Pedido de Transferência de Presídio em Notícias

Há duas semanas, o ministro Gilmar Mendes rejeitou o mesmo pedido de transferência... A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu hoje (8) no Supremo Tribunal Federal (STF) a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para um presídio federal... para um dos presídios federais.”, diz o parecer

Segundo o ministro, a decisão que determinou a transferência de presídio não se demonstra desarrazoada, inexistindo teratologia ou qualquer ilegalidade patente que autorize o deferimento da liminar, superando... A determinação de transferência para o presídio de Pinhais, "não se mostra, em princípio, desarrazoada ou ilegal, mormente quando presente a existência de provas da ineficácia da prisão preventiva do paciente... o presídio José Frederico Marques, no Rio de Janeiro

Segundo o ministro, a decisão que determinou a transferência de presídio não se demonstra desarrazoada, inexistindo teratologia ou qualquer ilegalidade patente que autorize o deferimento da liminar, superando... Em 18 de janeiro deste ano, Sérgio Moro determinou a transferência de Cabral para presídio no Paraná. O pedido foi feito pelo MPF, que apurou regalias a Cabral no sistema prisional do Rio... O vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, indeferiu um pedido de liminar do ex-governador Sérgio Cabral que pedia seu retorno para o presídio José Frederico Marques

O juízo da 20ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou hoje (12) o pedido de transferência do traficante Rogério Avelino da Silva, o Rogério 157, para um presídio federal de segurança... O traficante está no presídio Bangu 1, no Complexo de Gericinó, e o pedido de transferência foi feito pelo secretário de Segurança, Roberto Sá, com a finalidade de dificultar a comunicação dele com parceiros... Hoje, o secretário chegou a afirmar que poderá rever o pedido de transferência de Rogério 157, caso este tenha interesse em fazer delação premiada

Supressão de instância A ministra Laurita Vaz explicou que o juízo competente ainda não se pronunciou a respeito do caso, sendo inviável a concessão da liminar para transferência do paciente do presídio... Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir sobre pedido de transferência para atendimento psiquiátrico ambulatorial, diante da falta de vaga em hospital de custódia e tratamento, quando tal... A presidente do STJ afirmou que eventual pronunciamento do tribunal sobre o pedido incorreria em “indevida supressão de instância”

O magistrado atendeu ao pedido feito pelo procurador federal Sergio Pinel, que alegou falta de segurança no presídio onde Cabral se encontra, em Benfica... O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, determinou a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para um presídio federal... A prisão não tem sido suficiente para afastar o réu de informações de fora da cadeia e levou a pedir sua transferência", explicou Pinel

Liminar negada Ao negar o pedido, o ministro Ayres Britto destacou que "no caso, não estão configurados, de plano, os pressupostos autorizadores da concessão da medida liminar"... A ilegalidade seria porque "não houve nenhuma justificativa idônea" para a transferência e também porque os advogados não teriam sido ouvidos previamente, como previsto no artigo 86 , parágrafo 3º da Lei... A decisão foi dada no Habeas Corpus (HC) 99404 , em que a defesa de João Arcanjo sustenta que houve ilegalidade na sua transferência para a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), a mais de 700 quilômetros

"A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido de liminar em outro writ , salvo no caso de flagrante ilegalidade", explicou... Ela foi denunciada por integrar esquema de recebimento de vantagens econômicas indevidas em troca de transferência de detentos para outras celas, outros pavilhões e unidades no sistema prisional mineiro... o Ministério Público de Minas Gerais, entre 2017 e 2020, a suposta organização criminosa teria praticado os delitos de extorsão, corrupção ativa e corrupção passiva ao cobrar pela facilitação da transferência

Os advogados também pretendem derrubar a decisão do juiz que determinou a transferência de Cabral para um presídio em Curitiba... Ao transferir o ex-governador para o Paraná, Moro atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), ante constatação de regalias ao ex-governador em um presídio no Rio de Janeiro... A defesa também lembrou que a Polícia Federal (PF) usou algemas nas mãos e nos pés do ex-governador durante a transferência

Por fim, afirma que diante da iminência da transferência do ex-governador para presídio federal a medida liminar se torna urgente. Leia a íntegra da decisão... Liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para presídio Federal em Mato Grosso do Sul, que havia sido... Na avaliação do ministro, a lei que trata da transferência de presos para presídios federais por interesse da segurança pública ou do próprio preso estabelece critérios objetivos para que ela se realize