MPT exige pagamento de terceirizados da UFRJ

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) se comprometeu a efetuar, até a próxima semana, o repasse de recursos para garantir o pagamento dos salários atrasados de 972 terceirizados da empresa Venturelli, que prestam serviços de limpeza, almoxarifado e portaria na instituição. A empresa reconhece que ainda não pagou as remunerações de outubro aos empregados, alegando falta de dinheiro,
sendo que 181 trabalhadores não receberam nem sequer a remuneração de setembro e alguns ainda reclamam a verba de agosto.

O atraso, segundo a Universidade, decorre do corte nos repasses do Ministério da Educação (MEC), que enviou apenas 38% do orçamento necessário para cobrir todos os gastos da instituição. A verba recebida, de
acordo com a UFRJ, acabou sendo usada para arcar com os contratos de outras áreas também prioritárias, como manutenção do restaurante universitário, das bolsas estudantis e do transporte entre os campus.

Em audiência realizada esta semana, no Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), representantes da UFRJ informaram que está previsto para segunda-feira (16/11) um novo repasse do MEC, que
será utilizado para cobrir o valor devido à Venturelli, em notas que chegam a quase R$ 2 milhões. A Venturelli, por sua vez, se comprometeu a utilizar todo o recurso para colocar em dia o pagamento dos empregados.

Impasse – Desde setembro, quando o atraso na remuneração dos terceirizados foi denunciado ao MPT-RJ, a procuradora do trabalho Carina Bicalho conduz inquérito civil e negocia com a Universidade, a empresa e os empregados uma solução para o impasse. O atraso nos salários tem gerado acúmulo de lixo no campus da UFRJ e ocasionou a suspensão de algumas disciplinas. “A obrigação de pagar salários é da empresa empregadora, que deveria ter caixa para suportar a falta de repasse do pagamento das notas fiscais pelo tomador - neste caso a Universidade - por, no mínimo, 90 dias", explica a procuradora.

A empresa, no entanto, alega que é prestadora de serviços em outros órgãos vinculados à Administração Pública Federal, os quais também estão atrasando os pagamentos."Isso pode sim indicar os reflexos dos cortes orçamentários já impostos no curso de contratos para os quais existiam verbas empenhadas e previstas nos orçamentos. É um problema de falta de recursos federais, mas os trabalhadores, que são a parte mais sensível, não podem pagar a conta por um problema da administração”, afirma Carina Bicalho.

TAC – No início do mês, a Venturelli firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC), com anuência da UFRJ, no MPT-RJ se comprometendo a regularizar o pagamento de salários e vale-transporte aos empregados, sob pena de multa diária de R$300 por empregado, a ser destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Além disso, os valores em atraso pagos aos trabalhadores, de acordo com o TAC, deverão ser acrescidos de multa de 2% do valor da remuneração, além de correção monetária. “Infelizmente, não há lei que determine que o salário em atraso deve ser pago com multa, juros e correção. Essa obrigação foi prevista no TAC”, observa a procuradora.

Na audiência desta semana, o MPT-RJ determinou que a Venturelli conclua o pagamento de todos os atrasados de agosto até esta sexta-feira (13/11), sob pena de aplicação da multa. A empresa informou já ter pago, desde a assinatura do TAC, parte dos atrasados, com os acréscimos pactuados. Nova audiência foi marca para a próxima quinta-feira (19/11), para que Universidade e empresa comprovem os pagamentos acordados e o MPT continue acompanhando o caso.

Inquérito Civil n. 003820.2015.01.000/8 - 04