Prazo Para Alegações Finais em Notícias

A decisão determina que a defesa do publicitário "complemente suas alegações finais" no prazo de cinco dias... A decisão desta quarta-feira (16/10) considera o precedente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal sobre alegações finais... Bonat determinou que Bendine também complemente suas alegações finais depois que for juntado aos autos a defesa do publicitário André Gustavo

Marixa deu um prazo de 24 horas para que a defesa retifique as alegações finais e apresente a defesa técnica do mérito. Se não apresentarem, ela nomeará outro defensor para Bola... Com isso, Marixa não aceitou as alegações finais da defesa Bola. Ainda segundo o TJMG, se a magistrada tivesse aceitado as alegações, poderia acarretar na anulação do processo... A juíza Marixa Fabiane Lopes informou nesta quinta-feira (9) que a defesa de Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, apresentou as alegações finais mas que elas estariam incorretas, de acordo com a assessoria

Em 3 de fevereiro, o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, abrirá prazo até o dia 17 para as alegações finais de Azeredo... Expira amanhã o prazo para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais em relação ao chamado mensalão mineiro, o processo que investiga... Com a eleição de Clésio para o Senado, foi aberto um novo processo no STF em 2011 para investigá-lo. Um dos inquéritos também está nas mãos de Barroso

Clique para ter acesso à íntegra das alegações finais. Clique para ter acesso à íntegra do ofício dirigido ao Presidente da República... Nas alegações finais, há descrição detalhada da atuação da organização criminosa, desde sua atuação na Caixa até as reuniões semanais com Cunha, para confidenciar projetos e receber orientações de como... A Força-Tarefa da Operação Greenfield enviou à 10ª Vara da Justiça Federal, nessa segunda-feira, 15 de janeiro, alegações finais na ação penal na qual os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique

Contudo, são absolutamente válidos os processos nos quais a defesa não tiver oportunamente solicitado a observância da mencionada sequência de apresentação das alegações finais... Havendo pedido expresso da defesa no momento processual adequado (art. 403 do CPP e art. 11 da Lei 8.038 /1990), os réus têm o direito de apresentar suas alegações finais após a manifestação das defesas... O indeferimento de prazo sucessivo ao réu delatado que expressamente o requer, no momento devido, equivale à supressão do seu direito de defesa e configura nulidade processual

Prazo simultâneo Único a votar na sessão desta quarta-feira, o relator do processo, ministro Edson Fachin, considera que o prazo para a apresentação de alegações finais deve ser simultâneo... Ferreira pede a anulação da sentença alegando cerceamento de defesa e violação do princípio do contraditório pelo fato de que, na qualidade de réu delatado, teve o mesmo prazo para apresentação de alegações finais... para a apresentação de alegações finais dos delatados deve ser simultâneo ou posterior ao dos que firmaram acordo de colaboração

Mas, segundo o ministro Alexandre de Moraes, a circunstância não impede a concessão do HC, pois os autos demonstram que foi fixado prazo simultâneo para delatores e delatados apresentarem alegações finais... Ordem das alegações Em recente julgamento, o Plenário do STF decidiu que, em ações penais com réus colaboradores e não colaboradores, é direito dos delatados apresentarem as alegações finais depois dos... O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a ação penal contra Maurílio Neris de Andrade Arruda, ex-prefeito de Januária (MG), retorne à fase de alegações finais

A procuradoria afirma que pediu a suspensão do processo porque o juiz abriu a fase de alegações finais sem anexar cópias de um inquérito que tramita na 3ª Vara Federal de SP para investigar as; ligações... DE SÃO PAULO O Ministério Público Federal entregou nesta sexta-feira as alegações finais da ação que o delegado e deputado eleito Protógenes Queiroz (PC do B-SP) responde sob acusação de fraude processual... Acompanhe a Folha Poder no Twitter Conheça nossa página no Facebook Quando receber as alegações finais da defesa, o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal em São Paulo, poderá dar sua sentença

Diante disso, Raimundo Lira atendeu parcialmente o pedido da defesa e estendeu o prazo para as últimas alegações da defesa nesta fase do processo de impeachment até o final da tarde de quinta-feira (28... O presidente da Comissão do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), deu mais um dia para que a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff apresente as alegações finais... O prazo venceria nesta quarta (27), mas os advogados de Dilma argumentaram que a suspensão dos serviços do site do Senado Federal para manutenção programada, ocorrida no último fim de semana, teria prejudicado

O advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, entregou nesta quinta-feira (28) as alegações finais da defesa da presidente à Comissão Especial do Impeachment... A entrega foi feita poucos minutos antes do encerramento do prazo. Cardozo é ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União... Agora, Anastasia terá cinco dias para apresentar o seu parecer sobre a pertinência da acusação