MPF/AM recomenda que prefeitos não reeleitos garantam as prestações de contas de convênios
Na recomendacao, o MPF/AM orienta ainda que os prefeitos não assumam obrigação cuja despesa não possa ser paga com os recursos já destinados para este ano, a menos que seja deixada disponibilidade em caixa... Conforme a recomendação, os prefeitos não reeleitos devem também apresentar, aos órgãos competentes, prestação de contas de todos os convênios cujo prazo para apresentação das contas se encerre até 31... especial com a permanência dos serviços essenciais prestados à população, como saúde, educação e limpeza pública; com a manutenção do quadro de servidores; com a guarda e manutenção dos bens, arquivos, livros