Taxa de Juros, Capitalização Mensal e Tabela Price em Notícias

Bancos podem praticar capitalização mensal ou trimestral (o que é correto) mas não empresas construtoras que vendem e financiam diretamente seus imóveis... ardorosamente por alguns e adota acriticamente por muitos magistrados, de que os planos de amortização envolvem juros compostos, quer adotem eles a tabela conhecida como Price (de prestações constantes... No casuísmo mais recente, a lei do programa Minha Casa, Minha Vida (ver art. 75 da Lei 11.977 de 2009) permitiu a capitalização mensal em financiamentos do Sistema Nacional de Habitação

Em sentença proferida pela 6ª Vara Cível de Brasília (DF), a Juíza Grace Correa Pereira Rabelo decidiu que o pedido devia ser julgado procedente para “1) afastar capitalizacao mensal dos juros contratados... Em um contrato de 20 anos, por exemplo, a economia para os mutuários pode chegar a 20% do valor total pago no contrato ou quase 4 (quatro) anos de pagamento de parcelas, dependendo da taxa de juros de... no primeiro contrato e afastar a utilizacao da Tabela PRICE como metodo de atualizacao e amortizacao do saldo devedor no segundo contrato, determinando que as prestacoes e o saldo devedor, apos o segundo

também conhecido por Tabela Price, em que o valor líquido da operação é pago em prestações fixas de amortização e juros, sendo que o custo da operação é correspondente ao pagamento do valor líquido e... com resultado de capitalização simples da taxa (i); E videncia-se, então, que a Lei de Usura , que proíbe o cômputo de juros sobre juros, característico de operações sob regime de juros compostos, preceitua... 12 meses, a taxa nominal de 10% ao ano, com prestação mensal fixa de R$ 8.791,59, tem o mesmo custo que se pago apenas ao final do prazo, o capital e os juros remuneratórios, estes, calculados à taxa (

Não há ilegalidade na utilização da tabela price, devendo apenas ser expurgada a capitalização de juros nos casos em que há amortização negativa. Legalidade da forma de amortização do saldo devedor... Não há ilegalidade na utilização da Tabela Price, devendo apenas ser expurgada a capitalização de juros nos casos em que há amortização negativa. Legalidade da forma de amortização do saldo devedor... Ausência de lei específica que autorize a prática da capitalização de juros

Não há, pois, qualquer paralelismo quanto trata-se de taxa de juros aplicadas”... média ponderada de remuneração obtida nos termos do item II os efeitos decorrentes da tributação e da taxa real histórica de juros da economia - representados pela taxa bruta mensal de 2% (dois por cento... igual à das contas vinculadas e garantir uma taxa de juros média mínima, por projeto, de 3 (três) por cento ao ano, conforme previsto no artigo 9º da Lei 8036 /90