Pedido de Ligação da Energia Elétrica em Notícias

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  • Aquisição de energia elétrica não gera créditos de IPI

    Notícias15/01/2010Direito Público
    Para o TRF4, os valores relativos à energia elétrica não geram créditos para o IPI... No STJ, a defesa da empresa alegou que a energia elétrica seria consumida no processo de produção e se caracteriza como mercadoria, estando inclusive sujeita ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias... “Ademais, ainda sobre o prisma da não cumulatividade, é flagrante a não incidência de IPI na aquisição de energia elétrica”, ponderou
  • TJ-RN - Construtora garante direito de fazer ligação de energia elétrica

    Notícias29/09/2008JurisWay
    A Cosern deve a proceder, de imediato, a todas as ligações de energia elétrica solicitadas pela empresa de engenharia Coengen – Comércio e Engenharia Ltda, em relação a seus empreendimentos imobiliários... de energia elétrica e passando a receber as tarifas pelo fornecimento do serviço, o que demonstra a inexistência de problemas de ordem técnica ou legal no procedimento da empresa... Para os desembargadores, o acolhimento do pedido da Cosern traria grande prejuízo social, vez que a Coengen ficaria impossibilitada de executar as ligações elétricas em caráter emergencial, o que vem sendo
  • Agricultores mudam hábitos para usar energia elétrica à noite e pagar menos

    Notícias11/11/2008Governo do Estado do Paraná
    A expectativa é de mil pedidos atendidos com ligações concluídas até o final de dezembro. O PIN proporciona redução na conta da energia elétrica de até 60%... Os avicultores cadastrados têm um desconto de 60% em relação à energia rural, nas tarifas de energia elétrica da Copel. Esse desconto é válido para uso da energia no período das 21h30 às 6h... Ele explicou também que os produtores de aves precisam manter os aviários climatizados, e a energia elétrica é um dos insumos que mais pesa nos custos de produção
  • Aquisição de energia elétrica não gera créditos de IPI (Notícias STJ)

    Notícias15/01/2010Decisões
    Para o TRF4, os valores relativos à energia elétrica não geram créditos para o IPI... "Ademais, ainda sobre o prisma da não cumulatividade, é flagrante a não incidência de IPI na aquisição de energia elétrica", ponderou... No STJ, a defesa da empresa alegou que a energia elétrica seria consumida no processo de produção e se caracteriza como mercadoria, estando inclusive sujeita ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias
  • Consumidor não tem direito à restituição dos valores gastos em extensão de rede de energia elétrica

    Notícias12/04/2013Superior Tribunal de Justiça
    de rede de energia elétrica... Leva-se em consideração, em ambos os casos, a normatização editada pelo Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE), que definia os encargos de responsabilidade da concessionária e do consumidor... Entenda o caso Dez consumidores do Paraná ajuizaram ação contra a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) com o objetivo de condená-la a restituir os valores gastos por eles em construção de extensão
  • Enel é condenada a pagar 5 mil por suspensão indevida de fornecimento de energia

    Notícias13/09/2021Leonardo Reis Pinto
    O motivo foi a suspensão indevida do fornecimento de energia elétrica de um consumidor. Quais argumentos foram utilizados na decisão... A Enel, uma companhia elétrica de distribuição de energia, foi condenada em segunda instância a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00... Ao fazer isso, é fundamental que todos os protocolos das ligações sejam anotados
  • Empresa deve pagar indenização de R$ 8 mil por demora em instalar energia

    Notícias18/02/2020Correio Forense
    Segundo os autos, o homem alega que no dia 5 agosto de 2013, dirigiu-se até um posto da Enel e preencheu requerimento para a ligação inaugural de energia elétrica de sua casa, mas que não foi atendido... de energia elétrica”... Segundo o relator, desembargador Carlos Alberto Mendes Forte, “não há como afastar a condenação por danos morais diante do ilícito cometido pela Enel ao negligenciar o pedido de ligação de rede elétrica
  • CEEE alerta que pedidos de religação de energia elétrica no litoral devem ser feitos com

    Notícias01/11/2008Governo do Estado do Rio Grande do Sul
    A CEEE alerta aos veranistas para que solicitem, com antecedência, pedidos de religação de energia elétrica e regularização das unidades consumidoras que se encontra com algum tipo de restrição no fornecimento... Plano de ação para o verão 2008/2009 A CEEE trabalha para garantir disponibilidade e confiabilidade de energia elétrica à região litorânea... Por isso, a necessidade de antecipar pedidos de ligação, bem como acertar débitos pendentes", reforça José Antônio. No verão, o número de solicitações triplica
  • Teutônia: MP é atendido e Justiça determina supensão de valores de cota capital de cooperativa de energia

    Conforme o promotor de Teutônia, Jair João Franz, que assinou a ação civil pública, o consumidor de energia elétrica e cliente da Certel “sequer tem o conhecimento, quando da ligação de energia elétrica... Esse aumento da cota capital, durante 24 meses, seria acrescido na fatura da energia elétrica... nas faturas de energia elétrica da concessionária Certel Energia
  • Confira o que entra em vigor em março para os consumidores de energia elétrica

    energia elétrica... Alguns prazos da Resolução Normativa nº 414/2010, que trata dos direitos e deveres do consumidor de energia elétrica, entram em vigor a partir do próximo mês de março... A norma, que estabelece as condições de fornecimento de energia elétrica, foi publicada no Diário Oficial da União em 15 de setembro de 2010, com avanços na relação entre consumidor e distribuidora de
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