Universidade que reduziu carga horária de professor sem observar requisitos das normas coletivas deverá pagar diferenças salariais
No recurso, a instituição argumentou que não houve redução do valor da hora-aula, mas sim da carga horária, conforme autorizado pela OJ 244 da SDI-1 do TST (“A redução da carga horária do professor, em... Dessa forma, o empregador fica obrigado a pagar as diferenças geradas no contracheque do professor... virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula”)