Professor. Hora-atividade em Notícias

O professor, cujo nome não foi divulgado, pleiteava o reconhecimento desses períodos como horas trabalhadas, com vistas ao pagamento de horas extras... O caso em questão envolveu um professor que argumentava não poder utilizar os intervalos de recreio para descanso, pois frequentemente eram utilizados para atividades relacionadas ao trabalho, como atendimento... O TST reconheceu que os intervalos de recreio, embora breves, são comumente usados pelos professores para atividades ligadas ao seu trabalho, e que a exiguidade desses períodos impede a realização de outras

Importante destacar, que os professores que FORAM APROVADOS EM CONCURSO, para 30 HORAS, DEVEM CUMPRIR NO MÁXIMO 20 HORAS EM SALA DE AULA E OUTRAS 10 HORAS em hora-atividade, sendo estas últimas presumidamente... Tem sido muito comum aos professores, cumprirem uma jornada de 30 horas dentro de sala, e ainda realizando a hora-atividade, mas sem o devido pagamento, e SEM RECEBER O ADICIONAL DE HORA EXTRA, afinal... correções, realizar diário de classe, planejamento do conteúdo programático, dentre outras atividades, que no meio são chamadas de hora-atividade

O direito do professor a hora extra existe apenas se for extrapolada a jornada de trabalho para a qual foi contratado, não importando se ele desenvolveu atividades extraclasse... Conforme o TRT, se o professor dedica mais de 2/3 da jornada normal a atividades de interação com alunos, há extrapolação da jornada estabelecida na lei... é fixada pelo número de aulas semanais, não sendo devidas horas extras pela mera inobservância da proporcionalidade entre as atividades

Em seu voto, o desembargador federal convocado Bruno Carrá, relator do processo, destacou que o professor contratado em regime de dedicação exclusiva deve cumprir uma jornada de 40 horas semanais, dedicando-se... integralmente às atividades acadêmicas... O docente argumentou, ainda, que não houve prejuízos à execução de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão

O professor afirmou também que a atividade presencial e de EAD e´ a mesma, e que atuava tirando dúvidas de alunos e preparando questões de provas... A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora’... Ao analisar o recurso, a relatora do acórdão observou que, de fato, a instituição não remunerou as aulas ministradas a distância pelo professor, esclarecendo que o pagamento composto pela hora-aula a que

Disse ainda que não podia abater as faltas, pois não ficou comprovado o exercício das atividades do professor no período... Um professor da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) conseguiu, por meio de um mandado de segurança, que o reitor da instituição lance 140 horas-aula ministradas por ele em 2019 em seu registro... O profissional afirma que tomou posse em 16/02/2017 no cargo de professor de ensino superior, com carga de 40 horas semanais, estando lotado desde então no Departamento de Direito Público Substantivo (

Contudo, a servidora municipal sustentou que 25 horas eram destinadas a atividades em sala de aula e apenas cinco a atividades extraclasse... Além do limite O relator do recurso de revista da professora, ministro Caputo Bastos, explicou que, na composição da jornada do professor, as atividades de classe não devem extrapolar o limite de 2/3 da... Horas extras Na reclamação trabalhista, a professora afirmou que, pela Lei 11.738 /2008, que regulamenta o piso salarial do magistério, 1/3 da jornada de 30 horas semanais deveria ser destinado às atividades

Isso implica que deverá existir na jornada do professor, uma proporcionalidade entre as atividades em classe de aula (2/3) com os alunos e o tempo destinado às atividades extraclasse (1/3)... Por outro lado, se não foi extrapolada a jornada semanal, o professor não faz jus ao recebimento da hora acrescida do adicional... O artigo 2º , § 4º , da Lei nº 11.738 /2008 trata da jornada do professor, prevendo a proporcionalidade entre as atividades em classe de aula (2/3) com os alunos e o tempo destinado às atividades extraclasse

O município, em sua defesa, sustentou que a gratificação de incentivo à docência existia exatamente para remunerar as atividades extraclasse desenvolvidas pelos professores, e admitir que o tempo gasto... “Desrespeitado o critério de distribuição das atividades, mesmo sem que haja extrapolação da jornada semanal, está caracterizada a inobservância da jornada interna do professor, garantindo-lhe o pagamento... Atividades e duração da jornada O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) deferiu o pedido, mas a Oitava Turma do TST excluiu o pagamento do período como hora extra

’’ não tem relação com as horas-atividades... No recurso encaminhado à corte trabalhista, a instituição de ensino tentou derrubar a condenação ao pagamento de hora-atividade, sob o argumento de que estas são inerentes às funções de professor... Disse que pagou o ‘‘adicional de professor-horista’’ no valor de 10% do salário-hora, de acordo com norma interna