Salário Normativo em Notícias

Outra coisa é o salário normativo, “piso remuneratório de integrante de categoria profissional, que pode ser formada por empregados de diversas profissões, num setor comum de atividade econômica, cujo... sindicato de classe o tenha acertado em instrumento normativo”, ressalta o ministro Caputo Bastos... salvo quando se trata do salário profissional em sentido estrito

No entanto, a norma coletiva da categoria, que vigeu por um ano a partir de 01/12/2010, encontrava-se assim redigida: Fica assegurado aos advogados um salário normativo vinculado aos anos de efetivo exercício... Sendo assim, os salários dos advogados não poderiam ser equiparados, por terem tempo de serviço diferente, não podendo, dessa forma, pleitear-se o mesmo valor salarial... equiparação salarial alegando que trabalhava diariamente como advogado, executando as mesmas tarefas que a paradigma, no mesmo local de trabalho e com a mesma perfeição técnica e produtividade, mas recebia salário

"Portanto, o empregador não pode deixar de pagar o salário, ainda que as gorjetas superem o valor do salário mínimo ou do salário normativo da categoria." A decisão foi unânime... O entendimento é da 6ª turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma choperia a pagar a um garçom o salário normativo da categoria acrescido de 5% das gorjetas, que não têm natureza salarial... O garçom alegou que nunca recebeu o salário de categoria da empresa, e que a sua remuneração era composta apenas pelas gorjetas pagas pelos clientes

Outra coisa é o salário normativo, "piso remuneratório de integrante de categoria profissional, que pode ser formada por empregados de diversas profissões, num setor comum de atividade econômica, cujo... sindicato de classe o tenha acertado em instrumento normativo", ressalta o ministro Caputo Bastos... quando se trata do salário profissional em sentido estrito

A negativa da autarquia previdenciária, segundo a defensora, fere os direitos da mulher gestante e do nascituro, protegidos pelo Estado por diversos instrumentos normativos... Apesar de o salário-maternidade ser um benefício previdenciário, e não trabalhista, o INSS alega que o pagamento deve ser feito pelo empregador... Trabalhadoras despedidas do emprego durante a gravidez têm direito a receberem do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o salário-maternidade, desde que preenchidos os demais requisitos ao benefício

A empresa recorreu ao TST depois que o TRT4 estabeleceu o salário normativo ou profissional do trabalhador como referência para o cálculo do adicional... A 7ª Turma do TST reformou decisão do TJRS e determinou que a Souza Cruz S.A. pague adicional de insalubridade a ex-empregado com base no salário mínimo... Desse modo, até que novo parâmetro seja fixado pelos congressistas, o salário mínimo deve ser mantido no cálculo do adicional.(RR 675/2006-731-04-00.6) ................. Fonte:TST

previdência, o segurado que se aposentasse por invalidez, teria seu benefício calculado a partir da médica aritmética simples das contribuições feitas de julho de 1994 em diante, descartados os 20% menores salários... maioria dos casos, o valor da aposentadoria por invalidez, agora denominada aposentadoria por incapacidade permanente, passou a ser inferir ao auxílio-doença que é calculado com base em 91% da média do salário... Vitor Hugo Anderle, ressaltou que a diferenciação do tratamento normativo com relação aos benefícios previdenciários e acidentários não se justifica, pois, a finalidade da proteção social em ambos os casos

No entanto, a norma coletiva da categoria, que vigeu por um ano a partir de 01/12/2010, encontrava-se assim redigida: “ Fica assegurado aos advogados um salário normativo vinculado aos anos de efetivo... Sendo assim, os salários dos advogados não poderiam ser equiparados, por terem tempo de serviço diferente, não podendo, dessa forma, pleitear-se o mesmo valor salarial... equiparação salarial alegando que trabalhava diariamente como advogado, executando as mesmas tarefas que a paradigma, no mesmo local de trabalho e com a mesma perfeição técnica e produtividade, mas recebia salário

Foi assegurado também aos empregados abrangidos pelo acordo um salário normativo, retroativo a 1º setembro de 2012, variável de acordo com o número de empregados contratados pelo estabelecimento em 31... Os sindicatos patronais também se comprometeram a aplicar a todos os salários da categoria, a partir de 1º de março de 2013, um aumento de 1%, calculado sobre os salários vigentes em 31 de agosto de 2012... fixando este valor em R$ 59,02 no caso de salários iguais ou superiores a R$ 5.902,52

Jurisprudência pacífica Segundo o ministro Dias Toffoli, embora não tenham competência jurisdicional, uma exceção autoriza que os tribunais de contas afastem a aplicação de ato normativo ou lei com fundamento... O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu os efeitos de decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) que impede a indexação ao salário... Em procedimento de controle externo, o TCE-RN verificou que o vencimento básico dos servidores ativos e inativos do Grupo de Nível Operacional havia sido reajustado e indexado ao salário mínimo vigente