Multa do Art. 467 da Clt . Aplicação em Notícias

A condenação abrangeu aviso-prévio indenizado, 13º salário proporcional, férias + 1/3, 21 dias de saldo salarial e, ainda, as multas dos artigos 467 e 477 da CLT , devidas pelo não pagamento das verbas... Litigância de má-fé – Diante da gravidade da conduta processual praticada pela empresa, o magistrado determinou a aplicação da multa por litigância de má-fé na base de 5% do valor atualizado da causa... O juiz ainda condenou a empresa ao pagamento de multa por litigância de má-fé, por entender que tentou induzir o juízo a erro, ao afirmar que tinha pago à empregada as verbas rescisórias, quando, na realidade

Pleiteou horas extras, vales-transportes, diferenças de aviso prévio, multas dos artigos 467 e 477 da CLT e diferenças de recolhimento do FGTS... imobiliários, bem como aqueles anexados ao processo pelo reclamante, o magistrado chegou à conclusão de que as horas extras foram quitadas corretamente, assim como o aviso prévio, não sendo devidas as multas dos artigos 467 e 477... dos artigos 467 e 477 da CLT , além do FGTS ter sido recolhido devidamente

não incide sobre a aplicação ou não do pagamento Um motorista que teve o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho receberá a multa prevista no art 477 , par 8º , da CLT , equivalente a um... estabelecida no art 467 da CLT ; tanto que este dispositivo prevê que a multa é devida sobre "a parte incontroversa" das verbas rescisórias No caso do art 477 do mesmo código, não importa se houve ou... A existência de controvérsia sobre a relação de emprego afasta multa estabelecida em artigo da CLT ; entretanto, outro artigo do mesmo código prevê, em outra incidência, que o condicionamento de discussão

467 e 477 da CLT... Alegou que houve o efetivo gozo das férias, sendo, portanto, indevido o pagamento em dobro, e requereu, no caso das multas, a aplicação, por analogia, do entendimento destinado à massa falida, expressado... Como foi provada a demora na quitação dos direitos trabalhistas do ex-empregado, a empresa deve pagar a multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT , bem como a multa de 50% sobre as parcelas da condenação

É desnecessária a indicação do valor dos pedidos de aplicação da multa do art. 467 da CLT e de pagamento de juros, de atualização monetária e de honorários advocatícios (art. 322 , § 1º , do CPC )... do art. 467 da CLT , tampouco a dedução dos tributos porventura devidos, que são matéria de defesa e/ou efeito da condenação... I - A petição de acordo extrajudicial deverá conter obrigatoriamente os dados exigidos pelo 840 , parágrafo 1º , da CLT c/c artigo 319 , inciso II , do CPC (aplicação supletiva): a identificação do contrato

Pleiteou horas extras, vales-transportes, diferenças de aviso prévio, multas dos artigos 467 e 477 da CLT e diferenças de recolhimento do FGTS... imobiliários, bem como aqueles anexados ao processo pelo reclamante, o magistrado chegou à conclusão de que as horas extras foram quitadas corretamente, assim como o aviso prévio, não sendo devidas as multas dos artigos 467 e 477... dos artigos 467 e 477 da CLT , além do FGTS ter sido recolhido devidamente

Pleiteou horas extras, vales-transportes, diferenças de aviso prévio, multas dos artigos 467 e 477 da CLT e diferenças de recolhimento do FGTS... imobiliários, bem como aqueles anexados ao processo pelo reclamante, o magistrado chegou à conclusão de que as horas extras foram quitadas corretamente, assim como o aviso prévio, não sendo devidas as multas dos artigos 467 e 477... dos artigos 467 e 477 da CLT , além do FGTS ter sido recolhido devidamente

467 e 477 da CLT... Alegou que houve o efetivo gozo das férias, sendo, portanto, indevido o pagamento em dobro, e requereu, no caso das multas, a aplicação, por analogia, do entendimento destinado à massa falida, expressado... Como foi provada a demora na quitação dos direitos trabalhistas do ex-empregado, a empresa deve pagar a multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT , bem como a multa de 50% sobre as parcelas da condenação

467 e 477 da CLT... Alegou que houve o efetivo gozo das férias, sendo, portanto, indevido o pagamento em dobro, e requereu, no caso das multas, a aplicação, por analogia, do entendimento destinado à massa falida, expressado... Como foi provada a demora na quitação dos direitos trabalhistas do ex-empregado, a empresa deve pagar a multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT , bem como a multa de 50% sobre as parcelas da condenação

467 e 477 da CLT... Alegou que houve o efetivo gozo das férias, sendo, portanto, indevido o pagamento em dobro, e requereu, no caso das multas, a aplicação, por analogia, do entendimento destinado à massa falida, expressado... Como foi provada a demora na quitação dos direitos trabalhistas do ex-empregado, a empresa deve pagar a multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT , bem como a multa de 50% sobre as parcelas da condenação