prevendo que os processos que apurem a prática de crime hediondo deverão ter prioridade de tramitação em todas as instâncias

O agravante alega que a promulgação da Lei 13.256 /2016 fez com que o procedimento da reclamação passasse a ser regulamentado pelos artigos 988 e seguintes do CPC de 2015... O sobrestamento de ações é definido pelo Código de Processo Civil de 2015 , e o assunto é analisado no Recurso Extraordinário 966.177... ou dia feriado' (art. 798, caput)", motivo pelo qual seria, "inaplicável, no processo penal, a regra de contagem de prazos estabelecida pelo art. 219 , caput, do Código de Processo Civil de 2015 "

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei n. 13.256 , que faz uma série de alterações no novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105 /2015)... Se fosse mantido o texto original do novo CPC , nós receberíamos, em 2016, mais de 500 mil recursos. Isso especialmente para os ministros da área civil... Kukina destaca ainda que, atualmente, na prática, algo em torno de 50% das demandas resulta na interposição de agravos e que, caso permanecesse o texto original do novo CPC , haveria uma dobra de processos