Prisão em Flagrante por Desacato e Resistencia em Notícias

Os argentinos José Alberto Criscenti e Emiliano Mario Rios Duda foram presos em flagrante e tiveram a prisão convertida em preventiva... Ambos os casos foram relativos a crimes de lesão corporal e resistência, sendo que o segundo teria envolvido, ainda, ameaça e desacato... Em relação aos crimes de resistência e desacato, estes não restaram comprovados, tendo o feito sido arquivado em relação a eles

Outra mudança é que a prisão em flagrante também não será suficiente para manter um suspeito de delito preso... Crimes como furto simples, ato obsceno em local público, bigamia, desacato e uma série de outros delitos não serão mais punidos com prisão preventiva... à prisão, desacato, corrupção de menores, comercialização de produto agrotóxico sem origem, destruição de bem público, entre outros

Se não for necessário a prisão em flagrante, a pessoa assina um termo de compromisso de comparecimento ao juizado”, explica... São exemplos de crimes de menor potencial ofensivo desacato, porte de drogas para consumo próprio e lesão corporal... Nos casos de crime de menor potencial ofensivo (resistência, porte de droga para consumo próprio, dano, lesão corporal simples, ameaça, dentre outros), o fato pode ser resolvido com a ajuda do Skype

De outra forma, ainda que estivessem em situação flagrante, a resistência ainda é vista como um desdobramento do fato - " Se o sujeito não está em flagrante de delito, não há resistência, porque a pessoa... tem direito de resistir porque é uma prisão ilegal... Pessoas que sofrem injusta atuação por parte do Estado têm o direito de resistir e, assim fazendo, não praticam crime de desacato ou desobediência

Oito pessoas foram presas em flagrante, e sete tiveram a prisão convertida em preventiva... Importunação ao pudor, provocação de tumulto, suborno, resistência, auto de acusação penal tiveram um caso cada... Foram registrados 22 casos de pirataria e nove de desacato. Cinco casos de furto e cinco de estelionato também foram anotados

Oito pessoas foram presas em flagrante, e sete tiveram a prisão convertida em preventiva... Importunação ao pudor, provocação de tumulto, suborno, resistência e auto de acusação penal tiveram um caso cada... Foram registrados 22 casos de pirataria e nove de desacato. Cinco casos de furto e cinco de estelionato também foram anotados

com desacato, apropriação indébita, ou seja, muitos desses casos... Justiça do Estado do Ceará (TJCE) realizou, de 21 de agosto do ano passado até a última sexta-feira (22/1) 1.923 audiências de custódia, que consistem na apresentação, ao juiz, de toda pessoa presa em flagrante... sequer as condenaria a uma pena restritiva de direito (prestação de serviços comunitários, por exemplo), como o furto, o porte de arma, o estelionato, receptação, uso de documento falso, crime de resistência

de prisão em flagrante, atribuindo-se ainda a condição de vítima em resistência, desacato e crime contra a honra... Ela foi denunciada por desacato à autoridade, injúria e agressão no inquérito em que a delegada de polícia Daniela dos Santos Rebelo Pinto aparece como vítima... Ainda de acordo com o juiz, a delegada Daniela Rebelo deveria, como autoridade policial que presidiu o flagrante, ter prestado atendimento a modelo, ao invés de optar pela via fácil da lavratura do auto

de prisão em flagrante, atribuindo-se ainda a condição de vítima em resistência, desacato e crime contra a honra... Ela foi denunciada por desacato à autoridade, injúria e agressão no inquérito em que a delegada de polícia Daniela dos Santos Rebelo Pinto aparece como vítima... Ainda de acordo com o juiz, a delegada Daniela Rebelo deveria, como autoridade policial que presidiu o flagrante, ter prestado atendimento a modelo, ao invés de optar pela via fácil da lavratura do auto

Ainda que se suponha que a versão oficial dos fatos fosse verídica, o crime de desacato não prevê a possibilidade de prisão em flagrante, mas apenas de lavratura de termo circunstanciado para posterior... Em nenhuma hipótese a prisão poderia ter ocorrido. Quanto menos com emprego de violência desmedida contra pessoa que sequer podia oferecer resistência física... A associação também alega ter sido desrespeitada a prerrogativa de que prisões em flagrante de defensores devem ser imediatamente comunicadas ao defensor público-geral da União, conforme prevê o artigo