Pagamento de Valores Atrasados Correção em Notícias

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  • PPI: Empresa com ISSQN Atrasado Poderá Pagar Imposto com Desconto de Até 80%

    Também serão contempladas as dívidas já parceladas Para as empresas que pagarem os atrasados á vista até o dia 31 de julho, o PPI garante desconto de 80% na atualização do débito (que tem correção mensal... Se o pagamento for feito ao longo do mês de agosto, o desconto cai para 25%... Outra alternativa de renegociação é o parcelamento das dívidas em até cinco prestações com valor mínimo de R$ 100,00
  • Empregador que atrasar pagamento de salário pode pagar multa

    Notícias01/02/2018Senado
    Reguffe observa que a súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determina o pagamento do salário atrasado com correção monetária... pague uma multa equivalente a 5% do valor da remuneração mais juros de mora de 10% ao mês, proporcional aos dias de atraso... O relatório de Jorge Viana propõe, então, que o pagamento seja feito, no mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, e que em caso de atraso no pagamento do salário, o empregador
  • Empregador que atrasar pagamento de salário pode pagar multa

    Notícias02/02/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Reguffe observa que a súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determina o pagamento do salário atrasado com correção monetária... pague uma multa equivalente a 5% do valor da remuneração mais juros de mora de 10% ao mês, proporcional aos dias de atraso... O relatório de Jorge Viana propõe, então, que o pagamento seja feito, no mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, e que em caso de atraso no pagamento do salário, o empregador
  • MPT exige pagamento de terceirizados da UFRJ

    Notícias16/11/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Além disso, os valores em atraso pagos aos trabalhadores, de acordo com o TAC, deverão ser acrescidos de multa de 2% do valor da remuneração, além de correção monetária... Na audiência desta semana, o MPT-RJ determinou que a Venturelli conclua o pagamento de todos os atrasados de agosto até esta sexta-feira (13/11), sob pena de aplicação da multa... A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) se comprometeu a efetuar, até a próxima semana, o repasse de recursos para garantir o pagamento dos salários atrasados de 972 terceirizados da empresa Venturelli
  • Justiça proíbe Caixa Econômica de debitar empréstimo atrasado

    Notícias21/08/2013Agência Brasil
    A Caixa alegou que a cláusula é uma transação financeira legítima entre as partes para garantir o pagamento dos valores... de seus clientes para cobrir dívidas com empréstimos e financiamentos atrasados... As quantias deverão ser devolvidas em dobro e com correção monetária. Se a decisão não for cumprida, a Caixa terá que pagar multa de R$ 20 mil por dia
  • Revisão da vida toda: ação pode dobrar benefícios e gerar indenização de até R$ 200 mil a aposentado

    Notícias08/06/2021AUDIÊNCIA BRASIL
    Aposentada desde 2013, ela passará a receber R$ 4.130,70 – atualmente ganha R$ 1.652,97 – e também pode fazer jus a um total de R$ 205 mil reais em indenização, referente aos valores atrasados... em indenizações com as correções... “Hoje, o cálculo feito pelo INSS desconsidera todos os pagamentos feitos antes de 94, mesmo se eles maiores do que os que são levados em conta
  • Relação jurídica entre empresa privada e metrô é de Direito Privado

    Notícias27/03/2020Consultor Jurídico
    Em primeiro grau, a ação foi julgada parcialmente procedente, com a condenação do Metrô ao pagamento de juros moratórios contratuais e de correção monetária incidentes sobre os pagamentos atrasados, não... A empresa pedia o recebimento de juros de mora e correção monetária incidentes sobre os pagamentos feitos com atraso... monetária incidentes sobre os valores pagos em atraso pelo Metrô, aplicando-se ao caso a regra específica prevista no artigo 206 , § 3º , III , do Código Civil
  • GOVERNO VAI PAGAR ATRASADOS A APOSENTADO EM 3 ANOS

    Porém, todo o atrasado devido ao aposentado e pensionista será pago com correção monetária. Ainda não está definido o índice... O governo vai diluir em três anos - entre 2011 e 2013 - o pagamento de atrasados aos aposentados e pensionistas que começaram a receber o benefício previdenciário entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro... O último grupo - acima de R$ 19 mil (15.661 aposentados e pensionistas - receberá o atrasado em 31 de janeiro de 2013
  • Pagamento de terceirizados da UFRJ deverá ser regularizado esta semana

    Notícias16/11/2015Agência Brasil
    Além disso, os valores em atraso pagos aos trabalhadores, de acordo com o TAC, deverão ser acrescidos de multa de 2% do valor da remuneração, além de correção monetária... Desse valor, de acordo com a UFRJ, R$ 480 mil foram transferidos hoje (16) para a empresa também para pagamento dos 972 terceirizados... O MPT-RJ determinou que a Venturelli concluisse o pagamento de todos os trabalhadores com salários atrasados de agosto até a última sexta-feira (13), sob pena de aplicação da multa
  • Correção monetária: TNU aprova reajuste em salário-maternidade

    Notícias29/11/2011COAD
    O INSS alegou não ser cabível a correção monetária por não ter atrasado o pagamento do benefício: depois do requerimento administrativo, o pagamento teria sido feito dentro do prazo de 45 dias previsto... Não se trata, portanto, de punição ao INSS, razão pela qual a ausência de atraso no pagamento não afasta a aplicação da correção monetária... O relator do pedido de uniformização de jurisprudência, juiz federal Rogério Moreira Alves, considerou em seu voto que a correção monetária incidente sobre os valores pagos a título de salário-maternidade
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