Registro de Entrada e Saída dos Horários de Trabalho em Notícias

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  • Falsidade da jornada registrada nos cartões de ponto exige prova contundente

    Notícias11/02/2016COAD
    Desde que o estabelecimento conte com mais de dez trabalhadores, a prova da jornada de trabalho será feita com a anotação da hora de entrada e de saída dos empregados em registro manual, mecânico ou eletrônico... Mas, para tanto, é preciso haver prova clara e contundente sobre a inveracidade dos horários de trabalho registrados nos cartões de ponto. Caso contrário, eles devem prevalecer... Conforme ressaltou o relator, a prova da jornada de trabalho é feita, em princípio, pelos registros de ponto, conforme dispõe o parágrafo 2º do artigo 74 da CLT
  • Ambev e terceirizada fazem acordo para encerrar jornada excessiva

    Notícias20/09/2017Ministério Público do Trabalho
    A Imediato, por sua vez, deve fazer o registro fidedigno dos horários de entrada, saída e intervalos de repouso efetivamente praticados por todos os seus empregados que desenvolvem atividade externa, como... Contudo, apesar das insistentes infrações, a Imediato não adequou a sua conduta no que se refere à jornada de trabalho dos motoristas de carga e seus ajudantes, mantendo os trabalhadores em horários de trabalho... trabalho extenuantes, sem intervalos para descanso ou alimentação (há casos de 13 horas ininterruptas de trabalho)
  • Ambev e terceirizada fazem acordo para encerrar jornada excessiva

    Notícias21/09/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A Imediato, por sua vez, deve fazer o registro fidedigno dos horários de entrada, saída e intervalos de repouso efetivamente praticados por todos os seus empregados que desenvolvem atividade externa, como... Contudo, apesar das insistentes infrações, a Imediato não adequou a sua conduta no que se refere à jornada de trabalho dos motoristas de carga e seus ajudantes, mantendo os trabalhadores em horários de trabalho... trabalho extenuantes, sem intervalos para descanso ou alimentação (há casos de 13 horas ininterruptas de trabalho)
  • Oitava Turma considera inválida norma coletiva que prevê registro de ponto por exceção

    Notícias16/12/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Não tem validade norma coletiva que dispensa a marcação dos horários de entrada e de saída dos empregados, sistema conhecido como registro de ponto por exceção... De acordo com a ministra Dora Maria da Costa, "não há como se conferir validade à norma coletiva que dispensou a marcação dos horários de entrada e de saída"... empresa poderia adotar, "de forma alternativa ou substitutiva aos/dos sistemas convencionais de controle de horário, o registro somente das exceções verificadas nas jornadas de trabalho"
  • Controle de ponto inválido garante horas extras a empregado que faltou à audiência

    Notícias11/02/2021Sthefany Almeida
    e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico... Por outro lado, as folhas de ponto juntadas pela empresa continham horários de entrada e saída idênticos, circunstância processual que, nos termos da Súmula 338, torna válidas as horas de serviço descritas... De acordo com a Súmula 74 do TST, a ausência do técnico à audiência validaria os argumentos do empregador quanto aos registros de ponto
  • Oitava Turma considera inválida norma coletiva que prevê registro de ponto por exceção

    Notícias16/12/2014Tribunal Superior do Trabalho
    Não tem validade norma coletiva que dispensa a marcação dos horários de entrada e de saída dos empregados, sistema conhecido como registro de ponto por exceção... De acordo com a ministra Dora Maria da Costa, "não há como se conferir validade à norma coletiva que dispensou a marcação dos horários de entrada e de saída"... empresa poderia adotar, "de forma alternativa ou substitutiva aos/dos sistemas convencionais de controle de horário, o registro somente das exceções verificadas nas jornadas de trabalho"
  • Uso de menor em horário ilegal gera dano social. 'O Direito e o Trabalho' . Por Dorgival Terceiro Neto Júnior.

    Também pelos registros de ponto, ficou comprovado que os horários de entrada e saída possuíam variações significativas, impedindo ou dificultando o comparecimento do reclamante à escola... O menor, que foi operador de caixa em um supermercado do Walmart, demonstrou, por meio de registros de ponto, que em diversas ocasiões sua jornada de trabalho ultrapassou o horário das 22h, limite fixado... de menores em trabalho noturno, bem como em locais ou horários que impossibilitem sua frequência na escola
  • Falsidade da jornada registrada nos cartões de ponto exige prova contundente

    Notícias29/10/2015Âmbito Jurídico
    Desde que o estabelecimento conte com mais de dez trabalhadores, a prova da jornada de trabalho será feita com a anotação da hora de entrada e de saída dos empregados em registro manual, mecânico ou eletrônico... Mas, para tanto, é preciso haver prova clara e contundente sobre a inveracidade dos horários de trabalho registrados nos cartões de ponto. Caso contrário, eles devem prevalecer... Conforme ressaltou o relator, a prova da jornada de trabalho é feita, em princípio, pelos registros de ponto, conforme dispõe o parágrafo 2º do artigo 74 da CLT
  • Falsidade da jornada registrada nos cartões de ponto exige prova contundente

    Notícias29/10/2015COAD
    Desde que o estabelecimento conte com mais de dez trabalhadores, a prova da jornada de trabalho será feita com a anotação da hora de entrada e de saída dos empregados em registro manual, mecânico ou eletrônico... Mas, para tanto, é preciso haver prova clara e contundente sobre a inveracidade dos horários de trabalho registrados nos cartões de ponto. Caso contrário, eles devem prevalecer... Conforme ressaltou o relator, a prova da jornada de trabalho é feita, em princípio, pelos registros de ponto, conforme dispõe o parágrafo 2º do artigo 74 da CLT
  • Ambev pagará R$309 mil de dano moral por jornada excessiva

    Notícias22/09/2017Sérgio Merola
    A Imediato, por sua vez, deve fazer o registro fidedigno dos horários de entrada, saída e intervalos de repouso efetivamente praticados por todos os seus empregados que desenvolvem atividade externa, como... Contudo, apesar das insistentes infrações, a Imediato não adequou a sua conduta no que se refere à jornada de trabalho dos motoristas de carga e seus ajudantes, mantendo os trabalhadores em horários de trabalho... trabalho extenuantes, sem intervalos para descanso ou alimentação (há casos de 13 horas ininterruptas de trabalho)
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