Suspensão do Processo em Virtude de Liquidação Extrajudicial em Notícias

Processo sob segredo de justiça, Rel... RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.854.662-CE , Rel. Min... outros direitos de natureza remuneratória em indenização pecuniária por aqueles que não mais podem delas usufruir, seja por conta do rompimento do vínculo com a Administração, seja pela inatividade, em virtude

Quando demonstrar de modo suficiente o estado do processo e a repercussão econômica do litígio, a certidão esclarecedora de ação cível ou penal poderá ser substituída por impressão do andamento do processo... inscrição do respectivo condomínio da construção no CNPJ; e d) quaisquer outros atos necessários à efetividade da norma instituída no caput deste artigo, inclusive para prosseguimento da obra ou liquidação... o caso; VI – data da escritura pública, mencionados o livro, a página e o tabelionato onde foi lavrado o ato; VII – regime de bens dos companheiros; VIII – nome que os companheiros passam a ter em virtude

Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 685 ############################################################################################################ Processo Processo sob segredo judicial, Rel... Ou, no caso da pena mais gravosa do catálogo legal (a liquidação forçada, prevista no art. 24 da Lei n. 9.605 /1998), é viável declarar a ineficácia da operação de incorporação em face do Poder Público... justifica porque, em geral, o título judicial da Justiça Laboral mostra-se suficiente para a averbação de vantagens e de tempo de contribuição perante a autarquia, sendo desnecessário aguardar a liquidação

Por conseguinte e à luz do princípio da razoabilidade, a suspensão administrativa do fornecimento do serviço – como instrumento de coação extrajudicial ao pagamento de parcelas pretéritas relativas à recuperação... PROCESSO REsp 1.742.233-SP , Rel. Min... PROCESSO REsp 1.758.746-GO , Rel. Min

TÍTULO II DAS LICITAÇÕES CAPÍTULO I DO PROCESSO LICITATÓRIO Art. 11... CAPÍTULO II DA FASE PREPARATÓRIA Seção I Da Instrução do Processo Licitatório Art. 18... controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas; IV - Administração: órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua; V - agente público: indivíduo que, em virtude

"Incidem juros de mora sobre débitos trabalhistas dos órgãos e entidades sucedidos pela União, que não estejam sujeitos ao regime de intervenção e liquidação extrajudicial previsto pela Lei nº 6.024 /74... ou cuja liquidação não tenha sido decretada por iniciativa do Banco Central do Brasil."... "A suspeita de fraude na concessão de benefício previdenciário não enseja, de plano, a sua suspensão ou cancelamento, mas dependerá de apuração em procedimento administrativo, observados os princípios

SÚMULA N. 37, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008 "Incidem juros de mora sobre débitos trabalhistas dos órgãos e entidades sucedidos pela União, que não estejam sujeitos ao regime de intervenção e liquidação extrajudicial... previsto pela Lei nº 6.024 /74, ou cuja liquidação não tenha sido decretada por iniciativa do Banco Central do Brasil."... "O servidor estável investido em cargo público federal, em virtude de habilitação em concurso público, poderá desistir do estágio probatório a que é submetido com apoio no art. 20 da Lei nº 8.112 , de

Pelo mesmo motivo, as demais pessoas jurídicas que fazem a captação de recursos da sociedade e que, por isso mesmo, se submetem à liquidação extrajudicial, não tem direito ao benefício, v.g., instituições... No que diz com despesas que refogem do processo mas são feitas em virtude do processo, i.e., como decorrência normal e necessária da eficácia do processo [v.g., averbação de sentença de separação consensual... Observa-se, portanto, que a justiça gratuita atua sempre na hipótese em que o beneficiário ficaria obrigado a fazer desembolso em virtude do processo, dispensando-o do ato naquele momento procedimental

na forma do art. 988 , VI, do Código de Processo Civil (fls. 106)... Caderno 1 - Administrativo SEÇÃO I Atos do Tribunal de Justiça Subseção I: Atos e comunicados da Presidência SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE - COMARCAS E FOROS DISTRITAIS DO INTERIOR De acordo com os deferimentos... de inventário -, a fim de viabilizar o subsequente registro da adjudicação havida no processo executivo

XXXIII e LX , da CF , e do art. 155 do CPC , os dados sobre processos, existentes nos cartórios distribuidores forenses, são informações públicas (salvo, é claro, os dados dos processos que correm sob... prévia notificação ao consumidor (art. 43 , § 2º , do CDC ), sob pena de violação ao princípio da publicidade e mitigação da eficácia do art. 1º da Lei 8.935 /1994, que estabelece que os cartórios extrajudiciais... prévia notificação ao consumidor (art. 43 , § 2º , do CDC ), sob pena de violação ao princípio da publicidade e mitigação da eficácia do art. 1º da Lei 8.935 /1994, que estabelece que os cartórios extrajudiciais