Taxa de Serviços Gorjeta em Notícias

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou decisões anteriores para deferir a um garçom as diferenças salariais decorrentes da retenção de parte da taxa de serviço (gorjeta) pela Bahiainvest... de serviço ou gorjetas, quando amparados por acordo celebrado individualmente por eles e o sindicato profissional... Citou, ainda, os acordos coletivos firmados por ele e o sindicato da categoria profissional do autor, que estabelecem a destinação do valor da taxa de serviço, apurada mensalmente

de serviço... Do restante, 37% eram retidos para fins de indenização e ressarcimento das despesas e benefícios inerentes à introdução do próprio sistema de taxa de serviço e 3% eram para o sindicato da categoria, destinados... O acordo coletivo dispunha que a parte da gorjeta a ser distribuída aos empregados correspondia a 60%

de serviço (gorjetas)... Com o objetivo de permitir a distribuição da taxa de serviço também entre os empregados da área administrativa que prestavam serviços aos clientes, o acordo coletivo assinado com o Hotel Pestana permitiu... Cilene Santos esclareceu que, de acordo com o artigo 457 da CLT , as gorjetas integram a remuneração do empregado e, apesar de serem pagas por terceiro, decorrem de um serviço prestado, de modo que são

de serviço (gorjetas)"... Com o objetivo de permitir a distribuição da taxa de serviço também entre os empregados da área administrativa que prestavam serviços aos clientes, o acordo coletivo assinado com o Hotel Pestana permitiu... Cilene Santos esclareceu que, de acordo com o artigo 457 da CLT , "as gorjetas integram a remuneração do empregado e, apesar de serem pagas por terceiro, decorrem de um serviço prestado, de modo que são

Segundo o magistrado, “o fato de as taxas de serviços possuírem natureza salarial não afasta a ocorrência de impostos, isso porque a gorjeta passa a integrar o faturamento e a receita bruta da empresa... É legal a cobrança de impostos do Simples Nacional, como o PIS e o COFINS, sobre as gorjetas dadas por clientes a garçons em estabelecimentos de alimentação... Em contrapartida, o Ministério da Fazenda disse que, independentemente de a gorjeta ser concedida de forma espontânea, ela passa pelo caixa do estabelecimento, que a distribui ao funcionário

Taxas de serviço cobradas de clientes de bares, restaurantes, hotéis e motéis, bem como gorjetas dadas espontaneamente pelos consumidores, deverão ser obrigatoriamente repassadas aos empregados, conforme... Do valor total das gorjetas recebidas como taxa de serviço, as empresas inscritas no Simples Nacional poderão reter até 20% para custear encargos sociais, previdenciários e trabalhistas, cobrados sobre... Para as demais empresas, o substitutivo permite a retenção de até 33% da arrecadação da taxa cobrada sobre o consumo

Desde 13 de maio deste ano, bares e restaurantes devem distribuir a gorjeta e a taxa de serviço entre seus trabalhadores e, além disso, devem anotar no contracheque e na carteira de trabalho o valor do... No texto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452 /1943), considera-se gorjeta não só o valor dado pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço... No entanto, continua não sendo obrigatório o pagamento de 10% ou de qualquer tipo de valor adicional ao serviço

Desde 13 de maio deste ano, bares e restaurantes devem distribuir a gorjeta e a taxa de serviço entre seus trabalhadores e, além disso, devem anotar no contracheque e na carteira de trabalho o valor do... No texto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452 /1943), considera-se gorjeta não só o valor dado pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço... No entanto, continua não sendo obrigatório o pagamento de 10% ou de qualquer tipo de valor adicional ao serviço

de serviço (gorjetas)"... Com o objetivo de permitir a distribuição da taxa de serviço também entre os empregados da área administrativa que prestavam serviços aos clientes, o acordo coletivo assinado com o Hotel Pestana permitiu... Cilene Santos esclareceu que, de acordo com o artigo 457 da CLT , "as gorjetas integram a remuneração do empregado e, apesar de serem pagas por terceiro, decorrem de um serviço prestado, de modo que são

de serviço (gorjetas)"... Com o objetivo de permitir a distribuição da taxa de serviço também entre os empregados da área administrativa que prestavam serviços aos clientes, o acordo coletivo assinado com o Hotel Pestana permitiu... Cilene Santos esclareceu que, de acordo com o artigo 457 da CLT , "as gorjetas integram a remuneração do empregado e, apesar de serem pagas por terceiro, decorrem de um serviço prestado, de modo que são