Quem Compete, Precipuamente, a Guarda da Constituição (Artigo 102 da Magna Carta) em Notícias

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição , cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: (...) b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente... 102 , I , b e c , da Constituição Federal [2], a ter foro espacial, ou seja, o direito de ser julgado pelos ministros que compõem a corte suprema... cozinha e para a área de serviço tudo levado a crer que o modus operandi é, justamente, esse ocultar-se e beneficiar-se patrimonialmente” — terminam por lesar a União, determinou, com fundamento no artigo

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição , cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal... A alternativa a dispõe sobre a ação direta de inconstitucionalidade (artigo 102 , I , a , CF , normatizada pela Lei nº 9.868 /99) e exige, tão-somente, o texto do dispositivo constitucional: Art. 102... 102 , § 1º , CF , normatizada pela Lei n.º 9.882 /99): § 1.º A argüição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente desta Constituição , será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na forma

Compete ao Supremo Tribunal Federal , precipuamente, a guarda da Constituição , cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: o) os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça... ALTERNATIVA (C) A competência do STJ para julgar conflitos de competência tem a ressalva do art. 102 , I , o , CR/88 , conforme demonstram os artigos a seguir: Art. 105... Segundo a Constituição , ao Superior Tribunal de Justiça compete processar e julgar originariamente (A) os crimes comuns e de responsabilidade imputados aos membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas

A competência originária da Corte Suprema para a aludida interpretação advém da Constituição Federal : Art. 102 - Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição , cabendo-lhe... ao artigo 1.723 do Código Civil , excluindo de tal dispositivo qualquer significado impeditivo ao reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, considerada sinônimo perfeito... STF excluiu a restrição sexual como obstáculo ao reconhecimento da união estável com a finalidade de formação de entidade familiar equiparável à família, base da sociedade, que guarda especial proteção

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente a guarda da Constituição , cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: (...) g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro; No presente... no artigo 102 , I , g , que dispõe: Art. 102... A prescrição da pretensão punitiva encontra-se regulada no artigo 109 e a prescrição da pretensão executória no artigo 110 , caput , ambos do Código Penal

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição , cabendo-lhe: [...]... PLENÁRIO EC 45 /2004 e Art. 102 , III , d , da CF O Tribunal, por maioria, resolveu questão de ordem no sentido de reconhecer sua competência para processar e julgar agravo de instrumento interposto contra... A conclusão é clara da mera leitura do texto constitucional

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição . É assim que o artigo 102 da Constituição Federal de 1988 sintetiza a função institucional básica do STF... Tanto é que o imperador, que em 1823 ordenou o fechamento da Assembléia Constituinte, em 25 de março de 1824 já outorgava a primeira Carta Política do Brasil... O papel do STF desde seu primeiro formato, ainda como Casa de Suplicação, bem como a história das constituições brasileiras, da outorgada por dom Pedro I até a Constituição Cidadã de 1988, são alguns dos

TRF da 2ª Região lança projeto “Da Corte à Corte: O Rio de Janeiro, o STF e mais quatro instituições que reinventaram o Brasil" Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição... É assim que o artigo 102 da Constituição Federal de 1988 sintetiza a função institucional básica do STF... Tanto é que o imperador, que em 1823 ordenou o fechamento da Assembléia Constituinte, em 25 de março de 1824 já outorgava a primeira Carta Política do Brasil

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição , cabendo-lhe: (...)... Assim, só podem ser julgados naquela instância as altas autoridades da República expressamente contempladas pelo artigo 102 , I , b e c da Constituição de 1988... O que mais parece é que a Constituição foi silente no artigo 102 , b e c sobre os crimes conexos, e o foi exatamente porque não admite a prorrogação de sua competência

Afinal, à nossa Suprema Corte cabe “...precipuamente, a guarda da Constituição” (art. 102 da CF/88 ), não podendo perder tempo com querelas de menor importância envolvendo interesses individuais... Artigo publicado na edição de 02/10/2009 do jornal o Tribuna da Bahia... É claro que também lhe compete zelar pela moralidade e regularidade dos órgãos judicantes, porém - segundo ele - o objetivo maior do CNJ está no planejamento de ações com vistas a estabelecer estratégias