Aquisição de energia elétrica não gera créditos de IPI
Para o TRF4, os valores relativos à energia elétrica não geram créditos para o IPI... No STJ, a defesa da empresa alegou que a energia elétrica seria consumida no processo de produção e se caracteriza como mercadoria, estando inclusive sujeita ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias... Ademais, ainda sobre o prisma da não cumulatividade, é flagrante a não incidência de IPI na aquisição de energia elétrica, ponderou