Revelia/fuga (Prisão Preventiva) em Notícias

O fazendeiro tentou por diversas vezes, sem sucesso, obter a revogação da prisão preventiva em primeiro grau... Quanto à fuga e revelia, decretada contra o fazendeiro, como argumentos para mantê-lo preso, o ministro Peluso apoiou-se em jurisprudência firmada pelo STF no julgamento do HC 84688 , também relatado por... Argumentos rebatidos O ministro rejeitou as alegações de falta de fundamentação do decreto de prisão preventiva e excesso de prazo na instrução processual, vez que a sentença de pronúncia somente foi prolatada

Em 2007, Battisti deixou a França após a revogação de sua condição de refugiado e veio para o Brasil, onde passou a cumprir prisão preventiva para fins de extradição em Brasília... Cesare Battisti, de 54 anos, foi condenado à revelia à prisão perpétua por quatro homicídios na Itália nos anos 1970... A condenação do ex-ativista na Itália ocorreu após sua fuga em 1981 para a França, que acolheu italianos sob a condição de que abandonassem a luta armada

Diante da possibilidade de fuga, o comerciante teve sua prisão preventiva decretada pela juíza no dia 19 de maio... Julgado à revelia, ele está foragido. Proferida 15 horas depois do início do julgamento, a sentença foi comemorada pela família Just,entre lágrimas e abraços... O Ministério Público pediu a pena máxima, 90 anos de prisão para o réu

Diante disso, Battisti foi julgado novamente, à revelia, e condenado à prisão perpétua... Foi um período de exceção, com prisões preventivas de mais de três anos e violência nos presídios. Por isso, o governo brasileiro o acolheu... Após a fuga, quando Battisti já se encontrava em segurança, Mutti foi preso. Acusado de participação nos homicídios, transferiu a culpa das quatro mortes para Battisti, mediante delação premiada

Descarta-se, sumariamente, a possibilidade de os pacientes terminais ou seus responsáveis legais optarem pela limitação consentida de tratamento, que é considerada, na peça exordial, como uma fuga, uma... distinção entre a eutanásia e a distanásia permite concluir que medidas excessivas e desproporcionais (na relação benefício/prejuízo à saúde e à qualidade de vida do enfermo) não devem ser empregadas à revelia