Parentesco em Terceiro Grau em Notícias

Já os filhos dele de outro relacionamento alegaram impedimento legal para o reconhecimento da união estável, já que ambos eram parentes de terceiro grau em linha colateral... juiz autorizar, em caráter excepcional, a união entre parentes colaterais de terceiro grau, caso se submetam a exame pré-nupcial que ateste inexistir risco à saúde de futuros filhos... O desembargador Antoninho Lopes, relator do caso, disse que, embora o artigo 1.521 do Código Civil impeça o casamento entre pessoas com algumas formas de parentesco, o Decreto-Lei 3.200 /1941 permite ao

O relator, ministro Ricardo Lewandowski, destacou que o bisavô se encontra na relação de parentesco com a bisneta no terceiro grau, em linha reta, nos termos do Código Civil... Para Lewandowski, não só a relação de parentesco possui relevância jurídica no caso, mas também a autoridade que o bisavô exercia sobre a vítima, ameaçando-a ou presenteando-a para satisfazer a suas vontades

Na hipótese de viajar acompanhado de pessoa maior, que não seja ascendente e nem colateral até o terceiro grau, é suficiente a autorização do pai, mãe ou responsável legal, com assinatura reconhecida em... grau (irmãos, tios, sobrinhos, primos-irmãos e sobrinhos-netos) ou ainda guardião ou tutor, comprovados documentalmente o parentesco ou condição de responsável e, ainda que desacompanhado, entre comarcas... viagem caso o adolescente tenha 16 anos completos ou a criança ou adolescente menor de 16 anos viaje no território nacional acompanhado de ascendente (pai, mãe, avós, bisavós) ou colateral maior, até o terceiro grau

Também não haverá necessidade de autorização, se as crianças e adolescentes estiverem acompanhados de algum parente próximo (como avós, tios ou irmãos maiores de 18 anos) até o terceiro grau, mas é necessário... comprovar o parentesco por meio de documentos... Esse documento é necessário nos casos de menores viajando sozinhos ou com pessoa sem parentesco

até terceiro grau com o próprio prefeito e com dois vereadores do município, conforme devidamente comprovado por meio dos documentos juntados aos autos... “Não resta dúvida, pois, que a legislação municipal veda de forma geral a nomeação, ainda que em caráter temporário, de parentes até terceiro grau das autoridades municipais dos poderes executivo e legislativo... Segundo os autores, tais atos são ilegais, vez que as pessoas nomeadas têm grau de parentesco com autoridades municipais, o que configuraria nepotismo, prática vedada pela Sumula Vinculante nº 13 do STF

MB/AD (*) SV 13 : “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica... grau, inclusive... grau, inclusive

Conforme a súmula, “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica... grau, inclusive... grau, inclusive

Se estiverem acompanhados dos pais, responsáveis ou parente até o terceiro grau não é necessária autorização judicial, apenas a documentação da criança (certidão de nascimento ou carteira de identidade... Se não houver parentesco entre a criança e o acompanhante, este deverá apresentar a autorização escrita, assinada pelo pai ou pela mãe, pelo guardião ou tutor, com firma reconhecida por autenticidade ou

consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com o Prefeito, Vice-Prefeito, secretários municipais, vereadores, e demais ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento... Segundo a titular da 1ª PJ de Tefé, Karla Cristina Sousa, além de não possuir a qualificação técnica exigida para o cargo, o atual diretor financeiro é parente em segundo grau do diretor presidente do... “A investidura de pessoas que detenham vínculo de parentesco com os mencionados agentes públicos, em cargo comissionado ou função gratificada, revela favorecimento intolerável e clara violação ao princípio

até o terceiro grau, com os delegatários a quem haviam sucedido ou com magistrados... Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela suspensão de decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA) que mantém à frente de serventias extrajudiciais interinos que tenham laços de parentesco