Pressuposto de Existência e Validade da Relação Processual em Notícias

A existência da relação do consumidor com o corretor da administradora de imóveis demandada, fornecedora de serviços imobiliários, é o fundamento por que responde ela, seja na forma do art. 932 , III... Risco de tumulto processual e violação ao princípio da celeridade... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tema Conflito de competência. Juízo trabalhista e juízo da recuperação

O prazo de validade para o cumprimento do mandado de prisão do réu é: 2034"(fl. 46)... Portanto os fundamentos invocados para a decretação da prisão não apresentam relação de contemporaneidade com a fase em que se encontra o feito... considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição e manutenção quando evidenciado, de forma fundamentada em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos

Logo, admitir a validade e autorizar a exigibilidade do referido título subverteria a própria lógica do fomento mercantil... Com a adoção, por conseguinte, da teoria finalista mitigada, a jurisprudência autoriza a expansão da concepção de relação de consumo, de forma a abranger em seu espectro relações que, à vista da adoção... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O instituto da adjudicação está previsto nos artigos 876 e 877 do CPC , destacando-se como pressupostos para o exercício da faculdade de adjudicar: a) o oferecimento de preço

processual de validade, indispensável ao próprio recebimento da petição inicial... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na hipótese, foram opostos embargos de declaração ao acórdão da apelação por ambas as partes da relação processual, ambos julgados na mesma assentada, o que deu ensejo à oposição... Ente subnacional contratante na relação jurídico-processual. Formação de litisconsórcio passivo necessário. Indispensabilidade

A autonomia significa que a existência, validade e eficácia do aval não estão condicionadas à da obrigação principal... dados cadastrais dos usuários de atos ilícitos, conclui-se pela possibilidade de que os provedores de conexão ou provedores de acesso forneçam os dados pleiteados, ainda que não tenham integrado a relação processual... processual em que formulado o requerimento

Considerando que é admitida até mesmo a realização de atos processuais, como citação e intimação, por meio eletrônico, inclusive no âmbito do processo penal, é razoável admitir a validade da comunicação... apenas às relações intrassocietárias - relações entre os sócios ou, ainda, relações entre os sócios e a própria sociedade -, remanescendo a disciplina geral estabelecida pela lei civil tão somente àquelas... Validade. Art. 43 , § 2º , do CDC . Atendimento. Comprovação do envio e da entrega da comunicação ao servidor de destino. Necessidade

Dessa maneira, a ausência de processo autônomo em que se tenha comprovado a existência de responsabilidade pela prática de atos que tenham relação direta ou indireta com a quebra da sociedade empresária... Nesse sentido, a doutrina disciplina que é "mais adequado classificá-lo como mero prazo preclusivo (interno ao processo), considerando que a formulação do pedido se faz na mesma relação jurídica processual... Na espécie, o Juízo da recuperação reconheceu a validade da cláusula do plano que exonerou também os coobrigados

da prisão preventiva com relação ao denunciado Adailton Silva de Andrade... Expeça-se mandado de prisão preventiva com prazo de validade até o dia 10 de junho de 2036.”... Na hipótese, verifico, em juízo prelibatório, a existência de ilegalidade apta a ensejar o deferimento da liminar pretendida

Validade... próprios, "que não se confundem necessariamente nem por inteiro com os pressupostos dos demais"... Ramo do Direito DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO AGRÁRIO · · Tema Cedula de Produto Rural Financeira

A partir desse pressuposto, infere-se que a citada relação/vínculo, identificada por meio da posse de estado, é passível de ser declarada judicialmente... A uma, porque, conforme acima delineado, não se trata de pressuposto necessário à declaração de fraternidade (parentesco colateral em segundo grau) socioafetiva; a duas, porque eventual contorno da relação... DESTAQUE Inexiste qualquer vedação legal ao reconhecimento da fraternidade/irmandade socioafetiva, ainda que post mortem , pois a declaração da existência de relação de parentesco de segundo grau na linha