Matéria de Fato e de Direito em Notícias

Na visão da desembargadora, o depoimento de mais de uma testemunha contribui efetivamente para a formação do convencimento, em se tratando de matéria de fato... Isso porque, como explicou a relatora, a lei assegura às partes, no processo do trabalho, direito de ouvir até três testemunhas... originalmente em 06/08/2015 A 9ª Turma do TRT de Minas, julgando favoravelmente o recurso interposto por um trabalhador, anulou a sentença proferida e determinou a reabertura da instrução, assegurando a ele o direito

Na visão da desembargadora, o depoimento de mais de uma testemunha contribui efetivamente para a formação do convencimento, em se tratando de matéria de fato... Isso porque, como explicou a relatora, a lei assegura às partes, no processo do trabalho, direito de ouvir até três testemunhas... originalmente em 06/08/2015 A 9ª Turma do TRT de Minas, julgando favoravelmente o recurso interposto por um trabalhador, anulou a sentença proferida e determinou a reabertura da instrução, assegurando a ele o direito

DESTAQUE A veiculação de matéria jornalística sobre delito histórico que expõe a vida cotidiana de terceiros não envolvidos no fato criminoso, em especial de criança e de adolescente, representa ofensa... Por isso, resta claro que a violação é distinta por afetar terceiros não integrantes do fato histórico rememorado... Matéria jornalística. Exposição da vida de terceiros, parentes do autor do delito. Impossibilidade. Ofensa ao princípio da intranscendência

de fato e de direito... processos que cada procurador recebe mensalmente para manifestações algumas vezes superando 500 processos (cujos prazos devem ser cumpridos), muitos dos quais exigindo complexidade e exame profundo da matéria de fato

De acordo com o CPP , o Conselho de Sentença será questionado sobre matéria de fato e se o acusado deve ser absolvido... Em sua decisão, o ministro Edson Fachin destacou que a controvérsia que envolve a matéria é complexa e ainda não está pacificada... A defesa pediu liminar para suspender a realização do novo júri e, no mérito, requer que o acórdão do TJ-SP seja anulado a fim de que seu cliente seja submetido a novo julgamento por todos os fatos narrados

“Entretanto, considerando que a situação fática da requerente não foi enfrentada pela Turma de origem e que o provimento do incidente implicaria na necessidade de rever a matéria de fato, entendo que deve... Esse direito está previsto no artigo 45 da Lei 8.213 /91. A sessão do Colegiado ocorreu nesta quarta-feira (21), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília... De acordo com o relator do processo, juiz federal Wilson Witzel, a TNU já examinou matéria idêntica no PEDILEF 0501066-93.2014.4.05.8502 , de relatoria do juiz federal Sérgio Queiroga, ocasião em que se

Na visão da desembargadora, o depoimento de mais de uma testemunha contribui efetivamente para a formação do convencimento, em se tratando de matéria de fato... Isso porque, como explicou a relatora, a lei assegura às partes, no processo do trabalho, direito de ouvir até três testemunhas... A 9ª Turma do TRT de Minas, julgando favoravelmente o recurso interposto por um trabalhador, anulou a sentença proferida e determinou a reabertura da instrução, assegurando a ele o direito de produzir

Notícias SÚMULAS 15/09/2023 Terceira Seção aprova cinco novas súmulas A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou cinco novos enunciados sumulares na... Súmula 662 – Para a prorrogação do prazo de permanência no sistema penitenciário federal, é prescindível a ocorrência de fato novo; basta constar, em decisão fundamentada, a persistência dos motivos que

“Registre-se, nesse diapasão, que não se trata apenas de respeitar as prerrogativas dos advogados, expressamente previstas em lei, como a de esclarecer, em qualquer julgamento, matéria de fato... As prerrogativas aludidas têm como destinatário não o advogado em si, mas protegem o Estado de Direito... Segundo o grupo, a apreciação das matérias por meio de videoconferência permite que a devida publicidade dos julgamentos seja respeitada, além de ter a vantagem da presença simultânea dos eminentes julgadores

Ao analisar a matéria, o juiz apontou que o fato de autor da ação não ser listado como dependente para fins do imposto de renda não descaracteriza a união estável, sobretudo pelo fato de que a Funasa deixou... Fonte: https://www.conjur.com.br/2022-jul-10/homem-manteve-união-homoafetiva-direito-pensao-morte... Não existe nenhuma distinção para união estável homoafetiva no disposto na Medida Provisória 664 , de 30/12/2014 e, se havia alguma dúvida quanto a isso, o Supremo Tribunal Federal disciplinou a matéria