Prêmio de Título de Capitalização em Notícias

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  • Justiça Federal concede liminar que proíbe atividades do Roraima Dá Sorte

    Notícias06/05/2013Procuradoria da República em Roraima
    : o título de capitalização popular (propicia a participação do titular em sorteio e há cessão de resgate a alguma instituição) e o título de capitalização de incentivo (aquele que está vinculado a evento... comercializado pelas rés não corresponde a um título de capitalização popular ou de incentivo, mas sim a cartelas que asseguram aos consumidores tão somente a participação em sorteios de prêmios, esclarece... os sorteios dos prêmios referentes aos títulos já comercializados
  • Liminar da Justiça que proíbe atividades do Roraima Dá Sorte

    Notícias06/05/2013Procuradoria Geral da República
    : o título de capitalização popular (propicia a participação do titular em sorteio e há cessão de resgate a alguma instituição) e o título de capitalização de incentivo (aquele que está vinculado a evento... os sorteios dos prêmios referentes aos títulos já comercializados... A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) e concedeu liminar que proíbe a comercialização do título de capitalização Roraima Dá Sorte, suspendendo futuros sorteios
  • MPF/SP: liminar suspende venda e sorteios do Bauru CAP

    Notícias16/12/2011Ministério Público Federal
    Embora seja um título de capitalização, a sua aquisição dá ao consumidor apenas o direito à participação em sorteios, que podem render prêmios em dinheiro, imóveis e veículos aos compradores... pela TV Record Paulista (a emissora não é ré na ação) devem suspender a venda do título de capitalização Bauru Cap e a realização de todos os sorteios futuros... Ele explicou que a Sulacap não esclarece ao consumidor que um título de capitalização representa um título financeiro, que possibilita uma poupança programada em fundos de capitalizador e com prazo definido
  • MPF/MA pede suspensão da venda do "Maracap"

    Notícias08/10/2015Ministério Público Federal
    Em maio de 2013, o MPF/MA instaurou inquérito civil público para apurar a comercialização do título de capitalização, em virtude de fortes indícios de que a atividade se configura, na realidade, na prática... A publicidade termina por comprovar a finalidade única do referido negócio que é, sem dúvida, a prática de loteria, não havendo falar-se em “título de capitalização” pois a única vantagem oferecida ao... Na ação, o MPF/MA requer liminarmente que Invesp e Susep se abstenham de autorizar, expedir, distribuir, intermediar e comercializar o título de capitalização denominado Maracap, bem como de qualquer outro
  • Justiça Federal de Chapecó bloqueia 50 milhões de envolvidos com o OESTEMANIA CAP

    Notícias27/06/2017Ministério Público Federal
    de títulos de capitalização... sequer estavam sendo informados que o certificado adquirido tratava-se de um título de capitalização, havendo a prévia imposição unilateral de cessão dos direitos relativos ao suposto título à entidade... Inicialmente, o OESTEMANIA CAP era vendido como um título de capitalização na modalidade popular, com a cessão do direito de resgate para a Cruz Vermelha de Chapecó
  • Justiça determina que Acre CAP não entregue prêmio à vencedora que teria descumprido acordo para dividir valores

    Notícias29/06/2017Âmbito Jurídico
    No pedido à Justiça, o autor narrou que os termos do acordo foram negociados na presença da vendedora do título de capitalização, sendo que após o sorteio as partes teriam chegado a comemorar juntas antes... C., determinando que a Acre CAP Títulos de capitalização não proceda à entrega da premiação referente ao sorteio do dia 12 de junho de 2017, à demandada E. N... de Capitalização que não proceda à entrega do prêmio do bilhete até o julgamento do mérito da ação, ocasião na qual a decisão antecipatória poderá ser confirmada ou mesmo anulada pelo Juízo de Direito
  • MPF/MG e MPMG ajuízam ação para impedir comercialização do CaixaCap Sucesso

    Notícias03/04/2017Ministério Público Federal
    Rendimento negativo - O “CaixaCap Sucesso” é um título de capitalização que oferece aos adquirentes a possibilidade de concorrerem a diversos sorteios mensais e a um super prêmio no último dia de vigência... As vantagens apregoadas pelas instituições financeiras são as de que o título de capitalização funcionaria como uma espécie de poupança programada... Pedidos - Se a Justiça Federal não acatar o pedido de proibição do CAIXACAP Sucesso ou de qualquer outro título de capitalização da mesma natureza, a ação pede que a Caixa Capitalização S/A, Caixa Seguradora
  • MPF e MP/RO pedem na Justiça a suspensão imediata da venda do título Rondon Cap

    Notícias28/06/2017Ministério Público Federal
    Título de capitalização é um contrato de adesão no qual o consumidor faz o pagamento, pode concorrer a prêmios e, ao final de determinado período, tem o direito de resgatar parte ou todo o valor pago... Pedi dos - O Ministério Público pediu à Justiça Federal que determine a suspensão imediata da comercialização de títulos de capitalização Rondon Cap... Outros pedidos à Justiça são para que a Aplub não faça nenhum repasse de dinheiro à qualquer entidade e devolva os valores aos consumidores que compraram títulos de capitalização Rondon Cap
  • MPF/SP pede suspensão imediata da venda do "Tele Oeste" em 67 cidades do interior paulista

    Notícias27/02/2013Ministério Público Federal
    Ele explicou que a Sulacap não esclarece ao consumidor que um título de capitalização representa um título financeiro, que possibilita uma poupança programada em fundos de capitalização e com prazo definido... É sob este aspecto que o Tele Oeste deveria ser comercializado, de acordo com sua natureza de título de capitalização, esclareceu Nobre... O Ministério Público Federal em Jales (SP) quer a suspensão imediata da venda do título de capitalização Tele Oeste, hoje comercializado em 67 cidades do interior paulista
  • MPF em Jales pede suspensão imediata da venda do "Tele Oeste" em 67 cidades do interior paulista

    Notícias27/02/2013Procuradoria da República em São Paulo
    Ele explicou que a Sulacap não esclarece ao consumidor que um título de capitalização representa um título financeiro, que possibilita uma poupança programada em fundos de capitalização e com prazo definido... É sob este aspecto que o Tele Oeste deveria ser comercializado, de acordo com sua natureza de título de capitalização, esclareceu Nobre... O Ministério Público Federal em Jales quer a suspensão imediata da venda do título de capitalização Tele Oeste, hoje comercializado em 67 cidades do interior paulista
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