Defensoria Pública promove o I Encontro Estadual de Execução Penal
Renato Flávio Marcão ressaltou ainda os conceitos de legalidade, oficialidade, razoabilidade, proporcionalidade e ampla defesa como fundamentais no processo da execução penal... O secretário participou da abertura dos trabalhos da parte da tarde do Encontro de Execução Penal... André Giamberardino abordou ainda a justiça restaurativa e seu papel na dinâmica da execução penal