Presunção de Autenticidade e Veracidade em Notícias

Conforme a proposta, na relação com o cidadão os órgãos e entidades do Executivo, Legislativo e Judiciário devem se balizar por princípios como a presunção de boa fé e de veracidade, até que se prove o... Além disso, ele poderá atestar autenticidade de cópias comparando-as com a original

Conforme a proposta, na relação com o cidadão os órgãos e entidades do Executivo, Legislativo e Judiciário devem se balizar por princípios como a presunção de boa fé e de veracidade, até que se prove o... Além disso, ele poderá atestar autenticidade de cópias comparando-as com a original

“Saliente-se, ainda, que a Receita Federal possui poder de polícia, sendo seus atos dotados de presunção de legitimidade e veracidade, atributos que regem a atividade administrativa... Não há, ainda, como ser mantida a decisão recorrida com base no fundamento de que a "Receita Federal possui poder de polícia, sendo seus atos dotados de presunção de legitimidade e veracidade", como constou... concreto, a insistência desta Defesa na vinda da documentação aos autos revelou que o trabalho da Receita Federal não teve qualquer cuidado com a cadeia de custódia que pudesse viabilizar, além da autenticidade

de boa fé e de veracidade... O agente também poderá atestar a autenticidade de cópias comparando-as com o documento original... Pelo texto, que recebeu voto favorável da relatora na CCJ, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), todos os órgãos e entidades devem se orientar, em sua relação com o cidadão, por princípios como a presunção

de boa fé e de veracidade... O agente também poderá atestar a autenticidade de cópias comparando-as com o documento original... Pelo texto, que recebeu voto favorável da relatora na CCJ, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), todos os órgãos e entidades devem se orientar, em sua relação com o cidadão, por princípios como a presunção

de boa fé e de veracidade... O agente também poderá atestar a autenticidade de cópias comparando-as com o documento original... Pelo texto, que recebeu voto favorável da relatora na CCJ, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), todos os órgãos e entidades devem se orientar, em sua relação com o cidadão, por princípios como a presunção

de veracidade da jornada de trabalho declarada pelo empregado em sua inicial, na qual buscava o pagamento de horas extras... Afirmou que, para se verificar a autenticidade dos cartões, é necessária a assinatura do empregado, para evitar a produção de registros unilaterais pelos empregadores... Mar 2014 07:00:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válidos os cartões de ponto não assinados (apócrifos) por um empregado da Cencosud Brasil Comercial Ltda., afastando a presunção

Foram considerados válidos os cartões de ponto não assinados (apócrifos) por um empregado da Cencosud Brasil Comercial LTDA, afastando a presunção de veracidade da jornada de trabalho declarada pelo empregado... Afirmou que, para se verificar a autenticidade dos cartões, é necessária a assinatura do empregado, para evitar a produção de registros unilaterais pelos empregadores... que somente "a não apresentação injustificada dos cartões de ponto ou a apresentação de controles de frequência que registram horários britânicos" podem motivar a inversão do ônus da prova e a real presunção

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válidos os cartões de ponto não assinados (apócrifos) por um empregado da Cencosud Brasil Comercial Ltda., afastando a presunção de veracidade... Afirmou que, para se verificar a autenticidade dos cartões, é necessária a assinatura do empregado, para evitar a produção de registros unilaterais pelos empregadores... que somente "a não apresentação injustificada dos cartões de ponto ou a apresentação de controles de frequência que registram horários britânicos" podem motivar a inversão do ônus da prova e a real presunção

“Por essa razão, a presunção de veracidade e autenticidade do registro de nascimento não pode ceder diante da falta de provas evidentes do vício de consentimento, para a desconstituição do reconhecimento... A súmula diz que, em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção relativa de paternidade... Assegurou que as hipóteses de afastamento da presunção de paternidade são restritas. Insurgiu-se também contra o indeferimento da prova genética no cadáver e contra a aplicação da súmula