Roubo Majorado (Art. 157 , Inciso Ii do Código Penal ) em Notícias

ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. 1... do art. 33 , §§ 2º , b, e 3º, do CP... I do § 2º do art. 157 do Código Penal , que a lei posterior retroaja para beneficiar o réu com o decote da respectiva majorante. Adianto que merece prosperar a irresignação recursal

ROUBO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 157 , 2º, I, DO CP . COMPROVAÇAO DA POTENCIALIDADE LESIVA DA ARMA DE FOGO. NECESSIDADE. 1... faria com que a qualificadora do art. 157 , 2º, I, do CP , dificilmente fosse aplicada... 157 , 2º, I, do CP

Por conta disso, o Ministério Público pede que eles sejam condenados pelo crime de roubo majorado (art. 157 , § 2º , incisos I e II , c/c art. 71 , CP ), previsto no Código Penal . Fonte: Ascom

ROUBO MAJORADO. ART. 157 , § 2º , I , II E V , DO CP . TESE DE OFENSA AO SISTEMA TRIFÁSICO. EXISTÊNCIA DE VÁRIAS MAJORANTES. UTILIZAÇÃO DAS MAJORANTES SOBEJANTES NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA... In casu, o paciente foi condenado pela prática dos crime de roubo qualificado (art. 157 , § 2º , II , do Código Penal ) e corrupção de menores (art. 244-B da Lei nº 8.069 /90), sendo que a menoridade do... CRIMES DE ROUBO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. ARTIGOS 157 , § 2º , II , DO CÓDIGO PENAL E 244-B DA LEI Nº 8.069 /90. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE

Acrescenta-se que sequestro relâmpago é gênero, que tem por espécies o antigo enquadramento do referido delito, ora como sendo roubo majorado pela privação da liberdade da vítima (Art. 157 , § 2 , V do... Com essa nova tipificação, um delito que em um momento era hediondo (quando tipificado como extorsão mediante sequestro) e em outro não era (quando tipificado como roubo majorado pela privação da liberdade... CP ), ora como sendo extorsão mediante sequestro (art. 159 , CP )

majorado pela utilização de arma de fogo (art. 157 , § 2.º , inciso I , do Código Penal )... pizzaria localizada na Vila C Velha, em Foz do Iguaçu (PR), foi condenado à pena de 6 anos e 4 meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, e ao pagamento de 66 dias-multa pela prática do crime de roubo

Tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 68 e do parágrafo 2º do art. 157 , ambos do CP , o aumento de pena, acima do patamar mínimo, pela ocorrência de duas majorantes específicas, deve ser... Primeiramente, vale salientar que roubo circunstanciado é aquele praticado nas condições previstas no 2º do artigo 157 , do Código Penal , hipóteses nas quais a pena é aumentada de um terço até metade:... Writ parcialmente concedido, a fim determinar seja refeita a dosimetria da pena em primeiro grau, aplicando-se, se assim entender, as majorantes do 2º do art. 157 do Código Penal , desde que fundamentadamente

Tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 68 e do parágrafo 2º do art. 157 , ambos do CP , o aumento de pena, acima do patamar mínimo, pela ocorrência de duas majorantes específicas, deve ser... Primeiramente, vale salientar que roubo circunstanciado é aquele praticado nas condições previstas no 2º do artigo 157 , do Código Penal , hipóteses nas quais a pena é aumentada de um terço até metade:... Writ parcialmente concedido, a fim determinar seja refeita a dosimetria da pena em primeiro grau, aplicando-se, se assim entender, as majorantes do 2º do art. 157 do Código Penal , desde que fundamentadamente

ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DE PESSOA REALIZADO NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP... Consta dos autos que o paciente foi condenado como incurso no art. 157 , § 2º , incisos II , artigo 288 , parágrafo único , c. c. artigo 61 , inciso II , alínea h , todos do Código Penal , e artigo 244... É de se lhe reconhecer, assim, a causa geral de diminuição de pena prevista no art. 29 , § 1º , do Código Penal (participação de menor importância). 12

157, 3º, última parte) e roubo majorado por violência exercida com emprego de arma e em concurso de pessoas (art. 157, 2º I e II)... O magistrado deixou de acolher o pedido formulado pelo MPAC para condenar os réus pelo crime de latrocínio tentado (art. 157 , 3º , última parte, c/c art. 14 , II do Código Penal ) contra o frentista... exercida com o emprego de armas de fogo, coisas móveis alheias, sendo que a violência empregada pelos acusados Helvis Presley Cavalcante da Silva e José Aroldo Santos Silva, durante o cometimento do roubo