Revelia/fuga (Prisão Preventiva) em Notícias

Por fim, sustenta ser cabível a substituição da prisão preventiva por domiciliar... O decreto de prisão preventiva tem a seguinte fundamentação (fls. 121-122): [...]... Prisão preventiva mantida

“No caso vertente, estão ausentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva... O Superior Tribunal Militar (STM) negou, nessa terça-feira (22), pedido de prisão preventiva contra uma mulher que responde a processo na Justiça Militar, desde 2004, e não teve o endereço localizado... O relator da matéria no STM, ministro William de Oliveira Barros, afirmou que a prisão preventiva é uma medida excepcional e deve ser aplicada “nos limites da razoabilidade que o caso requer”

“No caso vertente, estão ausentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva... O Superior Tribunal Militar (STM) negou, nessa terça-feira (22), pedido de prisão preventiva contra uma mulher que responde a processo na Justiça Militar, desde 2004, e não teve o endereço localizado... O relator da matéria no STM, ministro William de Oliveira Barros, afirmou que a prisão preventiva é uma medida excepcional e deve ser aplicada “nos limites da razoabilidade que o caso requer”

“No caso vertente, estão ausentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva... O Superior Tribunal Militar (STM) negou, nessa terça-feira (22), pedido de prisão preventiva contra uma mulher que responde a processo na Justiça Militar, desde 2004, e não teve o endereço localizado... O relator da matéria no STM, ministro William de Oliveira Barros, afirmou que a prisão preventiva é uma medida excepcional e deve ser aplicada “nos limites da razoabilidade que o caso requer”

A prisão preventiva de Salvatore Cacciola está baseada nos artigos 312 e 594 do Código de Processo Penal... "Não há que se falar de uma prisão preventiva coletiva, mas sim de acordo com a postura de cada réu e o respeito que o mesmo demonstre, ou não, às instituições públicas do país", ressalta Artur Gueiros... Salvatore Cacciola em entrevista à imprensa na manhã desta quinta-feira, 17 de julho, o réu não respondia normalmente a seus processos, tanto que no principal deles, o caso do Banco Marka, foi condenado à revelia

Segundo o ministro, até mesmo a revelia, sem credenciamento de advogado, não gera automaticamente a prisão preventiva... Assim, o relator verificou excesso de prazo da prisão preventiva e deferiu a medida cautelar para relaxar a prisão do acusado, ressaltando que até o momento não há designação de data para a realização... penal, "única e exclusivamente por conta da fuga ocorrida logo após os fatos"

Segundo o ministro, até mesmo a revelia, sem credenciamento de advogado, não gera automaticamente a prisão preventiva... Assim, o relator verificou excesso de prazo da prisão preventiva e deferiu a medida cautelar para relaxar a prisão do acusado, ressaltando que até o momento não há designação de data para a realização... da fuga ocorrida logo após os fatos"

Segundo o ministro, até mesmo a revelia, sem credenciamento de advogado, não gera automaticamente a prisão preventiva... Assim, o relator verificou excesso de prazo da prisão preventiva e deferiu a medida cautelar para relaxar a prisão do acusado, ressaltando que até o momento não há designação de data para a realização... fuga ocorrida logo após os fatos

Fontes da defesa dos pilotos processados anunciaram que nos próximos dias recorrerão da prisão preventiva decretada pelo juiz... preventiva para todos... o juiz Álvaro Mesa Latorre, da Corte de Apelações dessa cidade, a 672 quilômetros de Santiago, processou os 15 como autores ou encobridores dos crimes investigados e, além de processá-los, decretou prisão preventiva

O relator reiterou seu entendimento de que a fuga do réu antes da expedição do decreto de prisão preventiva constitui causa de prisão cautelar... O excesso de prazo não pode ser atribuído à inércia nem desídia do Poder Judiciário, diante da fuga e revelia do acusado por quatro anos, explicou Peluso... Em sua decisão, o ministro Peluso transcreveu trecho do decreto de prisão, pelo qual o juízo de primeira instância afirma que a liberdade de J.M. ameaçaria a boa instrução criminal