Multa. Guia de Recolhimento em Notícias

O eleitor que não estiver em dia com suas obrigações poderá acessar o endereço http://www.tse.jus.br/eleitor/eleitor-no-exterior/votacao-no-exterior e gerar a Guia de Recolhimento da União para pagamento... das multas eventualmente devidas... O pagamento da multa poderá ser feito apenas no Brasil. Na hipótese de o eleitor estar com o seu título cancelado, o pagamento da multa não será suficiente

A expedição da guia de recolhimento definitiva para a execução fica condicionada ao cumprimento do mandado de prisão (Lei n. 7.210 /1984, art. 105 ). 3... EXPEDIÇÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA PARA A EXECUÇÃO DA PENA CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO (LEI N. 7.210 /1984, ART. 105 ). HABEAS CORPUS INDEFERIDO. 1... A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que o cumprimento do mandado de prisão é condição necessária à expedição da guia de recolhimento definitiva para a execução da pena

de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip)... As multas variam entre R$ 200 e R$ 500... de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 7512/14, que anula o débito tributário e a inscrição em dívida ativa de empresas que deixaram de entregar a Guia

O recolhimento deve ser efetuado na GRCSU - Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana... A penalidade pelo recolhimento fora do prazo corresponde a: a) multa: 10% sobre o valor da contribuição, nos primeiros 30 dias, acrescida de 2% por mês subsequente de atraso; b) juros: 1% ao mês ou fração... Estão obrigados ao recolhimento todos os empregadores, assim definidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho . O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de julho/2016

Disponível desde o início deste ano, o serviço possibilita a emissão de Guias de Recolhimento da União (GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais... Com o objetivo de dar maior comodidade ao eleitor, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou, através de seu portal na internet, a emissão de guia para pagamento de multa eleitoral

O recolhimento deve ser efetuado na GRCSU - Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana... A penalidade pelo recolhimento fora do prazo corresponde a: a) multa: 10% sobre o valor da contribuição, nos primeiros 30 dias, acrescida de 2% por mês subsequente de atraso; b) juros: 1% ao mês ou fração... Estão obrigados ao recolhimento todos os empregadores, assim definidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho . O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de junho/2016

das Leis do Trabalho .O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de maio/2016.O recolhimento deve ser efetuado na GRCSU - Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana.A penalidade pelo... recolhimento fora do prazo corresponde a: a) multa: 10% sobre o valor da contribuição, nos primeiros 30 dias, acrescida de 2% por mês subsequente de atraso; b) juros: 1% ao mês ou fração... No dia 30-6 vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, da contribuição sindical descontada dos empregados.Estão obrigados ao recolhimento todos os empregadores, assim definidos pela CLT - Consolidação

O recolhimento deve ser efetuado na GRCSU - Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana... A penalidade pelo recolhimento fora do prazo corresponde a: a) multa: 10% sobre o valor da contribuição, nos primeiros 30 dias, acrescida de 2% por mês subsequente de atraso; b) juros: 1% ao mês ou fração... Estão obrigados ao recolhimento todos os empregadores, assim definidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho . O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de março/2016

Para o recolhimento das multas eleitorais será utilizada a Guia de Recolhimento da União (GRU), emitida pelo sistema ELO, e nos casos de inoperância... O TRE do Ceará, através da Corregedora Regional Eleitoral, lançou o Sistema de Parcelamento de Multas Eleitorais... Definição do número de parcelas No parcelamento das multas, os Juízos Eleitorais deverão observar as regras previstas na legislação tributária federal e na jurisprudência

Para o recolhimento das multas eleitorais será utilizada a Guia de Recolhimento da União (GRU), emitida pelo sistema ELO, e nos casos de inoperância... O TRE do Ceará, através da Corregedora Regional Eleitoral, lançou o Sistema de Parcelamento de Multas Eleitorais... Definição do número de parcelas No parcelamento das multas, os Juízos Eleitorais deverão observar as regras previstas na legislação tributária federal e na jurisprudência