Servidor de Ex-território em Notícias

A demanda, nesse caso, foi provocada porque alguns servidores que não eram policiais acabaram exercendo funções policiais nos ex-territórios... Um deles prevê o enquadramento, no quadro da Polícia Civil, de servidores que exerciam funções policiais nas secretarias de Segurança Pública nos ex-territórios de Roraima, Amapá e Rondônia... Segundo o substitutivo, serão vinculados à União todos os servidores federais e os policiais militares admitidos pelos ex-territórios até o dia 1º de janeiro de 1991, data da posse do primeiro governador

O objetivo da proposta é afastar qualquer tratamento desigual aos servidores dos ex-territórios... De acordo com a PEC 7/2018, todas as pessoas que mantiveram vínculo de trabalho com a administração dos ex-territórios e seus municípios, ou que se tornaram servidores durante os dez primeiros anos de... O texto, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também abrange os servidores das empresas públicas e sociedades de economia mista dos ex-territórios e dos estados subsequentes, e determina que o parâmetro

A medida já foi adotada em relação a servidores de Rondônia, outro ex-território... A presidente Dilma Roussef sancionou na sexta-feira (8) o projeto de lei de conversão oriundo da Medida Provisória 660 /2014, que permite a antigos servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima optarem... aqueles antes vinculados ao também ex-território de Rondônia, por meio da Lei 12.800 , de 23 de abril de 2013

A medida já foi adotada em relação a servidores de Rondônia, outro ex-território... A presidente Dilma Roussef sancionou na sexta-feira (8) o projeto de lei de conversão oriundo da Medida Provisória 660 /2014, que permite a antigos servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima optarem... aqueles antes vinculados ao também ex-território de Rondônia, por meio da Lei 12.800 , de 23 de abril de 2013

A promulgação da PEC coloca um ponto final em uma luta de décadas dos servidores públicos e policiais militares vinculados aos ex-territórios... O texto estabelece a reintegração, ao quadro federal, de servidores e policiais militares que tinham vínculo com os ex-territórios do Amapá e de Roraima... Os servidores admitidos regularmente entre a transformação em território, em outubro de 1988, e a instalação dos estados, em outubro de 1993, terão de ser enquadrados nos cargos para os quais foram admitidos

A exigência para ingresso dessas pessoas no quadro funcional da União é comprovar seu vínculo como empregado, servidor público, prestador de serviço ou trabalhador contratado junto aos ex-territórios de... quarta-feira (9) proposta de emenda à Constituição (PEC 3/2016) do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que insere em quadro em extinção do governo federal pessoas que tenham mantido relação de trabalho com os ex-territórios

A MP 817 /2018 contempla servidores que trabalharam nos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá entre 1988 e 1993... de ex-territórios aos quadros da União... oriundos dos ex-territórios para reintegrar esses trabalhadores aos quadros da União

Provisória 817/17, que disciplina a transposição aos quadros em extinção da União de servidores, empregados e pessoas cujo vínculo com os ex-territórios possa ser comprovado... Esses servidores e empregados poderão ser cedidos pelo governo federal aos governos estaduais e municipais dos ex-territórios para o exercício das funções relativas a seu enquadramento e escolaridade... De acordo com o texto, poderão pedir a inclusão nos quadros em extinção do governo federal os integrantes da carreira policial militar e os servidores municipais do ex-território de Rondônia que, comprovadamente

A exigência para ingresso dessas pessoas no quadro funcional da União é comprovar seu vínculo como empregado, servidor público, prestador de serviço ou trabalhador contratado junto aos ex-territórios de... quarta-feira (9) proposta de emenda à Constituição (PEC 3/2016) do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que insere em quadro em extinção do governo federal pessoas que tenham mantido relação de trabalho com os ex-territórios

A exigência para ingresso dessas pessoas no quadro funcional da União é comprovar seu vínculo como empregado, servidor público, prestador de serviço ou trabalhador contratado junto aos ex-territórios de... proposta de emenda à Constituição (PEC 3/2016) do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que insere em quadro em extinção do governo federal pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios