Suspensão de Fornecimento de Água em Notícias

A Justiça de Cururupu determinou, ainda, outras medidas para obrigar a autarquia municipal a cumprir a decisão, como a suspensão da cobrança aos moradores do bairro Brasília pelo serviço de fornecimento de água... Na Ação Civil Pública, o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho ressalta que o fornecimento de água é serviço público essencial e que a não prestação ofende os princípios da continuidade dos... PENHORA A Justiça atendeu também ao pedido do Ministério Público para determinar a penhora de R$ 160 mil dos bens do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cururupu, como garantia para o fornecimento de água

No presente caso, ela diz que "a possibilidade de suspensão do fornecimento de água configura, sim, uma ameaça ao consumidor que não pode ser admitida, notadamente por não se tratar de aplicação do art... Para a magistrada, a suspensão do fornecimento de água, quando a cobrança de faturas pretéritas está sendo discutida em Juízo, é ilegítima... O autor afirma que os valores cobrados pela CAESB correspondem a um período em que o condomínio sequer existia e que a construtora Multicon já havia feito o pedido de suspensão do fornecimento de água

No presente caso, ela diz que "a possibilidade de suspensão do fornecimento de água configura, sim, uma ameaça ao consumidor que não pode ser admitida, notadamente por não se tratar de aplicação do art... Para a magistrada, a suspensão do fornecimento de água, quando a cobrança de faturas pretéritas está sendo discutida em Juízo, é ilegítima... O autor afirma que os valores cobrados pela CAESB correspondem a um período em que o condomínio sequer existia e que a construtora Multicon já havia feito o pedido de suspensão do fornecimento de água

"Todos padecem diariamente com a falta do fornecimento de água, serviço essencial à manutenção da vida e da saúde pública"... A pedido do Ministério Público, a Justiça concedeu liminar em Ação Civil Pública determinando que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) regularize, no prazo de 40 dias, o fornecimento de água... de água no município de Colinas

Alegou que isso aconteceu nos 25 anos em que a Companhia de Águas e Saneamento (Casan) respondeu pelo fornecimento de água no município... A Companhia Águas de Itapema terá que ressarcir o Condomínio Residencial Cadillac, em Santa Catarina, pela suspensão do fornecimento de água nos períodos de 25 de dezembro de 2004 a 25 de janeiro de 2005... Para o condomínio, a companhia, responsável pelo fornecimento da água, não cumpriu sua obrigação e, com base no CDC , deve-lhe ressarcimento por danos materiais e morais

Alegou que isso aconteceu nos 25 anos em que a Casan (Companhia de Águas e Saneamento) respondeu pelo fornecimento de água no município... A Companhia Águas de Itapema terá que ressarcir o Condomínio Residencial Cadillac pela suspensão do fornecimento de água nos períodos de 25 de dezembro de 2004 a 25 de janeiro de 2005, e de 25 de dezembro... Para o condomínio, a companhia, responsável pelo fornecimento da água, não cumpriu sua obrigação e, com base no Código de Defesa do Consumidor , deve-lhe ressarcimento por danos materiais e morais

Decisão do desembargador José de Ribamar Castro, membro da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, proíbe a empresa Odebrecht Ambiental do Maranhão de suspender o fornecimento de água aos moradores... com risco de suspensão de um serviço essencial a atingir várias famílias, frisou o desembargador... Ele levou em consideração que a Odebrecht prestou efetivamente o serviço de água e esgoto ao condomínio, sem a devida contraprestação, o que poderia gerar uma dívida impagável ao final do processo

Alegou que isso aconteceu nos 25 anos em que a Casan (Companhia de Águas e Saneamento) respondeu pelo fornecimento de água no município... A Companhia Águas de Itapema terá que ressarcir o Condomínio Residencial Cadillac pela suspensão do fornecimento de água nos períodos de 25 de dezembro de 2004 a 25 de janeiro de 2005, e de 25 de dezembro... Para o condomínio, a companhia, responsável pelo fornecimento da água, não cumpriu sua obrigação e, com base no Código de Defesa do Consumidor , deve-lhe ressarcimento por danos materiais e morais

aumenta a cada dia pela falta de água, principalmente para beber. - Não podemos continuar assistindo a esse descontrole que está existindo no fornecimento de água no interior do Estado, por isso estou... O deputado disse ainda que espera que a suspensão do abastecimento de água tenha sido provocada por algum problema de ordem burocrática e que não seja duradoura, porque, segundo ele, o desespero de população... O deputado estadual Manoel Ludgério (PTD) fez um apelo, na tarde desta terça-feira (18/05), ao Governo do Estado e ao Exercito Brasileiro, no sentido de restabelecer o abastecimento de água no interior

O Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear) deverá indenizar um consumidor pelos danos morais causados com a suspensão no fornecimento de água em sua residência, mesmo com crédito junto... Já nas alegações recursais, a apelante sustentou a legalidade da interrupção do fornecimento de água, porque existiria débito do consumidor... O magistrado esclareceu ainda a suspensão no serviço somente ocorreu em virtude da cobrança indevida pela apelante e cuja culpa não poderia ser imputada ao apelado