Quitação de Taxa Condominial em Notícias

A Caixa alegou ter direito de preferência do crédito hipotecário em relação à cobrança das taxas condominiais inadimplidas... A penhora de imóvel levada a efeito pelo condomínio para cobrança das respectivas taxas condominiais deve prevalecer sobre a hipoteca que incide sobre o mesmo bem, em razão de contrato de financiamento... Para a quitação do débito, procedeu-se a penhora de apartamento situado em Taguatinga/DF

pela quitação dos débitos... Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou procedente o pedido formulado em ação de cobrança, ajuizada por um Condomínio de Brasília/DF, para o recebimento de parcelas condominiais... Processo nº: 0038513-13.2007.4.01.3400/DF TJDFT #condomínio #taxas #contribuições #proprietário Foto: divulgação da Web

Estando a obrigação de pagar a taxa condominial vinculada não à pessoa do condômino, mas à unidade autônoma, também o dever de quitação e a penalidade advinda do seu descumprimento estão relacionados a... Por conseguinte, considerando que as taxas condominiais são devidas pela unidade autonomamente considerada, a penalidade advinda do seu não pagamento, consequentemente, também deve ser atrelada a cada... Como exemplo, ela cita a taxa condominal. Quanto a essas obrigações, Nancy Andrighi ressaltou elas são vinculantes, em virtude da situação jurídica de propriedade ou de uma relação de posse

Por isso não pode o condômino sob este fundamento recusar-se a cumprir os seus termos ou a pagar as taxas para sua manutenção... Por isso não pode o condômino sob este fundamento recusar-se a cumprir os seus termos ou a pagar as taxas para sua manutenção... Mariano). - ISENÇÃO DE DESPESAS CONDOMINIAIS PARA O SÍNDICO - "Assembléia Geral - Nulidade - Isenção de despesas condominiais para o Síndico - Falta de quórum qualificado - Inadmissibilidade - Efeitos

de regresso contra quem tenha assumido a responsabilidade pela quitação dos débitos, hipótese que não é oponível ao condomínio credor... contra a sentença, da 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou procedente o pedido do condomínio de um bloco residencial em Brasília/DF que objetivava o recebimento de parcelas condominiais... responsabilidade do proprietário sua quitação, seja ele quem for, ainda que se trate de parcelas anteriores à aquisição do bem e que este não esteja sob sua posse direta, assegurando-se a possibilidade

Condomínio é condenado a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente referente as taxas condominiais, visto não ter entrega a chave ao adquirente... No processo, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu o seguinte posicionamento: "considerando que as chaves NÃO foram entregues independentemente de quitação ou não do contrato, objeto de discussão também... na ação indenizatória acima mencionada o condômino não deve se responsabilizar pelas despesas condominiais, nos exatos termos do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Resp 1.345.331

“Estando a obrigação de pagar a taxa condominial vinculada não à pessoa do condômino, mas à unidade autônoma, também o dever de quitação e a penalidade advinda do seu descumprimento estão relacionados... Isso porque, ao invés de pagar as taxas condominiais e cobrar junto com os aluguéis e IPTU, o proprietário deixa o pagamento na mão dos inquilinos, que podem não honrar com o compromisso... primário da formação do condomínio edilício, e se sujeita a direitos e deveres, que devem ser entendidos como inerentes a cada unidade, o que é corroborado pela natureza propter rem da obrigação condominial

pela quitação dos débitos... Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou procedente o pedido formulado em ação de cobrança, ajuizada por um Condomínio de Brasília/DF, para o recebimento de parcelas condominiais... Ao recorrer, a União argumentou que a responsabilidade pelo pagamento das taxas de condomínio é do permissionário que morava no imóvel

da taxa condominial e do IPTU, sem que as chaves do imóvel tivessem sido entregues... Contudo, ao tentar efetuar o pagamento das parcelas com vencimento a partir de 10 de abril de 2012, a autora constatou a modificação das parcelas, que subiram para R$ 2,4 mil, além da exigência de quitação... A seu ver, é inválida a estipulação contratual que preconiza a cobrança das taxas de condomínio e IPTU logo após a expedição do habite-se

pela quitação dos débitos... Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou procedente o pedido formulado em ação de cobrança, ajuizada por um Condomínio de Brasília/DF, para o recebimento de parcelas condominiais... Ao recorrer, a União argumentou que a responsabilidade pelo pagamento das taxas de condomínio é do permissionário que morava no imóvel