Mandado de Segurança Contra Ato de Presidente de Sindicato em Notícias

Mandado de segurança O Mandado de Segurança é considerado um "remédio constitucional" contra atos de autoridades públicas que não sejam amparados por Habeas Corpus (liberdade de locomoção) e Habeas Data... O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (15.07), a regulamentação do Mandado de Segurança (MS) nas modalidades individual e coletiva... O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 125/06, que agora segue para sanção do presidente da República

O presidente do TST e da SDI-1, ministro Barros Levenhagen, manifestou que o desmembramento de uma ação coletiva"é um ato abusivo do juiz", diante do qual o sindicato poderia impetrar Mandado de Segurança... Segundo o presidente, o problema não pôde ser atacado no julgamento porque o que se discutia, nos embargos, era apenas a concessão da Justiça gratuita, para a qual se exige a comprovação da hipossuficiência... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a gratuidade de Justiça para o Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico e Petroleiro do Estado da Bahia

em mandado de segurança apresentado pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros e a empresa GL Events Exhibitions... Além de requerer a imediata suspensão da eficácia da decisão do presidente do TJRJ com a consequente restauração do que fora estabelecido no mandado de segurança, Raquel Dodge pediu efeito suspensivo de... Encaminhada ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, a petição de contracautela tem como objeto a decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado que suspendeu liminar concedida

Mandado de segurança O Mandado de Segurança é considerado um "remédio constitucional" contra atos de autoridades públicas que não sejam amparados por Habeas Corpus (liberdade de locomoção) e Habeas Data... O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (15), a regulamentação do Mandado de Segurança (MS) nas modalidades individual e coletiva... O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 125/06, que agora segue para sanção do presidente da República

Sem concordar com o fim do ambulatório e com a transferência dos profissionais, o Sindilegis entrou no final de fevereiro com um mandado de segurança na Justiça Federal do DF para tentar anular o ato de... O sindicato estuda entrar em breve com outro mandado de segurança na Justiça para cancelar o acordo de cooperação com o governo do DF e informou que tomará a mesma atitude à medida que os servidores forem... Pelas contas do sindicato, em vez de economizar, como tem anunciado o presidente do Senado, a medida vai gerar um prejuízo de R$ 14 milhões

No ato, ela indeferiu liminar em mandado de segurança apresentado pela própria instituição de ensino superior contra a sentença do juízo da Vara do Trabalho que declarou a nulidade da dispensa coletiva... Ficou caracterizada a legalidade das demissões sem intervenção do sindicato, conforme nova lei O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, no exercício da Corregedoria-Geral... de segurança e ação cautelar, que, em ação civil pública proposta pelo Sindicato Intermunicipal dos Professores no Estado de Santa Catarina, declarou a nulidade da dispensa de 12 professores praticada

O relator do mandado de segurança é o ministro Herman Benjamin, na Primeira Seção do STJ. Leia a decisão... O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, indeferiu um pedido feito pelo Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal... Está bem claro que o ato coator é uma ferramenta de cálculo que, no entender do sindicato em questão, estaria fornecendo dados inverídicos aos servidores públicos

O procurador-geral da república, Roberto Gurgel, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) mandado de segurança contra a presidente Dilma Rousseff para obrigar o governo federal a reservar recursos para... Gurgel pede medida cautelar contra o ato da presidente, que não incluiu no projeto do Orçamento de 2013 o reajuste de 29,53% requerido pelo Ministério Público... O Mandado de Segurança impetrado na última sexta-feira (14) pelo procurador geral da República, Roberto Gurgel, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o corte feito pelo Executivo no orçamento

numero=1153&classe=MI∨igem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M Veja a decisão do STF no Mandado de Injunção do SINDIJUFE-MT para os Agentes de Segurança... CJF regulamenta cumprimento de mandados de injunção sobre tempo de serviço especial O SINDIJUFE-MT foi o primeiro Sindicato do Brasil a conseguir o Mandado de Injunção por Risco ( MI 914 ). ===========... Os efeitos financeiros decorrentes da revisão do ato de aposentadoria ou da concessão do abono de permanência retroagirão à data da decisão do mandado de injunção que beneficie a categoria integrada pelo

Mandado de segurança O Mandado de Segurança é considerado um "remédio constitucional" contra atos de autoridades públicas que não sejam amparados por Habeas Corpus (liberdade de locomoção) e Habeas Data... O Congresso Nacional aprovou, na última quarta-feira (15), a regulamentação do Mandado de Segurança (MS) nas modalidades individual e coletiva... O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 125/06, que agora segue para sanção do presidente da República