Em resumo, não fere o princípio da isonomia salarial o salário normativo tendo em vista o fator tempo de serviço. • Discriminação de aprendizes... No caso do piso normativo (a superar o salário-mínimo nacional) e no caso dos adicionais salariais (a superarem os índices mínimos previstos em lei), a atuação ocorre no campo complementar, pois têm necessariamente... Assim, salário será sempre salário, mesmo que a norma coletiva queira dispor em sentido contrário, assim como indenizações e multas …
Os princípios processuais Os princípios são as bases e diretrizes das normas fundamentais gerais do sistema normativo... Advogada. kelinha-martins@hotmail.com Sumário: 1 Introdução 2 salário 2.1 Espécies de salário 2.2 A proteção ao salário 3 Os princípios processuais 3.1 Princípio da efetividade 3.2 Princípio da responsabilidade... do salário para adimplemento de verba alimentar trabalhista
Melhor dizendo: aquelas horas paradas sem salário são retribuídas com a fixação de um percentual de comissões condizente com a média do período – assegurado, sempre, o salário-mínimo ou o piso normativo... À falta de qualquer estipulação, o empregador normalmente costuma registrar o salário-mínimo nacionalmente unificado ou o piso normativo da categoria, se houver... Caso as vendas tenham sido insatisfatórias, ao comissionista puro deve ser assegurado o pagamento do salário-mínimo nacional …
profissional, salário normativo ou piso salarial como base do adicional de insalubridade... É inconstitucional; e, nada obstante, pague-se com o vezo da inconstitucionalidade, a despeito das outras alternativas juridicamente plausíveis. 4.Aplicação de salário profissional, salário normativo ou... TST consolidou o entendimento de que, no cálculo do adicional de insalubridade, o salário-mínimo poderia ser substituído pelo salário básico do salário do trabalhador, salvo critério mais vantajoso …
“Negociação” individual para redução de salário e jornada de trabalho. Disponível em: [www.conjur.com.br/2020-abr-08/aguiar-calvet-negociacao-individual-reducao-salário-jornada]... “Negociação” individual para redução de salário e jornada de trabalho. Disponível em: [www.conjur.com.br/2020-abr-08/aguiar-calvet-negociacao-individual-reducao-salário-jornada]... Durante a licença, a trabalhadora fará jus ao salário-maternidade, custeado pela Previdência Social
Assim, não integra base de cálculo de imposto de renda ( II ), de contribuições previdenciárias e demais tributos incidentes sobre a folha de salários, como Risco Ambiental do Trabalho (RAT), salário–... Como esse dispositivo não fazia parte do texto original da MP 945 , o período aplicativo das regras já trazidas pela medida provisória deve seguir a data de edição do normativo do Executivo (04/4/2020)... A MP 945 confirmada pela Lei 14.047 /2020 apresenta-se como instrumento normativo único …
que a impenhorabilidade de salário trazia... O Brasil é um país de baixos salários 63 , cujo salário-mínimo estabelecido não é capaz de garantir o básico à sobrevivência 64... 3 salários, e a dívida não for satisfeita com a penhora de 1/3, o percentual pode aumentar até que se atinja o mínimo de 3 salários 70
Daí o sentido de se expandir a base do adicional de insalubridade para essas profissões para o piso normativo ou salário profissional... Assim, houve entendimentos sólidos que faziam essa distinção entre o salário-mínimo, como base de cálculo para o adicional de insalubridade de todos os trabalhadores, e o piso normativo ou salário profissional... Com a revogação da Lei 7.369 /1985 , seguiu-se o vazio normativo de 18 meses, analisado no tópico relativo à eletricidade como fonte de periculosidade
Salário... Decidiu-se, ademais, encaminhar a matéria à Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos para que formule proposta de nova redação para o item VI da Súmula 6 do TST com base na tese firmada no... salário do empregado
Corrobora nossa tese sobre o vazio normativo deixado pela revogação do art. 457, §§ 5º a 11, o fato de que tanto a Medida Provisória 808 (novembro de 2017 a abril de 2018) quanto a Medida Provisória 905... Cauteloso deve ser o uso da palavra salário... Se o objetivo for se referir apenas ao essencial do pagamento, deve-se dizer salário-base, salário em sentido estrito, ou, como dizem os bancários, ordenado; no mais, salário é uma expressão polivalente