Não Interrompe Prazo Para Interposição de Recurso em Notícias

Salomão lembrou ainda que a jurisprudência do STJ é unânime em afirmar que, “quando não se conhece dos embargos de declaração por intempestividade, não se interrompe o prazo para a interposição de outros... “Isso explica, por exemplo, por que a oposição de embargos de declaração intempestivos não interrompe o prazo para futuros recursos, mas pode postergar o início do prazo para o ajuizamento da ação rescisória... “O prazo para a interposição se inicia com a intimação da decisão, posteriormente interrompido pela oposição de embargos declaratórios

“É cediço que o curso do prazo decadencial não se suspende, nem se interrompe... Para o ministro, ao rejeitar o primeiro recurso, o TJSE abriu prazo para a apresentação de contestação, lapso temporal que não pode ser suspenso em razão da oposição de embargos de declaração... Para o relator do recurso, ministro Gurgel de Faria, a suspensão de prazos que a empresa menciona não se aplica ao caso concreto, em que o recurso escolhido foi um mandado de segurança

Não há prazo para que questão retorne à pauta da Turma... Em 28 de maio deste ano, o ministro Humberto Martins não conheceu do recurso interposto pelo MP para que o tribunal regional julgasse sua apelação... Fungibilidade O MPF alegou que a apelação deveria ser aceita com base no princípio da fungibilidade, que admite a interposição de um recurso em vez de outro em casos ambíguos

Salomão lembrou ainda que a jurisprudência do STJ é unânime em afirmar que, quando não se conhece dos embargos de declaração por intempestividade, não se interrompe o prazo para a interposição de outros... Isso explica, por exemplo, por que a oposição de embargos de declaração intempestivos não interrompe o prazo para futuros recursos, mas pode postergar o início do prazo para o ajuizamento da ação rescisória... O prazo para a interposição se inicia com a intimação da decisão, posteriormente interrompido pela oposição de embargos declaratórios

Salomão lembrou ainda que a jurisprudência do STJ é unânime em afirmar que, “quando não se conhece dos embargos de declaração por intempestividade, não se interrompe o prazo para a interposição de outros... “Isso explica, por exemplo, por que a oposição de embargos de declaração intempestivos não interrompe o prazo para futuros recursos, mas pode postergar o início do prazo para o ajuizamento da ação rescisória... “O prazo para a interposição se inicia com a intimação da decisão, posteriormente interrompido pela oposição de embargos declaratórios

Salomão lembrou ainda que a jurisprudência do STJ é unânime em afirmar que, “quando não se conhece dos embargos de declaração por intempestividade, não se interrompe o prazo para a interposição de outros... “Isso explica, por exemplo, por que a oposição de embargos de declaração intempestivos não interrompe o prazo para futuros recursos, mas pode postergar o início do prazo para o ajuizamento da ação rescisória... “O prazo para a interposição se inicia com a intimação da decisão, posteriormente interrompido pela oposição de embargos declaratórios

É cediço que o curso do prazo decadencial não se suspende, nem se interrompe... Para o ministro, ao rejeitar o primeiro recurso, o TJSE abriu prazo para a apresentação de contestação, lapso temporal que não pode ser suspenso em razão da oposição de embargos de declaração... Para o relator do recurso, ministro Gurgel de Faria, a suspensão de prazos que a empresa menciona não se aplica ao caso concreto, em que o recurso escolhido foi um mandado de segurança

Salomão lembrou ainda que a jurisprudência do STJ é unânime em afirmar que, quando não se conhece dos embargos de declaração por intempestividade, não se interrompe o prazo para a interposição de outros... Isso explica, por exemplo, por que a oposição de embargos de declaração intempestivos não interrompe o prazo para futuros recursos, mas pode postergar o início do prazo para o ajuizamento da ação rescisória... O prazo para a interposição se inicia com a intimação da decisão, posteriormente interrompido pela oposição de embargos declaratórios

Mas o recorrente alegava que a interposição do agravo retido contra os embargos de declaração interromperia a contagem do prazo para a apelação... Por isso, não tem autonomia e só é conhecido se o recurso principal for admitido... "Somente se os aclaratórios fossem considerados tempestivos é que se daria a interrupção do prazo recursal para apelação

Salomão lembrou ainda que a jurisprudência do STJ é unânime em afirmar que,"quando não se conhece dos embargos de declaração por intempestividade, não se interrompe o prazo para a interposição de outros... Isso explica, por exemplo, por que a oposição de embargos de declaração intempestivos não interrompe o prazo para futuros recursos, mas pode postergar o início do prazo para o ajuizamento da ação rescisória... "O prazo para a interposição se inicia com a intimação da decisão, posteriormente interrompido pela oposição de embargos declaratórios