Sessão do Órgão Especial tem 27 processos em pauta
A sessão do Órgão Especial desta quarta-feira (28) tem em pauta 27 processos, entre mandados de segurança, agravos regimentais, embargos de declaração, embargos à execução, queixa crime, pedido de intervenção... Outro processo em pauta é o Mandado de Segurança nº , em que a impetrante I.A.G. e outras entram com pedido de liminar contra ato praticado pelo Governador do Estado de MS, consistente na anulação do reenquadramento... Um dos agravos regimentais em pauta é o de nº , em que a agravante A.M.P.C. interpõe agravo contra a decisão que indeferiu o direito ao recebimento de pensão por morte de seu genitor, a qual considera