Súmula do STJ, Enunciado 214 em Notícias

Como precedentes do enunciado da Súmula de nº 310 tivemos: EREsp 413322/RS; REsp 228815/RS ; REsp 365984/PR... NOTAS DA REDAÇAO Segundo a Súmula 310 do STJ o auxílio-creche não integra o salário de contribuição... Consoante o regulamento da Previdência Social (Decreto 3048 /99), as parcelas que integram o salário de contribuição são: Art. 214

Nesse sentido, o TST fez editar enunciado de súmula da jurisprudência dominante, em entendimento diametralmente oposto ao da norma transcrita, responsabilizando subsidiariamente tanto a Administração Direta... Requer o reconhecimento de crime continuado entre os delitos previstos nos arts. 213 e 214 do Código Penal... Eis o teor do item IV da Súmula nº 331 do TST: "O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações

enunciados, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos sem qualquer anotação ou comentário, conforme especificações do Anexo III deste Edital. 3.6.14.4... Consequentemente, as demais inscrições dos examinandos nesta situação serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido. 2.1.4 A FGV não se responsabiliza por solicitações... produtos trazidos para a sala estarão sujeitas à inspeção pelo fiscal de aplicação. 3.6.14.3 Durante a realização da prova prático-profissional, será permitida, exclusivamente, a consulta a legislação, súmulas

Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no sítio do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região na internet (www.trt21.jus.br), a lista dos candidatos inscritos, encaminhando-a à respectiva comissão. 2.14... TTREP_8 - A segunda etapa do concurso será composta de 2 (duas) provas escritas, podendo haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas... provas escritas, a Comissão Examinadora permanecerá reunida, em local previamente divulgado, para dirimir dúvidas porventura suscitadas. 8.2.4.13 - Não será prestado nenhum esclarecimento sobre o enunciado

Obviamente, a Súmula não tem aplicação nos casamentos celebrados sob o regime da separação convencional (absoluta) de bens¿ ( Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, Direito das Famílias , Lumen... Descabe, por fim, o pretendido bloqueio da matrícula em exame, como sugerido pelos apelantes, uma vez que o artigo 214 , § 3º , da Lei 6.015 /73, permite que a matrícula do imóvel seja bloqueada se o juiz

Esta tese, defendida por poucos, vai de encontro aos princípios vetores que justificaram a aprovação das Súmulas Vinculantes, das Súmulas impeditivas de recurso e do respeito[111] aos precedentes da Corte... for modificada, não se sabendo como, onde e quando haverá a guinada de 180º e se adotará o voto banana-boat [112] , na feliz expressão cunhada pelo Ministro Humberto Gomes de Barros, do Superior Tribunal de Justiça... do rito trazido pelos artigos 480 e 481 do CPC e 97 da CF/1988 (Cláusula do Full Bench ou da Reserva de Plenário) e sem a sua expressa declaração de inconstitucionalidade acaba também por violar a Súmula

II - Matéria de prova ou de interpretação de contrato não se reexaminam em Especial (Súmulas 05 e 07 do STJ). III - Recurso não conhecido... Súmula em RTFR 78/36 a 45)... Neste sentido: STJ-2a. Seção C.C. 24-SP, rel. Min. Nilson Naves, j. 28.6.89, v.u., DJU 21.8.89, p. 13.324, 2a. col., em.; STJ - 2a. Seção, C.C. 271-MT, rel. Min