Requerimento de Levantamento do Crédito em Notícias

O requerimento foi deferido (folha 184) e cumprido pelo insigne Magistrado de origem (folha 174 dos autos principais)... Recurso processado com a concessão de liminar para sustar o levantamento (pelo exequente/agravado) dos valores penhorados nas contas do agravante até o estabelecimento do contraditório (folhas 378/379)... O agravante requereu o levantamento, de imediato, do valor incontroverso penhorado, de R$ 29.544,53 (70%), conforme já havia sido determinado na decisão agravada, mantendo-se o efeito suspensivo concedido

São várias as causas que levam a não haver o levantamento desse dinheiro – disse o petista. Do que se trata... Levantamento do Conselho da Justiça Federal (CJF) aponta a existência de 493,3 mil contas bancárias com verbas de precatórios ou RPVs paradas... público (União, estado, município, suas autarquias ou fundações) para pagar quantia determinada, em virtude de uma decisão judicial definitiva e condenatória, que possibilita à pessoa vitoriosa receber o crédito

O levantamento das supostas pedaladas de Anastasia foi elaborado por deputados estaduais do PT mineiro e entregue aos senadores governistas... Diz-se que essas operações de crédito ocorreram em governos passados. Não é verdade... Quanto aos requerimentos governistas, Anastasia argumentou que se tratava de busca de prova da defesa para confrontar a denúncia

O levantamento das supostas "pedaladas" de Anastasia foi elaborado por deputados estaduais do PT mineiro e entregue aos senadores governistas... "Diz-se que essas operações de crédito ocorreram em governos passados. Não é verdade... Quanto aos requerimentos governistas, Anastasia argumentou que se tratava de busca de prova da defesa para confrontar a denúncia

execução fiscal, conforme art. 835 , § 2º , do CPC/2015 c/c art. 9º , II , da Lei n. 6 . 830/1980, alterado pela Lei n. 13043 /2014. 8) Em execução fiscal, a conversão do depósito em renda ou o levantamento... LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - II Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 21/08/2020 1) O reforço da penhora não pode ser determinado de ofício pelo juízo, visto ser imprescindível o requerimento... implica a extinção da execução fiscal não embargada ex officio , afastando-se o Enunciado Sumular 240 do STJ, segundo o qual “A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento

Súmula 361 do STJ “a notificação do protesto, para requerimento de falência da empresa devedora, exige a identificação da pessoa que a recebeu”... A falência é dividida em 3 (três) fase: 1 – Declaratória: Da petição inicial até a sentença de declaração de falência; 2 – Realização do Ativo: levantamento dos bens do falido e pagamento dos credores;... Ordem de Classificação dos Créditos, Art. 83 e 84. Os créditos decorrentes da falência são divididos em créditos concursais (art. 83) e extraconcursais (art. 84)

DESTAQUE A multa e honorários advocatícios a que se refere o § 1º do art. 523 do CPC/2015 serão excluídos apenas se o executado depositar voluntariamente a quantia devida em juízo, sem condicionar seu levantamento... Em relação às parcelas vencidas mais de três meses antes do requerimento, contudo, essa fase procedimental se desenvolverá, necessariamente, mediante a adoção da técnica de penhora e expropriação... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Em se tratando de cumprimento de sentença condenatória ao pagamento dos alimentos no qual se pleiteiam as 03 últimas parcelas antes do requerimento e as que se vencerem no curso

Foram convidados, entre outros, o chefe do Departamento de Relacionamento Institucional e Gestão de Crédito Rural do BNDES, Carlos Alberto Viana Costa; o coordenador das Operações de Crédito na Secretaria... a definir 10 horas Comissão de Legislação Participativa Audiência pública para debater a Lei do Aprendiz : avanços e percalços, e as relações da criança e do adolescente com o mundo do trabalho, levantamento... Logo após, haverá votação de requerimentos

Foram convidados, entre outros, o chefe do Departamento de Relacionamento Institucional e Gestão de Crédito Rural do BNDES, Carlos Alberto Viana Costa; o coordenador das Operações de Crédito na Secretaria... a definir 10 horas Comissão de Legislação Participativa Audiência pública para debater a Lei do Aprendiz : avanços e percalços, e as relações da criança e do adolescente com o mundo do trabalho, levantamento... Logo após, haverá votação de requerimentos

ao Juízo a que vinculada a conta judicial em que depositado este crédito ultimar os atos de pagamento... Belizze), compete: 1.1) ao Juízo da Execução Fiscal, determinar os atos de constrição judicial sobre bens e direitos de sociedade empresária em recuperação judicial, sem proceder à alienação ou levantamento... A concessão da recuperação judicial, a seu turno, com homologação do respectivo plano, será efetuada pelo juiz, a requerimento do devedor (empresário ou sociedade empresária), se cumpridos os pressupostos