Planejamento e Controle de Uso do Parcelamento e da Ocupação do Solo Urbano em Notícias

e da ocupação do solo urbano, na forma do Plano Diretor Municipal'... "A Constituição Estadual dispõe, em seu artigo 125, VIII, que é da competência dos Municípios 'promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento... Urbano (Implurb)

do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano... Segundo o juiz, o artigo 30 , inciso VIII , da Constituição da República, atribui ao município a obrigação de promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle

do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano... Segundo o magistrado, o art. 30 , inciso VIII , da Constituição da República, atribui ao município a obrigação de promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle

do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano... Segundo o juiz, o artigo 30 , inciso VIII , da Constituição da República, atribui ao município a obrigação de promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle

e controle do uso do parcelamento e da ocupação do solo urbano... residenciais de iniciativa de particular, no exercício da competência que lhe foi conferida de legislar sobre assuntos de interesse local, entre os quais, a promoção do ordenamento territorial, mediante planejamento e controle

e controle do uso do parcelamento e da ocupação do solo urbano... residenciais de iniciativa de particular, no exercício da competência que lhe foi conferida de legislar sobre assuntos de interesse local, entre os quais, a promoção do ordenamento territorial, mediante planejamento e controle

e controle do uso do parcelamento e da ocupação do solo urbano... residenciais de iniciativa de particular, no exercício da competência que lhe foi conferida de legislar sobre assuntos de interesse local, entre os quais, a promoção do ordenamento territorial, mediante planejamento e controle

e controle do uso do parcelamento e da ocupação do solo urbano... residenciais de iniciativa de particular, no exercício da competência que lhe foi conferida de legislar sobre assuntos de interesse local, entre os quais, a promoção do ordenamento territorial, mediante planejamento e controle

e controle do uso do parcelamento e da ocupação do solo urbano... residenciais de iniciativa de particular, no exercício da competência que lhe foi conferida de legislar sobre assuntos de interesse local, entre os quais, a promoção do ordenamento territorial, mediante planejamento e controle

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