Possibilidade de Antecipação da Perícia Judicial em Notícias

O colegiado debateu acerca de duas questões jurídicas: atribuição do encargo de antecipar os honorários periciais ao autor da liquidação de sentença, no caso de perícia determinada de ofício; e possibilidade... ; 3) Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais... pagamento de honorários devidos ao perito que elabora a memória de cálculos; 2) Se o credor for beneficiário da gratuidade da Justiça, pode-se determinar a elaboração dos cálculos pela contadoria judicial

Assim, dever ser lavrada nova decisão judicial para o fim de reavaliar a medida, havendo possibilidade de D.C. retornar ao convívio social... posteriormente à interposição do presente recurso não retira ao todo o interesse da parte agravante em reformar a decisão objurgada, uma vez que o recurso intentado não combate apenas a ausência da perícia... de elementos probatórios inequívocos, consubstanciados em fortes indícios de que o internado não possui condições de voltar ao convívio social, o que inclusive é corroborado pela conclusão do laudo judicial

Assim, dever ser lavrada nova decisão judicial para o fim de reavaliar a medida, havendo possibilidade de D.C. retornar ao convívio social... posteriormente à interposição do presente recurso não retira ao todo o interesse da parte agravante em reformar a decisão objurgada, uma vez que o recurso intentado não combate apenas a ausência da perícia... de elementos probatórios inequívocos, consubstanciados em fortes indícios de que o internado não possui condições de voltar ao convívio social, o que inclusive é corroborado pela conclusão do laudo judicial

Assim, dever ser lavrada nova decisão judicial para o fim de reavaliar a medida, havendo possibilidade de D.C. retornar ao convívio social... posteriormente à interposição do presente recurso não retira ao todo o interesse da parte agravante em reformar a decisão objurgada, uma vez que o recurso intentado não combate apenas a ausência da perícia... de elementos probatórios inequívocos, consubstanciados em fortes indícios de que o internado não possui condições de voltar ao convívio social, o que inclusive é corroborado pela conclusão do laudo judicial

Após a realização da perícia, o material deverá ser devolvido à central de custódia, devendo nela permanecer. Parágrafo único... Havendo a possibilidade de solução consensual, poderão as partes requerer ao juiz a interrupção do prazo para a contestação, por prazo não superior a 90 (noventa) dias... da defesa, e não serão apensados aos autos do processo enviados ao juiz da instrução e julgamento, ressalvados os documentos relativos às provas irrepetíveis, medidas de obtenção de provas ou de antecipação

Após a realização da perícia, o material deverá ser devolvido à central de custódia, devendo nela permanecer. Parágrafo único... Havendo a possibilidade de solução consensual, poderão as partes requerer ao juiz a interrupção do prazo para a contestação, por prazo não superior a 90 (noventa) dias... da defesa, e não serão apensados aos autos do processo enviados ao juiz da instrução e julgamento, ressalvados os documentos relativos às provas irrepetíveis, medidas de obtenção de provas ou de antecipação

Relembre-se a regra do inciso I, do artigo 1.019, da possibilidade de atribuição de efeito suspensivo ou antecipação de tutela recursal, comunicada ao juízo de primeiro grau, a decisão Estamos em que... Por exemplo, o juiz indefere perícia imprescindível... Ora, a Tutela Provisória abriga a possibilidade de liminar

Concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita e indeferida a antecipação de tutela (fl. 97)... dizer: essa informação não se refere à real eficácia do EPI para descaracterizar a nocividade do agente. (...) ( AC 00034027820114036113 , JUIZ CONVOCADO RODRIGO ZACHARIAS, TRF3 - NONA TURMA, e-DJF3 Judicial... data em que o INSS for cientificado dessa decisão.Os valores em atraso, dos quais deverão ser descontados benefícios inacumuláveis, e parcelas já pagas administrativamente ou por força de decisão judicial

Consta ainda do processo que esses contratos preveem a possibilidade de subcontratação para outros advogados... O Ministério Público aponta que a empresa contratou dois escritórios de advogados da Capital para atuar em feitos judiciais contenciosos, cujo procedimento licitatório foi regular... será efetuado, a partir da citação, nenhum pagamento aos mencionados escritórios por serviços prestados, a não ser o ressarcimento de despesas decorrentes do patrocínio da causa (custas processuais, perícias

Antecipação de pena Sem julgamento, réus foram ou são mantidos presos em caráter preventivo por mais de cinco meses... No caso do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, baseou-se na possibilidade de que fugisse do país, “por pretensamente possuir recursos financeiros no exterior, não declarados”... sido totalmente esclarecidos, trata-se, a ver deste juízo, de uma indevida, embora mal sucedida, tentativa dos acusados e das empreiteiras de obter uma interferência política em seu favor no processo judicial